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segunda-feira, 3 de julho de 2017

A Lava Jato no sistema de transporte no Rio

Escrito por , Postado em Redação
do Cafezinho http://www.ocafezinho.com/2017/07/03/lava-jato-no-sistema-de-transporte-no-rio/
Para registro histórico, deixo aí o texto oficial, com link para documentos e processos, do Ministério Público sobre a etapa da Lava Jato que investiga o sistema de transportes no Rio de Janeiro.
Lava Jato/RJ investiga desvio milionário na área de transporte público do Rio
Operação Ponto Final prendeu empresários, como Jacob Barata Filho, e o presidente da Fetranspor
Lava Jato/RJ investiga desvio milionário na área de transporte público do Rio
Em mais um desdobramento das investigações da Força-Tarefa da Lava Jato/RJ, a Polícia Federal (PF) deflagrou na noite do último domingo (2) e início da manhã desta segunda-feira (3) a operação Ponto Final. O objetivo é desbaratar organização criminosa, atuante no setor de transportes, responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões a políticos e agentes públicos. A pedido do MPF/RJ, foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Federal Criminal/RJ, nove mandados de prisão preventiva e três mandados de prisão temporária. Um dos principais empresários do ramo no Estado do Rio, Jacob Barata filho, foi preso ainda na noite deste domingo no aeroporto Internacional Tom Jobim tentando embarcar para Portugal. Também foram presos nesta segunda-feira o Presidente-Executivo da Fetranspor Lélis Teixeira e o ex-presidente do Detro Rogério Onofre.
Durante as investigações, foi possível identificar vários núcleos e operadores financeiros da organização criminosa e nos depoimentos prestados ao MPF foram confirmados os pagamentos de propinas nos moldes dos realizados pelas empreiteiras, só que dessa vez no setor de transporte público com o objetivo de garantir tarifas e contratos com o Governo do Estado do Rio.
As investigações contaram com depoimentos prestados em sede de colaboração premiada que detalharam a forma como era feita a custódia do dinheiro em espécie em transportadoras de valores para a posterior distribuição de propina a políticos e agentes públicos. Por meio de documentos e planilhas com registros da distribuição de propina entregues, os colaboradores permitiram identificar a estrutura montada pelas empresas de ônibus e Fetranspor para obter vantagens indevidas nos contratos públicos firmados.
De acordo com as investigações, entre 2010 e 2016, Sérgio Cabral recebeu R$ 122.850.000,00. Já Rogério Onofre, ex-presidente do Detro, recebeu R$ 44.100.000,00 em propinas pagas pelas empresas de ônibus.
Além dos termos colhidos em sede de colaboração premiada, Luiz Carlos Bezerra (réu na ação nº 0509503-57.2016.4.02.5101), operador financeiro de Sérgio Cabral, confessou voluntariamente que recolhia propina na sede da empresa Flores em São João de Meriti. Bezerra admitiu também que codinomes como “Jardim”, “Flowers” e “Garden” constantes de anotações de contabilidade feitas em agendas, apreendidas durante a deflagração da Operação Calicute, em novembro de 2016, eram referentes à Companhia Viação Flores, cujo sócio administrador é o empresário José Carlos Reis Lavouras – sócio também de mais 13 empresas ligadas ao ramo de transporte. Lavouras também figura como membro do Conselho de Administração da Riopar Participações SA (Bilhete Único e Riocard) juntamente com o empresário Jacob Barata Filho (na condição de presidente) e Lélis Marcos Teixeira (como secretário da mesa apuradora).
Para o MPF, o esquema de corrupção encontra-se organizado a partir de quatro núcleos básicos: núcleo econômico, formado pelos executivos das empresas organizadas em cartel; o núcleo administrativo, composto por gestores públicos do governo do Estado, os quais solicitaram/receberam propinas; núcleo operacional cuja principal função era promover a lavagem de dinheiro desviado; e núcleo político, integrado pelo líder da organização Sérgio Cabral.
A operação Ponto Final decorre das investigações das Operações Calicute e Eficiência.
Confira aqui a íntegra da decisão e aqui a petição com os pedidos do MPF.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

STJ nega recurso de deputado do PT e mantem tarifas do Metrô, CPTM e EMTU com reajuste

Integrações entre ônibus e trilhos subiram mais que o dobro da inflação enquanto tarifas unitárias estão congeladas. Foto: CPTM em Foco

Com isso, integrações entre ônibus municipais de São Paulo e sistema de trilhos continuam com os valores atuais
ADAMO BAZANI
DIÁRIO DO TRANSPORTE
O STJ – Superior Tribunal de Justiça negou nesta quarta-feira, 7 de junho de 2017, recurso (agravo interno) movido pelo deputado estadual de São Paulo, Alencar Santana Braga, contra o reajuste das tarifas integradas entre ônibus municipais de São Paulo e o sistema de trilhos (Metrô e CPTM), do Corredor Metropolitano ABD e dos ônibus comuns e seletivos metropolitanos da Grande São Paulo, gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
Com a nova decisão, estas tarifas que foram reajustadas no dia 15 abril continuam nos mesmos patamares.
A justiça também liberou a cobrança de R$ 1 para a integração entre ônibus municipais de São Paulo e o corredor Metropolitano ABD, no terminal São Mateus; e os ônibus municipais de Diadema e as linhas deste mesmo corredor, nos terminais Piraporinha e Diadema.
Entretanto, o governo do estado ainda não tem uma estimativa de data para iniciar esta cobrança.
Desde janeiro, o Governo do Estado tentava aumentar o valor das integrações, enquanto a tarifa básica unitária do Metrô e CPTM continuo em R$ 3,80 para acompanhar o congelamento do valor da passagem de ônibus municipais de São Paulo pelo prefeito João Dória, também em R$ 3 80.
Foram quatro derrotas judicias consecutivas da gestão Alckmin por causa da ação movida pela bancada do PT na Assembleia Legislativa até que no dia 08 de abril, a presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, suspendeu as decisões judiciais anteriores que impediam o Governo do Estado de São Paulo aplicar os reajustes nas tarifas integradas entre ônibus municipais gerenciados pela SPTrans – São Paulo Transportes, e a rede de trilhos do Metrô e da CPTM –  Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Na decisão, a magistrada entendeu que não cabe ao poder judiciário decidir sobre políticas tarifárias.
TARIFAS:
Tarifa do Metrô: valor de R$ 3,80
Tarifa da CPTM: valor de R$ 3,80
Tarifa de ônibus: valor de R$ 3,80
Integração ônibus + Metrô/CPTM: R$ 6,80
Bilhete 24 horas (comum): R$ 15
Bilhete 24 horas (integração): R$ 20
Bilhete mensal (comum): R$ 190
Bilhete mensal (integração): R$ 300
Corredor Metropolitano ABD (Metra): R$ 4,30
Ônibus EMTU: Valores dependem da extensão da linha e categoria dos serviços (comuns ou seletivos)

