Doria declarou que em linhas centrais só vão operar ônibus articulados, superarticulados e biarticulados
Fundação vai apoiar a elaboração e revisão dos documentos. Dinheiro sairá do orçamento de 2017 e 2018
ADAMO BAZANI
Diário do Transporte
Enquanto a licitação dos transportes coletivos da cidade de São Paulo não sai, com as audiências públicas regionais marcadas apenas para o final do mês, a gestão Doria contratou a Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da USP, por R$ 5,9 milhões para um trabalho de consultoria durante a elaboração e para validação dos editais que devem redefinir a malha de ônibus municipais da capital.
A Fipe deve auxiliar na elaboração e revisão de itens como remuneração das empresas de ônibus, TIR – Taxa Interna de Retorno dos empresários, custos gerais de sistema, valor geral do contrato e viabilidade econômica de cada região a ser operada pelas viações, por exemplo.
O contrato é por 18 meses e o valor será pago com recursos do Orçamento da cidade, sendo que R$ 4,4 milhões deste ano e R$ 1,5 milhão do Orçamento de 2018.
A licitação dos transportes coletivos da cidade de São Paulo deveria ter sido iniciada e concluída em 2013. Desde então, as empresas de ônibus do subsistema estrutural (viações com linhas maiores) têm se valido de aditivos contratuais e, as empresas do subsistema local, que surgiram das antigas cooperativas de lotação, têm operado por contratos emergenciais.
Estes dispositivos já custaram aos cofres públicos até o primeiro semestre deste ano, R$ 2,617 bilhões em renovações dos contratos com as empresas de ônibus, segundo o TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Já com esta contratação da Fipe, somente em serviços de auditoria e consultoria, a licitação da cidade de São Paulo tem custado aos paulistanos R$ 10,3 milhões.
Isso porque, antes de Doria empenhar os R$ 5,9 milhões para a Fipe, o ex-prefeito Fernando Haddad em sua gestão contratou a empresa de consultoria Ernest & Young (hoje EY) para fazer uma auditoria nas contas do sistema de transportes da cidade. O trabalho que deveria ter sido realizado em quatro meses demorou seis meses e custou R$ 4,4 milhões.
A licitação só foi lançada pelo prefeito Fernando Haddad em 2015, mas o TCM entendeu que havia 62 irregularidades nos editais (49 numa primeira análise e outras 13 em outra). Os conselheiros então determinaram a realização de alterações nos documentos e a licitação só foi liberada no segundo semestre de 2016. Como já estava próximo das eleições municipais, Haddad então decidiu deixar o processo para a próxima gestão. O prefeito petista tentou se reeleger, mas não conseguiu.
João Doria foi eleito prefeito com a promessa de que a licitação seria iniciada em maio, mas somente no dia 1º de junho é que foi realizada a primeira audiência pública para apresentar as diretrizes gerais do sistema. A promessa no dia é que a minuta seria lançada até o final do mês. Entretanto, após manifestações de ONGs, que consideraram a primeira audiência pouco informativa, tumultuada por ter sido feita em local pequeno para o número de interessados que compareceram, em endereço com pouco acesso de transporte público e em horário não acessível para quem trabalha (foi numa quinta, às 8h), a prefeitura marcou audiências nas subprefeituras regionais entre os dias 26 e 28 de junho.
Na apresentação das linhas gerais, o secretário de Transportes e Mobilidade, Sérgio Avelleda, antecipou que a TIR – Taxa Interna de Retorno das empresas de ônibus, que hoje pode chegar a cerca de 18%, será menor do que a praticada pelos contratos atuais em vigor, que foram assinados em 2003, na gestão de Marta Suplicy, quando foi realizada a licitação anterior.
Avelleda também afirmou que haverá mudança na remuneração dos empresários de ônibus.
Haverá uma cesta índices para calcular o quanto os empresários de ônibus vão ganhar para operar na cidade de São Paulo.
