Paulo Passos, dos Transportes: objetivo é dar velocidade à instalação das praças de pedágio e às obras de duplicação. Foto: Marcello Casal Jr./ ABr
Após os ajustes feitos nas concessões de rodovias federais, o governo avalia que haverá concorrência entre “quatro empresas ou mais” em cada lote oferecido à iniciativa privada, mas prepara uma nova medida para seduzir ainda mais os investidores.
Em entrevista ao Valor, o ministro dos Transportes, Paulo Passos, adiantou que está no forno uma mudança na legislação para acelerar as desapropriações nas rodovias concedidas. O objetivo é dar mais velocidade à instalação das praças de pedágio e até mesmo às obras de duplicação exigidas nos contratos.
Hoje, para fazer as desapropriações necessárias, exige-se um decreto presidencial. A intenção do governo é que esse processo possa ser feito por uma declaração de utilidade pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Para que isso ocorra, no entanto, será preciso mudar a Lei 10.233 – ela é de 2001 e dispõe sobre o sistema nacional de viação. “Teremos que alterar a lei”, afirmou Passos. Ele admitiu que uma das possibilidades é “pegar carona” em uma medida provisória que esteja em tramitação no Congresso. “O assunto está sendo conduzido pela nossa área jurídica e pelo Palácio [do Planalto]“, disse o ministro.
A mudança pode parecer uma bobagem, mas tem grande importância para as concessionárias. Em 2008, depois que a empresa espanhola OHL assinou os contratos para assumir a administração de cinco dos sete lotes de rodovias privatizadas pelo governo Lula, ela teve que esperar cinco meses pelos decretos de desapropriação de estradas como a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba).
Algumas praças de pedágio, que podiam ter iniciado a cobrança de tarifa em agosto daquele ano, só foram inauguradas em dezembro de 2008. Com isso, houve atraso na geração de receitas. A OHL precisou entrar com pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos para obter compensação nas tarifas de pedágio.
“Se a ANTT for capaz de promover as desapropriações, esse processo fica mais ágil”, observou Passos. Para o governo, ao mudar a responsabilidade pelas desapropriações, o processo tende a ganhar agilidade. Por trás disso está o fato de que qualquer decreto presidencial passa por muito mais instâncias, como a subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil, antes da assinatura final.
Hoje, nas rodovias mantidas pela União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já pode fazer as declarações de utilidade pública. Mudando a lei, a ANTT passará a ter o mesmo tipo de poder no caso das rodovias concedidas.
As medidas para desobstruir o acesso das concessionárias às rodovias também incluem ações ligadas à área ambiental. Passos disse que está em tratativas com o Ministério do Meio Ambiente para acelerar o andamento das licenças, independentemente dos leilões. “Iniciamos o processo de licenciamento antes das concessões. Quando os contratos forem assinados, as empresas se apropriarão do trabalho já feito pelo governo.”
Paulo Passos disse que a expectativa é de que, até julho, sejam realizados os leilões dos nove trechos que somam 7,5 mil km de rodovias federais. Na semana passada, o governo anunciou a ampliação do prazo de concessão das rodovias, de 25 para 30 anos.
As condições de financiamento do BNDES, como período de carência e de amortização dos empréstimos, também melhoraram. Além disso, o governo também reduziu os cálculos que utilizava para estimar o crescimento de utilização das rodovias, o que significará menor necessidade de investimento pelo concessionário.
Foi uma resposta direta à perspectiva de fracasso nos leilões das duas primeiras rodovias, a BR-040 (Brasília-Juiz de Fora) e a BR-116, em todo o trecho de Minas Gerais. Esses dois lotes tinham licitação marcada para o dia 30 de janeiro.
O governo, afirmou o ministro, foi “cuidadoso” em ouvir o setor privado e as novas propostas são resultado do “aprimoramento” de outros leilões de rodovias. “As empresas fizeram suas contas. Recebi vários telefones de empresários dizendo que não iriam entrar nos leilões. Portanto, ajustamos nossas propostas para dar mais conforto e aumentar a competitividade. As empresas acolheram as mudanças de forma muito positiva.”
Fonte: Valor Econômico, Por Daniel Rittner e André Borges
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