terça-feira, 6 de junho de 2017

Medida provisória pode alongar prazo de concessões de rodovias


06/06/2017  - O Estado de SP
Lu Aiko Otta
ANTP
BRASÍLIA - O governo estuda editar uma medida provisória (MP) que vai alongar o prazo para que as concessionárias que venceram os leilões de rodovia no governo Dilma Rousseff concluam suas obras de duplicação. No mesmo texto, deverá estar o programa de concessão de rodovias para manutenção, informado pelo Estado no último dia 18.
Nos contratos, o prazo para duplicar o trecho concedido é de cinco anos. Mas, por causa da retração econômica e da falta de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, em alguns casos, da Lava Jato, as concessionárias não conseguirão cumprir esse prazo. Elas pedem mais tempo.
Caso a MP saia, as potenciais beneficiadas serão: Via 040 (BR-040, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal), MS Via (BR-163, em Mato Grosso do Sul), Rota do Oeste (BR-163, em Mato Grosso), Concebra (BRs 060,153 e 262, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal), MGO (BR-050, em Minas Gerais e Goiás) e a Galvão 153 (BR-153, em Goiás e Tocantins). O governo está em vias de cassar essa última concessão. A decisão, porém, foi paralisada por uma decisão judicial.
A ideia é dar mais prazo para a realização dos investimentos. Mas, por outro lado, as concessionárias terão de reduzir as tarifas de pedágio, já que o preço por elas cobrado pressupõe a conclusão das obras em cinco anos. Ainda não está certo se o novo prazo será de 12 anos. Esse alongamento chegou a ser incluído pelos parlamentares na MP 752, ou MP das Concessões, mas foi retirado ainda durante a tramitação.
O governo espera incluir no mesmo texto o programa de concessões para manutenção de rodovias. Nele, será cobrada uma tarifa fixa para todos os trechos concedidos, e em troca os concessionários garantirão as condições de tráfego das estradas. Esse programa não prevê investimentos de maior porte, como duplicações ou construção de pontes e viadutos.
Os estudos técnicos apontam para uma tarifa na casa dos R$ 6 a R$ 8, a ser cobrada em todos os trechos. Nos mais movimentados, a arrecadação será superior à necessária para fazer a manutenção. Em outros, a arrecadação será insuficiente. A ideia é criar um fundo para que as concessões superavitárias ajudem a bancar as deficitárias. O governo federal faria um aporte inicial.
É justamente nesse fundo que está o problema. Já foi constatado que a MP sofrerá muita resistência no Congresso Nacional, caso a proposta seja fazer com que os usuários de rodovias em áreas mais desenvolvidas do País banquem o custo para as áreas mais pobres. Alternativamente, estuda-se fazer a compensação por regiões ou por corredores logísticos.
Médio porte. As concessões para manutenção podem interessar às construtoras de médio porte que hoje são contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para fazer esse mesmo trabalho. A diferença é que atualmente elas são pagas com recursos do orçamento federal e, com o novo programa, serão financiadas pela cobrança de pedágio.
Com isso, o Dnit espera redirecionar recursos hoje aplicados em manutenção para fazer mais investimentos. Neste ano, por exemplo, os contratos de manutenção consumirão perto de R$ 4 bilhões de um orçamento da ordem de R$ 9 bilhões. Já com construções novas serão gastos perto de R$ 3 bilhões. A malha federal pavimentada é de 55 mil km. Desses, cerca de 38 mil km são elegíveis para o programa.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Além de São Bernardo, Diadema e São Caetano do Sul aumentam tarifa neste domingo

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Em São Bernardo e Diadema valor irá para R$ 4,20. Em São Caetano do Sul, tarifa passa a custar R$ 4. Mauá ainda vai definir valor
ADAMO BAZANI
Diário do Transporte
A partir deste domingo, 26 de fevereiro de 2017, quem depende do transporte coletivo por ônibus nas cidades do ABC Paulista vai desembolsar mais dinheiro para de deslocar.
Além de São Bernardo do Campo, que vai reajustar a tarifa básica municipal de R$ 3,80 para R$ 4,20, conforme noticiou ontem o Diário do Transporte, Diadema também deve adotar o mesmo valor.
A confirmação oficial será nesta sexta-feira. No caso de Diadema, serão estabelecidos valores diferenciados: R$ 4,00 pela bilhetagem eletrônica, R$ 4,20 no pagamento em dinheiro e R$ 4,30 para o empresário que paga vale-transporte para os funcionários.
Em São Caetano do Sul, cujo aumento de R$ 3,70 para R$ 4,10, promovido pela gestão anterior foi cancelado, a tarifa irá para R$ 4 a partir deste domingo também.
Ribeirão Pires aumentou a tarifa em novembro e não há definição ainda sobre Rio Grande da Serra.
Mauá também deve aplicar reajuste tarifário no domingo, mas ainda não definiu o valor.
Em Santo André, desde o início de janeiro, a tarifa é de R$ 4,20 ou R$ 4,50 para o vale-transporte.

Rio Branco aprova lei que autoriza subsídios de até 50% da tarifa de ônibus

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Com a medida, prefeitura quer reduzir tarifa e atrair mais pessoas para o transporte público
ADAMO BAZANI
Diário do Transporte
Enquanto diversas cidades querem cortar os financiamentos às tarifas de ônibus, a prefeitura de Rio Branco, no Acre, sancionou lei que permite subsídios de até 50% sobre o valor da tarifa vigente.
Pela lei publicada no Diário Oficial do Acre desta quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017, o município pode cobrir até 50% da tarifa para os estudantes e até 10% da passagem para os usuários comuns.
De acordo com a lei 2224, a prefeitura pode pagar R$ 0,30 no valor da tarifa cheia de R$ 3,80.
Com isso, os passageiros desembolsariam R$ 3,50 para viajar.
No caso da tarifa dos estudantes, em vez de R$ 1,90, a cobrança seria de R$ 1.
Os recursos seriam de dotações orçamentárias próprias e, se faltasse dinheiro, os subsídios poderiam ser complementados com remanejamentos dentro da lei.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, o objetivo é reduzir o valor da passagem paga pelos usuários e com isso, atrair mais pessoas para o transporte público.
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Rio Branco – RBTrans será responsável pela apuração do número de passageiros beneficiados e o quanto cada empresa deverá receber.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Decisão de Doria sobre tarifa virou dor de cabeça e atingiu Alckmin - Daniela Lima

