Edital de novas linhas de ônibus sai em março

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Pensado desde 2007 e com os trabalhos iniciados no ano seguinte, o novo modelo para a regulação do transporte rodoviário interestadual de passageiros do país deve ter seu edital lançado em março.

Caso se confirme a nova estimativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as regras do jogo para um setor que fatura cerca de R$ 4 bilhões ao ano, tem demanda estimada em mais de 50 milhões de passageiros anuais e atualmente opera recorrendo a medidas provisórias, vão redefinir a operação das linhas de ônibus no país com mais de cinco anos de atraso em relação ao início do projeto.

O novo modelo chegou a ter estimativa de dividir as linhas em 90 lotes. O número foi caindo rumo a uma maior concentração e atualmente a divisão está em 54 lotes. Outra mudança ocorreu na tarifa-teto média por quilômetro rodado. No início do ano passado, houve o anúncio de que a redução média seria de 11%. Agora, o plano prevê redução de 7,5%. O desconto, contudo, não será homogêneo e vai variar de acordo com a linha.

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À época, empresários do setor reclamaram tanto do número de lotes, considerado alto, como da redução da tarifa-teto por quilômetro rodado. Eles diziam que os cálculos de demanda não correspondiam ao desconto previsto e que o novo modelo iria fatiar algumas linhas pela metade, já que ele prevê que uma empresa não possa operar em mais de um lote.

Procurada pelo Valor, a Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) não quis se manifestar sobre o novo prazo para o lançamento do edital e nem sobre a definição do modelo.

As causas para a morosidade em que corre o processo estão tanto na esfera privada quanto na pública. Mudanças no meio do caminho, demora e ampliação de consultas públicas, adição de novas linhas, atrasos nos órgãos competentes e negociações prolongadas com as empresas já estabelecidas são as causas apontadas pela própria ANTT.

Atualmente, o plano de outorgas, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro, está no Ministério dos Transportes aguardando o aval da pasta. Depois disso, o edital será lançado e o leilão das novas concessões das linhas tem previsão para ser realizado no segundo semestre, ainda segundo a agência, que planeja o modelo desde o início.

A primeira previsão de lançamento do leilão era para o segundo semestre de 2010. No semestre anterior, o edital deveria estar pronto. No entanto, o processo passou por questionamentos e refinamentos no meio do caminho e antes que o prazo fosse esgotado, encomendou-se uma nova pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), realizada em 2009. As empresas do setor questionaram os estudos anteriores, dizendo que eles haviam superestimado a demanda de passageiros em parte das linhas.

Também foram incluídas duas audiências públicas em cinco capitais para que o novo modelo fosse discutido, além de o estudo realizado pela fundação ter levado em conta mais 175 cidades que não possuíam linhas de ônibus interestaduais quando a primeira modelagem foi estudada. Em função do novo trabalho, o prazo foi alongado. Em março de 2011, durante uma audiência em São Paulo, a ANTT deu o segundo prazo: primeiro semestre do ano seguinte para o edital e o segundo semestre para o leilão.

Em fevereiro de 2012, durante audiência pública em São Paulo, o prazo para o edital foi reestimado para outubro. De acordo com Ana Patrizia Lira, diretora da ANTT, o projeto final recebeu mais de 1.500 contribuições, de todos os lados. O modelo tem 2,4 mil linhas interestaduais. Atualmente, cerca de 240 empresas operam em trechos de mais de 75 km no país.

Ana Patrizia diz que o novo plano de outorga, que é o modelo em que vai se basear o edital, não mudou significativamente no último ano. Sobre os atrasos, ela afirma que o tempo necessário para o término de cada etapa foi subestimado.

Para a realização das duas audiências públicas, calculou-se inicialmente 30 dias para cada uma ocorrer em cinco cidades. Por causa do grande número de sugestões, levou-se 60 dias para a realização de cada processo. Depois disso, prazo similar foi estipulado para a revisão pelo TCU, que recebeu o plano em julho. Apesar de não colocar ressalvas no plano, o tribunal deu o aval em novembro.

“O ministério também alongou um pouco o prazo. Só conseguimos nos debruçar no trabalho após as audiências, pois houve muita contribuição”, diz a diretora, que está na agência desde sua criação, em 2002, e trabalha no projeto desde o início.

Também procurado pelo Valor, o Ministério dos Transportes, por meio de nota, informou que recebeu o plano em dezembro e que neste momento ele “passa por alguns ajustes antes da publicação do edital.”

O edital será baseado em critérios técnicos, segundo Ana Patrizia. O novo modelo prevê dois pontos principais: concorrência nas linhas com maior demanda e exigências de qualidade e métricas de avaliação, com os ônibus sendo obrigados a usar um aparelho eletrônico que envia dados sobre a viagem que está sendo realizada.

De acordo com a agência, estima-se que em cerca de 500 linhas que serão licitadas haverá entre duas e cinco empresas concorrendo por linha. Aquela que oferecer as melhores condições leva a concessão. Além disso, só poderão participar empresas com ônibus que tenham até dez anos de uso. A idade média da frota não pode ter mais de cinco anos.

“Vai haver metas de qualidade que serão verificadas em um sistema interligado, digital. A agência terá controle em cada viagem, vai monitorar quantas poltronas estão sendo vendidas por trecho, onde está o ônibus, que horas ele partiu e que horas ele chegou no destino”, disse a diretora.

Fonte: Valor, Por Rodrigo Pedroso