Medida provisória pode alongar prazo de concessões de rodovias

06/06/2017  - O Estado de SP

Lu Aiko Otta

ANTP

BRASÍLIA - O governo estuda editar uma medida provisória (MP) que vai alongar o prazo para que as concessionárias que venceram os leilões de rodovia no governo Dilma Rousseff concluam suas obras de duplicação. No mesmo texto, deverá estar o programa de concessão de rodovias para manutenção, informado pelo Estado no último dia 18.

Nos contratos, o prazo para duplicar o trecho concedido é de cinco anos. Mas, por causa da retração econômica e da falta de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, em alguns casos, da Lava Jato, as concessionárias não conseguirão cumprir esse prazo. Elas pedem mais tempo.

Caso a MP saia, as potenciais beneficiadas serão: Via 040 (BR-040, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal), MS Via (BR-163, em Mato Grosso do Sul), Rota do Oeste (BR-163, em Mato Grosso), Concebra (BRs 060,153 e 262, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal), MGO (BR-050, em Minas Gerais e Goiás) e a Galvão 153 (BR-153, em Goiás e Tocantins). O governo está em vias de cassar essa última concessão. A decisão, porém, foi paralisada por uma decisão judicial.

A ideia é dar mais prazo para a realização dos investimentos. Mas, por outro lado, as concessionárias terão de reduzir as tarifas de pedágio, já que o preço por elas cobrado pressupõe a conclusão das obras em cinco anos. Ainda não está certo se o novo prazo será de 12 anos. Esse alongamento chegou a ser incluído pelos parlamentares na MP 752, ou MP das Concessões, mas foi retirado ainda durante a tramitação.

O governo espera incluir no mesmo texto o programa de concessões para manutenção de rodovias. Nele, será cobrada uma tarifa fixa para todos os trechos concedidos, e em troca os concessionários garantirão as condições de tráfego das estradas. Esse programa não prevê investimentos de maior porte, como duplicações ou construção de pontes e viadutos.

Os estudos técnicos apontam para uma tarifa na casa dos R$ 6 a R$ 8, a ser cobrada em todos os trechos. Nos mais movimentados, a arrecadação será superior à necessária para fazer a manutenção. Em outros, a arrecadação será insuficiente. A ideia é criar um fundo para que as concessões superavitárias ajudem a bancar as deficitárias. O governo federal faria um aporte inicial.

É justamente nesse fundo que está o problema. Já foi constatado que a MP sofrerá muita resistência no Congresso Nacional, caso a proposta seja fazer com que os usuários de rodovias em áreas mais desenvolvidas do País banquem o custo para as áreas mais pobres. Alternativamente, estuda-se fazer a compensação por regiões ou por corredores logísticos.

Médio porte. As concessões para manutenção podem interessar às construtoras de médio porte que hoje são contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para fazer esse mesmo trabalho. A diferença é que atualmente elas são pagas com recursos do orçamento federal e, com o novo programa, serão financiadas pela cobrança de pedágio.

Com isso, o Dnit espera redirecionar recursos hoje aplicados em manutenção para fazer mais investimentos. Neste ano, por exemplo, os contratos de manutenção consumirão perto de R$ 4 bilhões de um orçamento da ordem de R$ 9 bilhões. Já com construções novas serão gastos perto de R$ 3 bilhões. A malha federal pavimentada é de 55 mil km. Desses, cerca de 38 mil km são elegíveis para o programa.