13/01/2017 09:00 - Folha de SP
ANTP
ANÁLISE
Era para ter sido um trunfo, mas tornou-se uma longa dor de cabeça. O congelamento da tarifa de ônibus de São Paulo foi alardeado por João Doria (PSDB) logo após vencer em primeiro turno as eleições municipais de outubro.
Já naquele momento, a área técnica do Palácio dos Bandeirantes e o próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB) reclamaram de a iniciativa ter sido anunciada de maneira unilateral.
Ao travar o aumento dos ônibus, Doria pôs Alckmin, seu principal aliado e padrinho político, em uma sinuca de bico. Como o governador justificaria um reajuste nas tarifas do metrô e dos trens da CPTM, que já operam em sufoco financeiro?
Sem muita alternativa –as jornadas de junho de 2013 deixaram uma marca perene na cabeça dos políticos–, Alckmin decidiu dançar conforme a música de Doria, segurando o preço unitário do bilhete de metrô e trens nos mesmos R$ 3,80 do ônibus.
Unidos, também encontraram um meio-termo entre a busca pela popularidade e a realidade dos cofres públicos: reajustaram a integração ônibus/metrô e trens em percentual acima da inflação.
Esqueceram-se que vivemos tempos de ativismo judicial, para o bem e para o mal. Uma liminar cassou o reajuste e fez do governador Alckmin o único alvo da ação contra o aumento dos preços.
O governador, primeiro, recusou-se a receber a notificação da decisão. Depois, afirmou pública e categoricamente que a derrubaria com um recurso à Justiça.
Tomou outra pedrada, desta vez do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas, responsável pelos despachos no recesso do Judiciário.
Até aliados reconhecem que Alckmin pecou em uma das mais elementares lições políticas: só se canta vitória quando ela está garantida.
Com a negativa do presidente do TJ, Alckmin prepara novo recurso. A prefeitura de Doria, que foi excluída da briga judicial, também entrará com uma apelação.
Um gesto de solidariedade ao padrinho político e, talvez, um reconhecimento de que, tendo arrastado Alckmin para a encalacrada ao prometer o congelamento do ônibus, seria inglório agora deixá-lo sozinho com esse abacaxi.
Se ambos terão sucesso na cruzada judicial, não se sabe. O certo é que o bônus de imagem gerado pelo anúncio do congelamento das passagens unitárias se perdeu.
Agora, prefeito e governador são o retrato de gestores que apelam à Justiça para impor um gasto maior a quem usa metrô e ônibus. É o primeiro tiro de Doria que sai pela culatra –e acerta seu mais precioso aliado de raspão.

Câmara derruba reajuste de tarifas do transporte no DF

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Governo do estado deve recorrer, e diz que medida pode colapsar sistema
RENATO LOBO
Diário do Transporte
As tarifas de ônibus e Metrô de Brasilia devem ser revogadas. Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubaram por unanimidade o aumento de até 25%.
Em 30 de dezembro, as tarifas subiram de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares internas; de R$ 3 para R$ 3,50 as de ligação curta; e de R$ 4 para R$ 5 as viagens de longa distância e integração, além do metrô.
Para valer a medida, ainda cabe a análise da Procuradoria-Geral do DF, além da publicação no Diário Oficial.
Já o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, disse que a decisão foi irresponsável, ilegal e abusiva, e deve entrar na justiça contra a decisão.
“Uma medida completamente desconectada da realidade financeira do DF e do Brasil. A Câmara Legislativa tem se destacado  por tomar medidas  que criam  despesas sem apontar receitas. É essa irresponsabilidade fiscal que contribuiu para que Brasília esteja vivendo a maior crise econômica de sua história”, afirma.
Segunda ainda Rollemberg, a revogação nos valores pode fazer com que o sistema entre em colapso financeiro.
Renato Lobo, técnico em Transportes Sobre Pneus e Trânsito Urbano

Tarifa de ônibus sobe em Guarulhos na próxima sexta (20)

AUTOR: RENATO LOBO 

viatrolebus
A tarifa de ônibus em Guarulhos deve subir na próxima sexta-feira, 20 de janeiro de 2017: custará  R$ 4,15. No dia 1º de janeiro o prefeito Gustavo Henric Costa, Guti, revogou o decreto da passagem com valor de R$ 4,50 ou R$ 4,20, no caso dos pagamentos com o Cartão Cidadão.
Para conseguir chegar ao novo valor, foi ampliado o subsídio, que deve chegar a R$ 62,3 milhões. De acordo ainda com Guti, as empresas se comprometeram a adquirirem 30 ônibus com tecnologia limpa (elétricos ou híbridos), instalação de wi-fi em 20% da frota entre março e maio deste ano, além de mais pontos de venda de bilhete único e a implementação de novos aplicativos de celulares para informar o passageiro quando o ônibus vai passar no ponto.

Cartão BOM chega a 7 milhões de unidades e movimenta R$ 1,5 bilhão em créditos eletrônicos em 2015

Cartão BOM
Cartão BOM teve mais de 100 mil adesões neste ano, de acordo com a EMTU.
Neste ano, já foram emitidos em torno de 100 mil cartões de diversas modalidades
ADAMO BAZANI
Diário do Transporte
A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo divulgou nesta terça-feira, 22 de fevereiro de 2016, um balanço sobre o cartão BOM – Bilhete de Ônibus Metropolitano, usado nas 570 linhas de ônibus metropolitanos da Grande São Paulo e também em linhas municipais de 12 cidades como Rio Grande da Serra, Taboão da Serra, Carapicuíba, Arujá, Suzano, São Caetano do Sul.
Desde quando o BOM começou a vigorar em 2006, até fevereiro de 2016, foram emitidos mais de sete milhões de cartões eletrônicos de diversas modalidades: Vale Transporte, Comum e Empresarial, Senior e Especial. Atualmente por dia são dois milhões de registros de passagens.
Hoje, o Cartão BOM permite desconto de R$ 1,68 em 150 estações do Metrô e da CPTM na integração entre ônibus e linhas de trem e metrô e no próprio sistema de ônibus metropolitano.
Ainda segundo a EMTU, somente em 2015, foram comercializados R$ 1,5 bilhão em créditos eletrônicos.
Desse total, 72% dos passageiros utilizaram o BOM nos ônibus metropolitanos, o correspondente a R$ 1,09 bilhão de créditos eletrônicos; 15% usaram o cartão nos trilhos, o equivalente a R$ 210 milhões de créditos; e 13% nas linhas de ônibus municipais, envolvendo o valor de R$ 200 milhões.
Somente em 2016, foram emitidos mais 100 mil novos cartões.
Hoje o Cartão BOM tem em torno de mil pontos de recarga disponibilizados, “além de 19 lojas e quiosques distribuídos na Grande São Paulo e na capital, incluindo estações de trens e Metrô. Para 2016 a previsão é de instalar novos pontos nas estações do Metrô Vila Pudente, Tatuapé Tucuruvi e da CPTM nas estações Barra Funda e Ferraz de Vasconcelos. Os créditos também podem ser adquiridos por meio do site http://www.cartaobom.com.br e a recarga é automática, no validador instalado nos ônibus. O mesmo pode ser feito com os créditos concedidos pelas empresas aos seus empregados, por meio do BOM Vale Transporte.”- segundo nota da EMTU.
O Cartão BOM é gerenciado e operado PromoBOM AutoPass S.A, do CMT – Consórcio Metropolitano de Transportes, que reúne as empresas que operam as linhas de ônibus metropolitanas.
Pela PromoBOM AutoPass S.A., na prática, as empresas operadoras é que vendem os créditos.
HISTÓRIA DA BILHETAGEM METROPOLITANA DE SÃO PAULO:
O projeto de um sistema de bilhetagem que integrasse os transportes metropolitanos em São Paulo é antigo. A primeira proposta surgiu em 1998, durante a gestão do então governador Mário Covas.  O sistema se chamaria Metropass. – Veja o decreto da época abaixo.
Foi difícil para região metropolitana de São Paulo ter um sistema eletrônico de bilhetagem para os ônibus intermunicipais.
Em 2004, o governador Geraldo Alckmin chegou a anunciar o cartão eletrônico. A promessa foi feita às vésperas do início das operações do Bilhete Único pela prefeitura de São Paulo, que até então era apenas para as linhas de ônibus municipais da capital paulista.
O então secretário de estado dos transportes metropolitanos, Jurandir Fernandes, chegou a anunciar o início dos testes com o bilhete eletrônico metropolitano em agosto de 2005. As operações deveriam começar logo no início de 2006, mas somente no segundo semestre do ano é que os passageiros puderam ter acesso pleno ao cartão.
Em 2008, as operações e gerenciamento ficaram a cargo da PromoBOM AutoPass S.A.
Em 13 de dezembro de 2011, o governador Geraldo Alckmin anunciou o  “Bom nos Trilhos” que, inicialmente, permitiria o uso dos cartões BOM em algumas estações do Metrô, com tarifa integral, ou seja, sem desconto na transferência entre ônibus e os trens da CPTM e do Metrô.
Os descontos nas transferências entre ônibus, trólebus e ônibus da Metra no Corredor Metropolitano ABD, trens da CPTM e Metrô começaram em 30 de agosto de 2014.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
DECRETO DO METROPASS DE MÁRIO COVAS, EM 1998:
DECRETO N. 43.680, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998
Institui no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros da Região Metropolitana de São Paulo o Sistema METROPASS, processo de arrecadação de tarifas por meio de cartões inteligentes, e dá providências correlatas