A remuneração não será mais por passageiro transportado e sim pelos custos do sistema, como salários de motoristas e cobradores, combustível, lubrificantes, quilômetros rodados, manutenção e aquisição dos veículos, depreciação dos investimentos e lucros, administração e fiscalização.
Também pesará como ponderação desta remuneração, uma cesta de critérios de qualidade e prestação de serviços que vai levar em conta indicadores como demanda realizada, ou seja, se a pessoas estão sendo atraídas para o transporte público, acidentes com ou sem vítimas – a empresa que tiver acidentes terá menor retorno; disponibilidade de frota – não faltar ônibus e nem ter veículos quebrados; cumprimento de viagem – não somente de partidas; e satisfação do usuário, que deve ser medida por pesquisas convencionais e até mesmo por meio de aplicativos de celulares.
Assim, propõe a administração pública, quanto maior a qualidade dos serviços, atendendo a esses indicadores, maior será o lucro do empresário de ônibus.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes estuda passar os encargos da manutenção do viário dos corredores e da rede de trólebus para as empresas operadoras.
Os ônibus em São Paulo deverão obrigatoriamente ter carregadores USB para celulares e notebooks, ar-condicionado, câmeras de segurança e botão de pânico, de acordo com o secretário Sérgio Avelleda.
A implantação desses dispositivos também vai interferir na remuneração dos investimentos e vale para veículos de qualquer porte.
A prefeitura também disse que vai seguir orientação do TCM – Tribunal de Contas do Município sobre o CCO – Centro de Controle Operacional que vai monitorar todo sistema de ônibus da capital paulista, que hoje possui em torno de 14700 veículos e atende a 9 milhões de pessoas por dia, contando com as integrações feitas também com o Metrô e com a CPTM.
A gestão Haddad, anteriormente, incluiu o CCO geral do sistema como responsabilidade das operadoras que ganharem a licitação.
A exigência causou contestações por parte das empresas e ônibus e o Tribunal de Contas do Município recomendou a retirada deste compromisso do edital.
Agora, os investimentos para o CCO serão de responsabilidade da prefeitura, que vai operar a central.
Entretanto, cada empresa deverá ter sua central de monitoramento para acompanhar as operações e suas linhas.
A licitação vai determinar metas gradativas de redução de emissões de poluição, sem, no entanto, obrigar o empresário a escolher que tipo de ônibus não poluente terá de comprar.
A medida foi bem recebida pelos donos empresas de ônibus, mas vista com cautela por entidades de defesa do meio ambiente que ainda esperam saber quais os critérios de redução dessas emissões de materiais particulados, gás carbônico e óxidos de nitrogênio e ainda não sabem como será medida a produção destes poluentes pelos ônibus e garagens.
Segundo apresentação realizada pelo secretário municipal de Transportes e Mobilidade, Sergio Avelleda, na abertura da audiência, a proposta da prefeitura será dividir a cidade em 21 centralidades, organizadas em três grupos:
Subsistema local de distribuição – linhas dentro de cada centralidade
Subsistema local de articulação – linhas que se conectam ao sistema estrutural de ônibus ou a terminais de trens ou metrô
Subsistema estrutural – linhas que atendem a várias centralidades e servem à regiaõ central da capital
Sobre o serviço Atende, voltado a pessoas com limitação física ou intelectual severa, o secretário afirmou que ele passará a ser servido pelos operadores dos subsistemas locais, e contará com dotação orçamentária para isso.
Os ônibus que servirão ao sistema de transporte da capital terão capacidade variável, de 41 a 194 lugares, entre sentados e em pé.
