MPE diz que “cartel dos trens” superfaturou contratos em R$ 400 milhões e denuncia alto escalão da CPTM

Trens que servem o ABC estão entre os que tiveram contrato de reforma superfaturados

Promotores estimam fraudes em seis licitações. CPTM diz que processos foram regulares e que contratos economizaram R$ 250 milhões

ADAMO BAZANI

Diário do Transporte

O MPE/SP – Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou diretores, gerentes e um ex-presidente da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos pelo chamado “cartel dos trens”.

Segundo os promotores, em seis licitações entre 2011 e 2013, houve fraudes e superfaturamento na ordem de R$ 400 milhões (valor de 2013) em contratos de reformas e manutenção de trens com as empresas Construcciones Yauxiliar de Ferracarriles S.A, Trail Infraestrutura Ltda, Temoinsa do Brasil Ltda e MGE- Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda (Progress Rail). Corrigido, este valor é de  R$ 537,8 milhões

Para o MPE/SP, havia uma conexão do cartel nas seis licitações para manutenção e reforma das séries 2000, 2100, 2070, 3000, 7000 e 7500.

De acordo com o promotor Marcelo Batlouni Medroni do Gedec  Grupo de Repressão a Delitos Econômicos, a própria CPTM coordenava o cartel ao determinar antes do resultado das licitações quem ia vencer e os valores superfaturados.

O MPE/SP constatou também que a CPTM oferecia como preço mínimo a pagar às empresas valores muito maiores do que o praticado no mercado.

A “política de preços” se dava de maneira sofisticada, de acordo com o MPE/SP: As empresas oferecem valores muito mais baixos. A CPTM então escolhe a empresa, que é considerada vencedora no certame. Mas depois, os preços são reajustados, podendo até dobrar os gastos da empresa pública.

Entre os integrantes do alto escalão denunciados por crime contra a ordem econômica e pela prática de fraudes às licitações estão o ex-presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, o diretor de operações e manutenção José Luiz Lavorente, o diretor administrativo e financeiro Milton Frasson e o gerente de contratações e compras Domingos Cassetari.

Foram denunciados também 11 representantes das empresas Construcciones Yauxiliar de Ferracarriles S.A, Trail Infraestrutura Ltda, Temoinsa do Brasil Ltda e MGE- Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda (Progress Rail) por irregularidades em procedimentos licitatórios.

As investigações sobre o “cartel dos trens” no Metrô e na CPTM começaram em 2013 com o acordo de leniência da alemã Siemens e o Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.  Até agora foram 14 ações, contanto com esta, sendo que 11 foram aceitas, nas quais os investigados viraram réus, e três estão sendo analisadas.

OUTRO LADO:

Em nota ao Diário do Transporte, a CPTM diz que os processos foram regulares e que em alguns contratos houve até mesmo economias que somaram R$ 250 milhões.

Confira:

A CPTM entende como regulares os contratos celebrados com as empresas citadas. A Companhia e os empregados mencionados apresentarão suas alegações em juízo, onde ficará configurada a improcedência da denúncia.

 O Ministério Público comparou os valores contratados (base ago/2012) com os efetivamente pagos, desconsiderando o índice de reajuste fixado nos próprios contratos, concluindo equivocadamente superfaturamento. Vale salientar, a previsão de reajustes em contratos de serviços contínuos é exigida em Lei.

 As licitações que compuseram o certame para manutenção dos trens em 2012 respeitaram na íntegra a Lei 8666 e garantiram desconto da ordem de 30% em relação aos preços de referência, os quais foram estabelecidos com base em pesquisa de mercado iniciada no final de 2011. Esse desconto representou economia superior a R$ 430 milhões (base ago/12) ao Governo do Estado.

 A redução do valor superior a 30% se configurou inclusive em relação aos três contratos de manutenção em andamento na época, assinados em 2007, (corrigidos todos na base ago/12), representando economia de R$ 250 milhões aos cofres públicos.

 O certame contou com ampla participação do mercado, com 11 empresas inscritas.  As empresas CAF e o Consórcio TMT (Trail Infraestrutura, Temoinsa do Brasil e TTrans para duas séries de trens) venceram as licitações, apresentando os preços mais baixos e três das quatro maiores empresas multinacionais estabelecidas no país à época, detentoras dos contratos então vigentes, não tiveram sucesso no certame.

 Além disso, nenhuma das configurações propostas nas mensagens trocadas por empregados das empresas participantes, citadas no relatório do CADE, no qual se baseia o MP para esse inquérito, se concretizou e não houve subcontratações.