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, criada pela Lei n.º 7.450, de 16 de julho de 1991, e organizada pelo Decreto n.º 34.184, de 18 de novembro de 1991, tem como atribuições a organização, a coordenação, a operação e a fiscalização do sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros e o estabelecimento de normas e regulamentos referentes ao planejamento, à implantação, à expansão, à melhoria, à operação e à manutenção dos serviços, bem como a implantação de um único sistema integrado de transportes metropolitanos que permita aos usuários deslocamentos dentro da Região Metropolitana de São Paulo pelo menor tempo, maior conforto possível e menor custo tarifário;
Considerando a necessidade de viabilizar a plena integração do sistema metropolitano de transporte pela compatibilização dos controles de arrecadação e de passageiros dos subsistemas metropolitanos, constituídos pelos modais Metrô, trem metropolitano e ônibus;
Considerando a importância da adoção de mecanismos avançados de utilização do sistema metropolitano de transporte, assegurando-se meios convenientes e seguros de acesso e de pagamento das tarifas do Sistema;
Considerando os ganhos advindos da redução de custo de arrecadação de tarifas e, ainda, da diminuição dos riscos de manipulação de numerário; e
Considerando, finalmente, as vantagens e melhorias pela utilização de um único meio de pagamento que serão obtidas pelos usuários do sistema metropolitano de transporte,
Decreta:
Artigo 1.º – Fica instituído no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros da Região Metropolitana de São Paulo o Sistema METROPASS, processo de pagamento de tarifas de viagens e de acesso aos sistemas metroviário, ferroviário, de ônibus e trólebus por meio de cartões inteligentes armazenados com créditos na forma de valores monetários, direitos de viagem e passes temporários.

  • 1.º – O Sistema METROPASS permitirá operar de forma unificada o pagamento de tarifas e de acesso a todos os modais que integram o sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros da Região Metropolitana de São Paulo, pela utilização do cartão METROPASS.

  • 2.º – Os direitos de viagens múltiplas, de tarifas reduzidas ou de integração tarifária serão assegurados preferencialmente aos usuários do cartão METROPASS.

  • 3.º – O Sistema METROPASS poderá abranger novos serviços metropolitanos que venham a ser instituídos, bem como outros serviços de transportes públicos de passageiros de competências municipais, estadual ou federal.

Artigo 2.º – O Sistema METROPASS compreende os seguintes serviços:
I – emissão de cartões eletrônicos;
II – distribuição de cartões eletrônicos;
III – geração, distribuição e carga dos cartões com créditos em valores monetários, direitos de viagem e passes temporários;
IV – cobrança de tarifas e controle de acesso dos usuários do sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros;
V – processamento e liquidação das transações financeiras do sistema.
Artigo 3.º – A Secretaria dos Transportes Metropolitanos coordenará os trabalhos de desenvolvimento, implantação e operação do Sistema METROPASS.

Parágrafo único – O Sistema METROPASS será integrado inicialmente pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRO, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A-EMTU, pelas empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, por trólebus e ônibus, e por adesão de outros serviços de transportes públicos de passageiros de competências municipais, estadual ou federal.

Artigo 4.º – Fica criada a Comissão METROPASS, de caráter permanente e diretamente subordinada ao Secretário dos Transportes Metropolitanos, com o objetivo de subsidiar, assessorar e apoiar a referida Secretaria no desenvolvimento, implantação e operação do Sistema ora instituído.

  • 1.º – A Comissão METROPASS será integrada pelos seguintes membros:

  1. O Secretário dos Transportes Metropolitanos, que será o seu Presidente;
  2. 2 (dois) servidores da Secretaria dos Transportes Metropolitanos;
  3. 1 (um) representante da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ;
  4. 1 (um) representante da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM;
  5. 1 (um) representante das concessionárias de transporte coletivo intermunicipal, por ônibus e trólebus, da Região Metropolitana de São Paulo.

  • 2.º – Os servidores da Secretaria dos Transportes Metropolitanos serão indicados por seu Titular, os representantes das empresas vinculadas à aludida Pasta serão indicados pelos seus Presidentes e o representante das concessionárias pelo seu órgão de classe.

  • 3.º – As atividades exercidas na Comissão METROPASS não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.

