O pacote de medidas lançadas pelo governo para atrair investimentos aos portos promoveu as maiores mudanças no marco regulatório do setor em duas décadas. A Medida Provisória 595, que traz essas alterações e ainda tramita no Congresso, recebeu 645 emendas parlamentares. Para ter uma ideia das reações, basta dizer que na MP do setor elétrico, responsável pela renovação das concessões e pelo corte nas tarifas de energia, 431 emendas foram apresentadas. Só o Código Florestal teve um número maior.
A tramitação da MP 595 deve avançar agora, com a retomada dos trabalhos legislativos, a partir desta semana. O primeiro passo é a escolha do relator – o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) é o mais cotado no momento.
A principal mudança anunciada pelo governo, no início de dezembro, foi a liberação quase total de terminais privados. O decreto presidencial 6.620, editado em 2008, havia vetado a construção de instalações privadas que não tivessem carga própria suficiente para justificar o investimento. Ou seja, a movimentação de cargas de terceiros – que não a própria empresa responsável pela operação – só podia ser feita em caráter complementar. Essa distinção entre cargas próprias e de terceiros acabou com a MP, o que tende a destravar investimentos em novos terminais.
Com o fim das restrições, grandes grupos já levaram ao governo 23 projetos novos. Somados, esses terminais exigirão investimentos de R$ 21,1 bilhões até o biênio 2016/17, segundo estimativas da Secretaria de Portos. A Gerdau prepara investimento de R$ 2 bilhões nas imediações de Itaguaí (RJ). Uma cifra semelhante será investida pela Bahia Mineração, em Ilhéus (BA). Em Porto Velho (RO), a Hermasa tem projeto de R$ 120 milhões para movimentar granéis sólidos. Duas instalações para grãos, que somam pouco menos de R$ 150 milhões, serão construídas em Santarém (PA), por Bunge e Cargill.
O anúncio desagradou os operadores de terminais públicos arrendados à iniciativa privada, que funcionam dentro dos portos organizados. Eles não tiveram que construir novas instalações, mas pagam arrendamento à União e precisam devolver os terminais ao fim dos contratos.
A insatisfação também foi grande entre os atuais operadores de 53 terminais públicos arrendados antes da Lei dos Portos, de 1993. O governo negou o pedido de adaptação dos contratos, com um novo prazo de pelo menos dez anos, e decidiu relicitar todos os terminais.
A Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) está sendo contratada para fazer os estudos de viabilidade e permitir as novas licitações ainda em 2013. Também estão previstas as concessões de cinco portos inteiros para o setor privado, que ficará responsável não só pela operação, mas pela administração de todo o complexo: Porto Sul (BA), Águas Profundas (ES), Manaus (AM), Imbituba (SC) e Ilhéus (BA). Os três primeiros são novos. Imbituba teve sua concessão vencida em dezembro de 2012 e o porto antigo de Ilhéus será privatizado. O primeiro edital, para a concessão de Manaus, deve sair nas próximas semanas.
Fonte: Valor Econômico, Por Daniel Rittner
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