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Está decidido: o governo não vai mexer na liberdade de tarifas praticadas pelas companhias aéreas. O mercado andava nervoso com a proposta da Embratur, encampada também pelo Ministério do Turismo, de estabelecer tetos para as tarifas.
Também foi descartada, por enquanto, a possibilidade de aumentar dos atuais 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas. No fim do ano passado, o Palácio do Planalto teve que agir nos bastidores para evitar a votação do texto que autorizava esse aumento, na Câmara dos Deputados.
É verdade, admite uma fonte qualificada do governo, que um grau de abertura maior ao capital estrangeiro facilitaria a capitalização das companhias aéreas nacionais. O risco temido pelo Planalto é que essa capitalização fique restrita, em um primeiro momento, justamente às empresas que hoje detêm uma participação de mercado muito grande: TAM, Gol e Azul/Trip. Ou seja, em vez de favorecer a concorrência, apenas reforçaria a concentração.
Quanto à proposta da Embratur, não há disposição em mexer na liberdade tarifária, que completou dez anos no ano passado e é um dos pilares do atual marco regulatório da aviação comercial. Antes, o antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) fixava preços mínimos e máximos para a venda de passagens. Um levantamento oficial indica que 16% de todos os bilhetes são comercializados a menos de R$ 100 e 46% a menos de R$ 200. No outro extremo, passagens aéreas acima de R$ 1.500 correspondem a 0,1% do total.
Para o governo, a liberdade de cobrar mais por bilhetes vendidos em cima da hora e em horários de pico tem gerado um “efeito Robin Hood”, permitindo às empresas baixar as tarifas para a maioria de seus assentos. Isso ajuda a explicar, na avaliação oficial, o crescimento da demanda acima de dois dígitos em quase todos os anos desde o início da década passada.
No entanto, o governo reconhece que houve “abuso” de algumas companhias aéreas, às vésperas de feriados importantes. Conversou com seus executivos e pediu “bom senso” nos bilhetes mais caros, argumentando que passagens acima de R$ 3 mil em trechos domésticos não ajudam na defesa da liberdade tarifária. E foi só. Mais do que isso, por ora, não ocorrerá.
Fonte: Valor, Por Daniel Rittner
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