Artigo 5.º – A Comissão METROPASS terá as seguintes atribuições:
I – estabelecer as diretrizes e prioridades para o Sistema METROPASS;
II – acompanhar o andamento dos trabalhos relativos ao Sistema, com vista a:
  1. a) articulação, integração, orientação e acompanhamento das atividades necessárias a adequada implantação e operação do Sistema;
  2. b) formulação de normas e demais procedimentos relativos a regulação, padronização e homologação do Sistema;
III – promover as medidas que permitam o acompanhamento e a avaliação permanentes do Sistema;
IV – analisar e manifestar-se a respeito de estudos, projetos e tecnologias a serem desenvolvidos e/ou utilizados para o efetivo funcionamento do Sistema.
Artigo 6.º – A Comissão METROPASS contará com o apoio técnico e administrativo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU, que terá por atribuição gerir os serviços de desenvolvimento, implementação, operacionalização e manutenção do Sistema METROPASS.
Artigo 7.º – Na execução dos serviços a que se refere o artigo anterior, caberá a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU:
I – propor formas de atuação integrada dos órgãos e entidades da Administração Estadual e empresas operadoras do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana de São Paulo, assim como convênios e parcerias com órgãos e entidades públicos e privados;
II – supervisionar, gerenciar e participar dos trabalhos de contratação de serviços e fornecimento de equipamentos e materiais do Sistema, promovendo:
  1. a) o desenvolvimento de estudos e projetos;
  2. b) a preparação de termos de referência, especificações técnicas e editais de licitação;
  3. c) o recebimento de propostas e o exame de documentação técnica e comercial;
  4. d) o julgamento de habilitação, das propostas técnicas e de preços;
  5. e) a emissão de pareceres técnicos;
  6. f) o acompanhamento e a fiscalização da execução dos serviços e fornecimentos contratados;
III – acompanhar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Comissão METROPASS.
Artigo 8.º – O Secretário dos Transportes Metropolitanos poderá fixar normas complementares para cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 9.º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1998
MÁRIO COVAS
Cláudio de Senna Frederico
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Fernando Leça
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 9 de dezembro de 1998.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Cobrança de integração em terminais é adiada para o dia 22, diz EMTU

trólebusTrólebus em direção ao Terminal Piraporinha. Cobrança é polêmica, mas segundo governo do Estado, necessária. Prefeito de Diadema ameaça entrar na justiça

Decisão da justiça suspendeu reajuste de integrações ônibus/trilhos, mas manteve cobrança da transferência entre ônibus municipais e Corredor ABD
ADAMO BAZANI
Diário do Transporte
No início da noite desta sexta-feira, 6 de janeiro de 2017, a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos informou que passou para o dia 22 de janeiro, o início da cobrança de R$ 1,00 na transferência dos passageiros dos ônibus municipais de Diadema para os trólebus e ônibus da Metra nos terminais Piraporinha e Diadema, que estava prevista para começar domingo, 08 de janeiro, e dos ônibus municipais de São Paulo, do sistema SPTrans, para a Metra , prevista inicialmente para o dia 15. Também fica para o dia 22 de janeiro, o início da cobrança na transferência entre Metrô e as 12 linhas metropolitanas que têm ponto final no Terminal Capão Redondo e as cinco linhas do Terminal Campo Limpo, com valores entre R$ 1,12 e R$ 1,65.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) , visando adequar os recursos tecnológicos e operacionais para as novas integrações metropolitanas, informa que as novas tarifas de integração passarão a vigorar a partir de 22 de janeiro de 2017. A medida atinge os terminais de Diadema, Piraporinha, São Mateus, Capão Redondo e Campo Limpo. – diz nota da EMTU
Já os aumentos das tarifas das linhas intermunicipais comuns, seletivas e dos ônibus e trólebus da Metra no Corredor ABD continuam com aumento programado para este domingo, 08 de janeiro de 2016.  No caso do Corredor ABD, a tarifa sobe de R$ 4,00 para R$ 4,30. Os outros valores você confere aqui:
Assim, a decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, do TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida hoje, suspender os reajustes de 14,8% nas tarifas integradas entre o sistema de metrô e trens da CPTM, do Governo do Estado de São Paulo, e dos ônibus municipais da SPTrans, na capital paulista. O valor passaria de R$ 5,92 para R$ 6,80 neste domingo. A tarifa básica unitária continua em R$ 3,80.
Diante deste fato, a bancada do PT, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, vai ingressar com uma ação específica contra o início das integrações cobradas nos terminais, evitando assim outras dúvidas.
Em relação ao aumento do valor das integrações entre os ônibus do sistema SPTrans, da capital paulista, e o sistema de trilhos, diante do congelamento da tarifa unitária, o juiz classificou que a medida de Alckmin e equipe prejudica as pessoas de menor renda.
“A discriminação parece ser injusta pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação” – diz trecho da decisão.
O juiz também não descartou motivação política na decisão de Alckmin que congelou as tarifas unitárias dos sistemas de trilhos (Metrô e CPTM) para acompanhar seu afilhado político, João Doria, que congelou a tarifa dos ônibus do sistema SPTrans.
“Quer pela ausência de motivação para a discriminação entre os usuários do serviço de metrô (ausência de reajuste para a tarifa básica e reajuste acima da inflação para tarifa integrada), quer pela suposta motivação política na manutenção da tarifa básica, aparentemente o ato administrativo pode ser considerado nulo, ao final do processo”.
O magistrado ainda acrescentou que este tipo de reajuste, com percentual mais que o dobro da inflação, prejudica os passageiros no atual quadro de crise econômica.
“Se não suspenso o reajuste, haverá risco aos usuários do serviço público de transporte, que se sujeitarão aos novos valores a partir de 8 de janeiro de 2017, obrigados a maiores gastos em momento de crise econômica. Não há risco de prejuízo irreparável aos cofres públicos, pois a decisão ora proferida poderá ser objeto de recurso e, em caso de provimento, o reajuste aplicado imediatamente”
Em nota também do início desta noite, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos diz que vai recorrer da decisão e critica argumento de que os mais pobres serão prejudicados pelo reajuste.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) informa que não foi notificada até o presente momento de qualquer decisão judicial referente à suspensão do reajuste do sistema de transportes metropolitanos do Estado de São Paulo.
 Tão logo seja notificada, a Secretaria se manifestará juridicamente sobre essa decisão.
 Sobre o mérito do reajuste, o governo buscou a fórmula que beneficia a maior parte dos usuários do transporte metropolitano e que ao mesmo tempo preserva a saúde financeira do sistema, recompondo a inflação do período. O valor do bilhete unitário foi congelado em R$ 3,80 e o governo manteve um desconto na integração, embora o percentual tenha caído de 22% para 10,5%.
Atualmente não utilizam a integração 63 % dos usuários da CPTM e 51% dos usuários do Metrô.
 O argumento de que o reajuste discrimina a população mais carente ignora que o Metrô, a CPTM e a EMTU já concedem gratuidade para desempregados, estudantes, idosos e pessoas com deficiência, ao passo que os trabalhadores têm direito ao vale transporte concedido pelo empregador.
 Motivada por ação da bancada do PT na Assembleia Legislativa, a decisão do Poder Judiciário coloca em risco uma equação criada para reduzir o impacto da mudança de tarifa no bolso da população. Caso seja mantida, ela pode levar a um aumento do custo do bilhete unitário pelo índice de inflação (6,5% segundo o IPC-Fipe), de R$ 3,80 para R$ 4,05.
A DECISÃO
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CRONOLOGIA DA INTEGRAÇÃO ENTRE ÔNIBUS E TRÓLEBUS METROPOLITANOS DO CORREDOR ABD E ÔNIBUS MUNICIPAIS DE DIADEMA:
1991:
É assinado um acordo entre Prefeitura de Diadema e Governo do Estado de São Paulo   para integração gratuita em benefício dos passageiros entre ônibus municipais de Diadema e ônibus e trólebus que operam o Corredor ABD. Nesta época, as operações do corredor eram de responsabilidade de um consórcio de empresas e da EMTU. A integração começa em 06 de abril de 1991
1992:
Começam as primeiras instabilidades no sistema com reclamações de prejuízos. Mas era a prefeitura de Diadema quem reclamava na época. O então presidente da ETCD, Celso Cosenza, dizia que a integração causava prejuízos à cidade de Cr$ 165 milhões (moeda da época) por mês. Ele disse que a EMTU não repassava também Cr$ 87 milhões, o que reduzia as receitas da ETCD. O então presidente da EMTU, Antônio Carlos Rodrigues, declarou que pretendia manter a integração, o que ocorreu.
24 DE MAIO DE 1997:
Metra assume as operações do Corredor ABD
29 DE JULHO DE 2009:
Convênio entre governo do Estado e Prefeitura de Diadema é mantido prevendo a continuidade da integração gratuita
27 DE JUNHO DE 2011:
Termo de Aditamento prorroga convênio
2011: OUTUBRO
O Prefeito de Diadema, Mário Reali, torna pública a intenção do Governo do Estado de São Paulo em terminar com a integração gratuita. Os motivos alegados seriam os custos maiores gerados por investimentos como reformas em terminais, eletrificação para o tráfego de trolebus entre o Terminal Piraporinha (em Diadema) e o Terminal Jabaquara (zona Sul de São Paulo) e a implantação do Cartão BOM Bilhete de Ônibus Metropolitano nos ônibus e trolebus da Metra. Mas por trás destes motivos, o Governo cogita um suposto abuso de passageiros dos ônibus de Diadema que estariam usando os veículos da Metra para fazerem trajetos que poderiam ser percorridos a pé. Na volta, cuja cobrança seria da passagem da Metra, que é mais cara, os usuários não utilizariam a integração. A proposta do Governo do Estado é cobrar R$ 1,00 de integração tanto na ida como na volta.
03 e 10 DE NOVEMBRO DE 2011:
EMTU comunica formalmente o município de Diadema a intenção do fim da integração gratuita, que deveria entrar em vigor em 28.02.2012 – em 27 dias a mais que o prazo de 90 dias obrigatório entre o comunicado e a extinção da gratuidade. Não seria o fim, mas um alteração do convênio.
22 DE NOVEMBRO DE 2011:
O governo do Estado em reunião na Secretaria de Transportes Metropolitanos entre o Município de Diadema , a EMTU/SP propõe  nova sistemática de integração tarifária com os terminais de Diadema ao custo de R$ 1.00 (um real) por passageiro. O prefeito Mário Reali diz que os cofres do município não suportariam o gasto a mais de dividir com o governo do estado assumir  o custo da integração , o que representaria R$ 12 milhões para cada parte ao ano. na ocasião.

