Hélcio Tokeshi, diretor da EBP. Foto: Carol Carquejeiro/ Valor
A Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), uma união formada pelo BNDES e oito grandes bancos comerciais, virou a tábua de salvação para o governo acelerar os estudos das concessões de infraestrutura anunciadas pela presidente Dilma Rousseff.
A Secretaria de Portos já obteve sinal verde do Palácio do Planalto, conforme apurou o Valor, para entregar à EBP a responsabilidade pelos estudos das concessões no setor e dos arrendamentos de 95 terminais portuários.
A empresa também fez os estudos de sete novos lotes de rodovias federais que serão transferidos à iniciativa privada e foi autorizada a preparar a modelagem econômico-financeira para a concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG).
Não houve, em nenhum caso, abertura de chamada ou concorrência pública para a apresentação dos estudos. Formalmente, o governo não tem relação contratual com a EBP.
Dá apenas uma autorização, por meio de portaria ministerial, para a elaboração de estudos técnicos. Se alguma outra empresa tiver interesse em apresentar estudos alternativos, não há empecilhos. O pagamento dos estudos é feito apenas pelo grupo vencedor dos leilões, após a assinatura dos contratos.
Na prática, a EBP tem participado de reuniões na Casa Civil antes mesmo de autorizada a iniciar seus trabalhos para os arrendamentos nos portos.
Para os sete lotes de rodovias, a portaria do Ministério dos Transportes que permitiu o início dos estudos foi publicada no “Diário Oficial da União” no dia 6 de agosto. Já incluía todos os trechos, com quilometragem, que seriam concedidos.
Dilma só fez o anúncio das rodovias a serem concedidas, tornando essas informações de domínio público, dez dias depois.
Nos estudos, a EBP faz projeções sobre os investimentos necessários ao longo dos contratos e estima qual será o ritmo de crescimento da demanda, além de outros fatores que acabam definindo o ponto de partida nos leilões: a tarifa máxima de pedágio ou o valor mínimo de outorga, dependendo do critério de disputa escolhido pelo governo.
Nos bastidores, começam a surgir críticas sobre as premissas adotadas recentemente pela EBP. Para estimar o fluxo de veículos nos sete novos lotes de rodovias que o governo resolveu conceder ao setor privado, ela fez contagem de tráfego em vários trechos de cada estrada e analisou vários aspectos, como o tipo de carga transportada pelos caminhões.
Em todos os cálculos, no entanto, usou uma premissa fortemente contestada pelas empresas com interesse em disputar os leilões: o crescimento anual do PIB de 3,9% a 4% até 2048, um verdadeiro “pibão”, sem nenhuma recessão ou desaceleração da economia no meio do caminho.
Isso tende a inflar o fluxo de receitas que entrará efetivamente no caixa das futuras concessionárias. Para um executivo de uma empresa nacional com forte interesse nas concessões, a estimativa é irreal e induz a erro logo nos primeiros anos de contrato, já que um ano de crescimento zero precisaria ser compensada por uma expansão muito mais robusta, nos anos seguintes, para não comprometer todos os cálculos.
Outro exemplo de uma conta excessivamente otimista: ao fazer os estudos para a concessão de três aeroportos, no ano passado, a EBP projetou um aumento expressivo e constante do número de passageiros em todo o período do contrato.
Até 2016, suas estimativas eram de crescimento anual de 8,8% em Guarulhos, de 22,1% em Viracopos e de 10,1% em Brasília.
Em 2012, primeiro ano (incompleto) de concessão, o crescimento verificado foi bem menos impressionante: de 7,2% em Guarulhos, de 16,5% em Viracopos e de 1,7% em Brasília.
A suspensão dos leilões da BR-116 (todo o trecho em Minas Gerais) e da BR-040 (Brasília-Juiz de Fora) colocou em evidência os números usados nos estudos, levando o governo a fazer mudanças para ajustar a taxa de retorno dos projetos.
A EBP não foi responsável pelos trabalhos das duas rodovias, que o governo já havia decidido privatizar antes do programa de concessões lançado por Dilma, no ano passado.
Criada em 2009 com o propósito de apoiar projetos de infraestrutura, a empresa executa seus serviços apenas por meio de uma “autorização” dada pelo órgão interessado.
A partir daí, a EBP assume, por sua conta e risco, o financiamento dos estudos que vai realizar. O governo não faz um repasse direto para bancar esses relatórios.
Tudo é financiado com o próprio caixa da EBP – ela só recebe pelo trabalho prestado se aquele projeto que estudou for concedido pelo governo.
Além disso, quem paga a conta pelos serviços prestados é o concessionário que vencer o leilão e não o setor público. No leilão dos aeroportos, a EBP teve direito a receber R$ 17 milhões dos grupos vencedores.
Além do BNDES, ela tem oito sócios: Banco do Brasil, Espírito Santo, Bradesco, Citibank, Itaú BBA, Santander, HSBC e Votorantim.
Fonte: Valor Econômico, Por Daniel Rittner e André Borges
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