BREVE CRONOLOGIA LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO:
– 1º de fevereiro de 2013: O secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, apresenta em audiência pública modelo de licitação, que ainda previa cooperativas, mas já falava em redução de linhas. Previa também 430 quilômetros de corredores. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/audiencia-publica-sobre-licitacao-em-sao-paulo-preve-reducao-de-linhas-para-o-centro-da-cidade/
– 09 de maio de 2013: Prefeitura publicou decreto definindo áreas operacionais de ônibus da cidade para a licitação e diz que satisfação do passageiro vai influenciar remuneração das empresas. Relembre:
– 15 de junho de 2013: Prefeitura publica minuta do edital de licitação e previa assinatura de contratos em julho. Relembre:
– 26 de junho de 2013: Diante das manifestações contra os valores das tarifas de ônibus em todo o País e por mais qualidade nos transportes, o prefeito Fernando Haddad, pressionado politicamente, anuncia o cancelamento da licitação. Relembre:
– 13 de fevereiro de 2014: Após licitação, prefeitura contrata a empresa de auditoria Ernst & Young por R$ 4 milhões para fazer uma verificação independente das contas do sistema de transportes de São Paulo. Os trabalhos deveriam ter sido concluídos em julho, mas só foram entregues em dezembro.
Relembre:
– 11 de dezembro de 2014: Concluída auditoria (verificação independente) da Ernst & Young sobre as contas do sistema de transportes de São Paulo. Entre os apontamentos, estavam a possibilidade de redução de lucros das empresas e o fim das cooperativas, que posteriormente se tornaram empresas. Relembre:
– 09 de julho de 2015: Lançado o edital de licitação com as recomendações da auditoria:
– 12 de novembro de 2015: Alegando ter encontrado 49 irregularidades nos editais, TCM – Tribunal de Contas do Município suspende licitação dos transportes em São Paulo. Relembre:
– 14 de julho de 2016: Depois de idas e vindas entre conselheiros e secretaria de transportes, TCM libera licitação dos serviços de ônibus em São Paulo, mas com 13 pontos ainda a serem revistos. Pela proximidade com as eleições municipais, o prefeito Fernando Haddad achou melhor que o prosseguimento da licitação fosse dado pela próxima administração.
Relembre:
– 21 de fevereiro de 2017: Gestão do prefeito João Doria promete lançar editais no mês de maio. Relembre:
– 26 de março de 2017: O secretário de Transportes e Mobilidade da gestão Doria, Sérgio Avelleda, adiantou ao Diário do Transporte que a licitação não exigiria qual tipo de ônibus menos poluentes seria exigido dos empresários, mas a prefeitura iria estipular metas de redução de emissões: Relembre:
– 01 de junho de 2017: Em audiência pública, a prefeitura de São Paulo apresenta as diretrizes gerais do novo sistema de ônibus que deve ser previsto na licitação. Houve poucas mudanças em relação aos editais propostos pela gestão Haddad, entre elas, metas de redução de emissões de poluição e o CCO – Centro de Controle Operacional não será de responsabilidade das empresas. A divisão da rede em 21 centralidades, a operação em três grupos de serviços (articulação, distribuição e estrutural) e a remuneração dos empresários por índices de qualidade foram mantidas.
Relembre:
02 de junho de 2017: Doria anuncia que quer reduzir o tempo de contrato com as empresas de ônibus para 10 anos, por meio da licitação. Para isso, deveria haver uma alteração na lei municipal que determina período de 20 anos.
Relembre:
08 de junho de 2017: Publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, datas de audiências públicas regionalizadas para apresentar a licitação. Após manifestações de ONGs, que consideraram a primeira audiência pouco informativa, tumultuada por ter sido feita em local pequeno para o número de interessados que compareceram, em endereço com pouco acesso de transporte público e em horário não acessível para quem trabalha (foi numa quinta, às 8h), a prefeitura marcou audiências nas subprefeituras regionais entre os dias 26 e 28 de junho.
09 de junho de 2017: Secretaria de Transportes e Mobilidade contrata Fipe por R$ 5,9 milhões para fazer consultoria para a elaboração e revisão do edital de licitação.
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