23 DE NOVEMBRO DE 2011: 
EMTU propõe ao município de Diadema, por meio de ofício, alteração (e não extinção) do convênio de 1991, prevendo a cobrança de R$ 1,00 nas transferências
10 DE JANEIRO DE 2012:
Diante do insucesso das negociações, por meio de ofício expedido em 06 de janeiro de 2012, protocolizado na Prefeitura em 10 de janeiro de 2012, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP comunicou a intenção de rescindir o convênio.
PRIMEIRA QUINZENA DE FEVEREIRO DE 2012
O prefeito Mario Reali diz publicamente que acha a atitude do Governo do Estado de São Paulo arbitrária e unilateral, pois só comunicou ao poder público municipal, e não negociou com a prefeitura. Reali pediu uma reunião com o governo estadual e no dia 09 de fevereiro foi anunciado o adiamento do fim da integração.
14 DE FEVEEIRO DE 2012
Os secretários do governador Geraldo Alckmin, Edson Aparecido (Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano) e Jurandir Fernandes (Transportes) e o prefeito Mário Reali se reúnem para discutir a integração. Como o número de passageiros que fazem a baldeação entre ônibus municiais e Metra é maior que o oposto, o Governo do Estado propõe a cobrança de R$ 1,00 somente na ida e não na volta para os bairros. Mário Reali ainda se coloca contrário à proposta.
17 DE FEVEREIRO DE 2012:
O promotor de Cidadania de Diadema, Daniel Serra Azul Guimarães, acolhendo representações da Prefeitura de Diadema e do Procon, entrou com pedido na Justiça, instaurando inquérito civil e registrando ação civil pública, para que a integração gratuita fosse mantida. Ele também pediu multa diária de R$ 248 mil à EMTU caso possível aprovação na Justiça não fosse respeitada. O valor estipulado para a causa foi de R$ 3,7 milhões.
23 DE FEVEREIRO DE 2012:
A Vara da Fazenda Pública de Diadema concedeu liminar em prol do pedido elaborado pelo promotor Serra Azul. A integração existe desde 1991 por um contrato entre Prefeitura de Diadema e Governo do Estado de São Paulo. Mudanças deste porte só podem ser realizadas três meses depois do anúncio oficial, que ocorreu em 10 de janeiro de 2012. Mesmo respeitado o prazo, a Justiça não aceitou os argumentos alegados pelo Governo do Estado de São Paulo ao entender que por 21 anos o sistema se manteve e que os custos maiores apresentados pelo poder público estadual, de R$ 90 milhões, se referem a modernizações e adequações para acessibilidade, e não ampliação. A Justiça também considerou que o fim da integração prejudicaria financeiramente os passageiros.
13 DE JULHO DE 2012:
O ministro Ari Pargendler, à época presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça, acata recurso da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos e anula os efeitos da decisão judicial contrária ao início da cobrança, permitindo assim, que a transferência fosse paga.
Na ação, a EMTU reforça a necessidade da cobrança e acrescenta que mesmo com a integração a R$ 1,00 haveria prejuízos ao sistema:
Ao preço da tarifa social ofertada pela EMTU ao Município de Diadema, no valor de R$ 1,00 por passageiro, o prejuízo seria de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por dia. Isto representa um prejuízo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por mês, e ao ano este prejuízo alcançaria o patamar absurdo de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). Ao preço da tarifa média que todos os usuários dos outros Municípios do ABC pagam que é de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos), este prejuízo mensal salta para o patamar de R$ 3.540.000,00 (três milhões e quinhentos e quarenta mil reais), que ao final de um ano alcança a assombrosa cifra de R$ 42.480.000,00 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta mil reais). Seja o valor de R$ 1.200.000,00 ou R$ 3.540.000,00 por mês, o certo é que a ausência desta receita causará grave desequilíbrio financeiro do contrato estabelecido com a empresa Metra – Sistema Metropolitano de Transportes Ltda.
Na decisão, o ministro acata as alegações da EMTU e diz que a transferência gratuita causa a distorção de a maioria pagar muito caro para usar o sistema enquanto a minoria fica livre de cobrança
A manutenção da medida liminar [que proibia a cobrança]  poderá provocar o aumento da tarifa de ônibus metropolitano no referido corredor (Jabaquara – São Mateus), o que redundará em prejuízo econômico a um grande universo de usuários, causando um cenário inusitado, ou seja, enquanto alguns não pagam nada, a maioria acaba pagando muito, o que transforma o sistema numa reciprocidade injusta. Ao tempo da assinatura do convênio com o Município de Diadema e seus aditamentos ao prezo de tarifa ‘zero’ para integrações nos terminais do Centro e de Piraporinha, havia infinitamente menos usuários a ensejarem um desequilíbrio econômico do sistema.
21 DE FEVEREIRO DE 2014:
Ao apresentar um ônibus elétrico na sede da Metra, em São Bernardo do Campo, o governador Geraldo Alckmin garante que a integração gratuita entre os ônibus municipais e o Corredor ABD continuaria.
04 DE JANEIRO DE 2017:
Após o governador Geraldo Alckmin ter decretado congelamento em R$ 3,80 da tarifa básica unitária do Metrô e da CPTM, para acompanhar o congelamento das tartifas de ônibus municipais determinado pelo prefeito de São Paulo, João Doria, na Capital Paulista, o Governo do Estado anuncia reajuste bem acima da inflação da integração entre ônibus municipais do sistema SPTrans,  de R$ 5,92 para R$ 6,80 – alta de 14,8% –  e nas modalidades temporais do Bilhete Único com aumentos entre 30% e 50%. A inflação acumulada em um ano pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo foi de 6,98%. O Governo do Estado também anuncia cobrança de R$ 1,00 na transferência dos ônibus municipais de Diadema para a Metra nos terminais Piraporinha e Diadema a partir de 08.01.17 e dos ônibus municipais de São Paulo para a Metra a partir de 15.01.17. EMTU diz que o motivo foi um reequilíbrio financeiro do contrato com a Metra que passou a arcar com a manutenção do pavimento do corredor, terminais e a rede aérea elétrica dos trólebus
05 DE JANEIRO DE 2017:
Manifestação contra o início da cobrança fecha das 10h30 às 16h00 os acessos do Terminal Diadema. O prefeito de Diadema, Lauro Michels, usou seu carro para fechar o terminal, se mostrando contra a cobrança.
06 DE JANEIRO DE 2017:
Prefeito de Diadema, Lauro Michels, protocola junto a Secretaria de Transportes Metropolitanos pedido de suspensão do início da cobrança. No início da noite, SMT anuncia que taxa que deveria ser cobrada a partir de 08 de janeiro foi adiada para o dia 22 nos terminais Diadema e Piraporinha, mas não vincula a decisão ao pedido do prefeito. Além do início da cobrança nos terminais Diadema e Piraporinha, o governo do Estado decide tarifar a integração no terminal São Mateus para a transferência dos passageiros vindos dos ônibus municipais da Capital Paulista
Os aumentos nas principais cidades da Grande São Paulo são os seguintes:
– Guarulhos: de R$ 3,80 para R$ 4,50 ou R$ 4,20 apenas para quem embarca com Cartão Cidadão– a partir de 29.12.16 (viações tiveram de suspender por cinco dias por determinação da Justiça porque não comunicaram os passageiros de maneira eficiente e com antecedência suficiente para o cidadão se programar. Em 30.12.2016, a Justiça teve outra decisão e suspendeu o aumento até decisão da Ação Popular contra o aumento. No dia 01.01.17, o novo prefeito Gustavo Henric Costa, Guti, cancelou o decreto do prefeito anterior, Sebastião Almeida que concedeu às empresas reajuste de 18,4% em 11 meses)
– Osasco: de R$ 3,80 para R$ 4,20 – a partir de 30.12.2016
– Araçariguama: de R$ 3,80 para R$ 4,20 – a partir de 30.12.2016
– Francisco Morato: de R$ 3,70 para R$ 4,10 – partir de 30.12.2016
– Carapicuíba: de R$ 3,80 para R$ 4,20 – partir de 30.12.2016
– Jandira: de R$ 3,70 para R$ 4,00 – a partir de 30.01.2016. A tarifa voltou para R$ 3,70 depois de prefeito Paulo Barufi revogar aumento promovido pelo antecessor Geraldo Teotônio da Silva, o Gê.
– Barueri: de R$ 3,80 para R$ 4,20 – a partir de 31.12.2016
– Itapevi: de R$ 3,80 para R$ 4,20 – a partir de 31.12.2016
– São Caetano do Sul: de R$ 3,70 para R$ 4,10 – a partir de 31.12.2016
– Mauá: de R$ 3,80 para R$ 4,20 e o vale-transporte de R$ 4,50 para R$ 5,00 – a partir de 31.12.2016 (por determinação judicial, o aumento foi adiado para 07/01/2017 – medida foi tomada pelo prefeito Donisete Braga, derrotado nas eleições e que não conseguiu continuar no cargo. Não houve comunicação adequada ao passageiro. No dia 04.01.17, o novo prefeito, Átila Jacomussi revogou o aumento.
– Cotia: de R$ 3,60 para R$ 4,00 – a partir de 02.02.2017
– Santo André: de R$ 3,80 para R$ 4,20 e o vale-transporte de R$ 4,50 para R$ 5,00 – a partir de 03.01.2017
– Corredor Metropolitano ABD (Metra): de R$ 4,00 para R$ 4,30. Acaba a integração gratuita com os ônibus da Benfica e MobiBrasil (Terminais Piraporinha e Diadema) e da capital paulista (Terminal São Mateus) – a partir de 22.01.17 – Haverá cobrança de integrações nos terminais que antes eram gratuitas. A transferência entre os trólebus do Corredor Metropolitano ABD para os ônibus municipais de cada cidade também terão cobrança no Terminal Piraporinha, Terminal Diadema (empresas MobiBrasil  e Benfica) e, no Terminal São Mateus (empresas do sistema SPTrans). A data inicial era 08.01 e 15.01. A transferência custará R$ 1,00. Continuam gratuitas as integrações entre as próprias linhas da concessionária de ônibus e trólebus Metra, como para as linhas 376 e 376 M, que vão de Diadema para a estação Berrini da CPTM  e Shopping Morumbi, respectivamente, e das linhas que vêm do Jabaquara para as linhas que vão para Santo André nos terminais Diadema, Piraporinha e São Bernardo do Campo e das linhas que chegam ao Terminal Santo André Oeste para a linha 284 que vai para São Mateus.
Linhas da Metra
284 – SÃO PAULO (TERMINAL METROPOLITANO SÃO MATEUS)/  SANTO ANDRÉ (TERMINAL METROPOLITANO SANTO ANDRÉ OESTE)
284M – SÃO PAULO (TERMINAL METROPOLITANO SÃO MATEUS)/ SÃOO BERNARDO DO CAMPO (SHOPPING METRÓPOLE)
285 – SÃO PAULO (TERMINAL METROPOLITANO SÃO MATEUS)/ SÃO BERNARDO DO CAMPO (TERMINAL METROPOLITANO FERRAZÓPOLIS)
286 -SANTO ANDRÉ (TERMINAL METROPOLITANO SANTO ANDRÉ OESTE)/SÃO BERNARDO DO CAMPO (TERMINAL METROPOLITANO FERRAZÓPOLIS)
287- SANTO ANDRÉ (TERMINAL METROPOLITANO SANTO ANDRÉ OESTE)/ DIADEMA (TERMINAL METROPOLITANO DIADEMA)
287P- SANTO ANDRÉ (TERMINAL METROPOLITANO SANTO ANDRÉ OESTE)/ DIADEMA (TERMINAL METROPOLITANO PIRAPORINHA)
288 – SÃO BERNARDO DO CAMPO (TERMINAL METROPOLITANO FERRAZÓPOLIS)/ SÃO PAULO (TERMINAL METROPOLITANO JABAQUARA)
288P –   SÃO BERNARDO DO CAMPO (TERMINAL METROPOLITANO FERRAZÓPOLIS)/  DIADEMA (TERMINAL METROPOLITANO PIRAPORINHA)
289 – DIADEMA (TERMINAL METROPOLITANO PIRAPORINHA)/ SÃO PAULO (TERMINAL METROPOLITANO JABAQUARA)
290 – DIADEMA (TERMINAL METROPOLITANO DIADEMA)/  SÃO PAULO (TERMINAL METROPOLITANO JABAQUARA)
376 – DIADEMA (TERMINAL METROPOLITANO DIADEMA)/ SÃO PAULO (BROOKLIN)
376M – DIADEMA (TERMINAL METROPOLITANO DIADEMA)/ SÃO PAULO (SHOPPING MORUMBI)
487 MAUÁ (TERMINAL METROPOLITANO SONIA MARIA)/ SANTO ANDRÉ (SHOPPING ABC)
ÔNIBUS MUNICIPAL DE SÃO PAULO, TREM E METRÔ: (a partir de 08.01.017)
– Tarifa Comum (CPTM, Metrô ou Ônibus SPTrans): R$ 3,80 – sem aumento.
– Tarifa Integrada Ônibus SPTrans + Metrô/CPTM: de R$ 5,92 para R$ 6,80 –aumento de 14,8% . Justiça suspender em decisão liminar (provisória) em 06.01.17
– Bilhete Único Diário Simples – só ônibus ou só Metrô/CPTM  (indicado para mais de 4 viagens em 24h):  de R$ 10 para R$ 15  – aumento de 50%
– Bilhete Único Diário Integrado –  ônibus +  Metrô/CPTM  (indicado para mais de 4 viagens em 24h): de R$ 16 para R$ 20 –
– Bilhete Único Semanal Simples: Será extinto
– Bilhete Único Semanal Integrado: Será extinto
–  Bilhete Único Mensal Simples – só ônibus ou só Metrô/CPTM (sugerido para mais de 50 viagens):  de R$ 140 para R$ 190  – – aumento de 35%
–  Bilhete Único Mensal Integrado –  ônibus +  Metrô/CPTM (sugerido para mais de 44 viagens) : de R$ 260 para R$ 300 – aumento de 30%
O desconto do bilhete Fidelidade, por sua vez, será de até 10,5%, de acordo com o número de viagens. O mesmo percentual será aplicado aos bilhetes Madrugador (Metrô, das 4h40 às 6h15; e CPTM, das 4h40 às 5h35); e Da Hora (das 9h às 10h, nas linhas 8, 9 e 5), ambos fixados em R$ 3,40.
EMTU:
A partir de 08.01.17 com aumentos entre 6,10% e 7,18%, de acordo com a área operacional.
 Área 1 – Consórcio Intervias
Municípios: Juquitiba, São Lourenço da Serra, Embu-Guaçu,
Itapecerica da Serra, Embu, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e
Cotia
Reajuste médio: 6,65%
 Área 2 – Consórcio Anhanguera
Municípios: Cajamar, Caieiras, Itapevi, Jandira, Carapicuíba, Osasco,
Barueri, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Francisco Morato e
Franco da Rocha
Reajuste médio: 6,58%
 Área 3 – Consórcio Internorte
Municípios: Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel
Reajuste médio: 7,18%
Área 4 – Consórcio Unileste
Principais municípios: Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá,
Mogi das Cruzes, Guararema, Biritiba Mirim, Salesópolis e Suzano
Reajuste médio: 6,64%
 ÁREA 5 (DE PERMISSÃO) – MUNICÍPIOS DO ABC
O percentual médio do reajuste na Área 5 será de 6,10% e leva em
consideração o custos dos  insumos do transporte como mão de obra e
combustível.
Municípios: Diadema, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo,
Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Terminam as integrações gratuitas em:
Cobranças previstas para começarem nos dias 08 de janeiro de 15 de janeiro passam para o dia 22 de janeiro, segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos
Passará a ser cobrada também a integração nos Terminais Capão Redondo e Campo Limpo. O valor da integração entre Metrô e as 12 linhas metropolitanas que têm ponto final no Terminal Capão Redondo e as cinco linhas do Terminal Campo Limpo será de R$ 1,12. O valor atual da tarifa destas linhas intermunicipais não sofrerá reajuste, segundo a EMTU.
Haverá cobrança de integrações nos terminais que antes eram gratuitas. A transferência entre os trólebus do Corredor Metropolitano ABD para os ônibus municipais cada cidade também terão cobrança no Terminal Piraporinha, Terminal Diadema (MobiBrasil  e Benfica) e Terminal São Mateus (SPTrans). A transferência custará R$ 1,00. Continuam gratuitas as integrações entre as linhas da Metra, como para as linhas 376 e 376 M, que vão de Diadema para a estação Berrini da CPTM  e Shopping Morumbi, respectivamente e das linhas que vêm do Jabaquara para as linhas que vão para Santo André nos terminais Diadema, Piraporinha e São Bernardo do Campo e das linhas que chegam ao Terminal Santo André Oeste para a linha 284 que vai para São Mateus.
Outras regiões:
BAIXADA SANTISTA / EMTU – a partir de 08.01.17
VLT: para R$ 4.05
Ônibus: reajustes serão em média de 6,52% para o Consórcio BR Mobilidade, do Grupo Comporte que controla a Viação Piracicabana. O valor da tarifa depende da extensão da linha.
SOROCABA E REGIÃO / EMTU – a partir de 08.01.17
Na Região Metropolitana de Sorocaba, a média de reajuste é de 6,81% e leva em consideração os custos dos insumos do transporte como mão de obra, combustível e veículos, segundo a EMTU. Na região são 84 linhas de ônibus intermunicipais. O valor da tarifa depende da extensão da linha.
CAMPINAS E REGIÃO / EMTU – a partir de 08.01.17
Os passageiros das 146 linhas de ônibus intermunicipais que circulam dentro da Região Metropolitana de Campinas pagarão em média 7,06% pelos serviços do Consórcio Bus+. O valor da tarifa depende da extensão da linha.
VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE / EMTU – a partir de 08.01.17
Na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte a média de aumento das passagens será de 6,81% nas 76 linhas de ônibus intermunicipais. O valor da tarifa depende da extensão da linha.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes