RenattodSousa/CMSP
O que era para ser uma primeira reunião sobre o Plano Diretor no bairro Jaçanã se tornou um debate sobre o Trecho Norte do Rodoanel. Moradores da região presentes no encontro criticaram a construção da via em traçado que cortará a Serra da Cantareira, e alguns até afirmaram que a obra é totalmente desnecessária.
Francisco Florentino Filho, contrário ao Rodoanel, chamou o empreendimento de “holocausto social”. O argumento dele, e de muitos outros presentes, é de que há uma grande quantidade de famílias que serão removidas para a construção da via, e que a Dersa não possui planejamento para construir moradias próximas ao local original, como prevê a legislação. “No Jardim Corisco, apresentaram três unidades habitacionais a mais de 20 quilômetros de distância, e que não comportam todos”, disse.
O vereador Nabil Bonduki (PT), que participou do debate, detalhou como a lei trata essas situações: “Aqueles que eventualmente têm que sair devem ser atendidos com moradia totalmente quitada, não cheque-despejo nem com bolsa aluguel, o que normalmente é feito sem previsão de onde vai ser atendido e quando.”
Além do parlamentar, o presidente da Câmara Municipal, José Américo (PT), e o vereador José Police Neto (PSD) compuseram a mesa do evento. José Américo se opõe o Rodoanel como colocado atualmente. “Não sou contra que se construa, é só fazer dentro da lei”, argumentou. Segundo ele, o Trecho Norte do empreendimento passa entre nove e 12 quilômetros do centro da cidade, o que é proibido segundo o Plano Diretor Estratégico.
“Outros trechos respeitaram a legislação. É só esse aqui que, por interesse das empresas e da especulação imobiliária, estão fazendo diferente. Além disso, a obra precisa ser aprovada pelo CADES (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento) e não passou”, disse José Américo.
O parlamentar anunciou que irá ocupar uma cadeira no CADES para acompanhar esse processo. Além disso, o Ministério Público entrou com duas ações, em Guarulhos e em São Paulo, pedindo a suspensão da construção. O promotor Mauricio Antônio Ribeiro Lopes, que tem acompanhado esse caso na Justiça, é otimista, apesar de as ações judiciais contra os Trechos Sul e Oeste não tiverem sido bem-sucedidas.
“A gestão democrática do planejamento da obra, prevista no Estatuto da Cidade não ocorreu. As opções de trajeto são tidas como segredos de estado e a decisão final foi dada com o argumento de que é o mais econômico. Mais econômico é não fazer esse trecho”, defendeu Ribeiro Lopes. Sobre as moradias que deveriam ser construídas, o procurador disse que a Dersa subestimou tanto o número de pessoas afetadas quanto aquelas que escolheriam pela nova moradia, em vez do pagamento do valor do imóvel. O vereador Nabil Bonduki concordou que a quantidade de afetados deve ser maior, uma vez que não são contabilizados aqueles que moram a menos de cem metros da rodovia.
RenattodSousa/CMSP
Outro Lado
O gerente institucional da Dersa, Hermes da Silva, disse que o “empreendimento é realizado com justiça”. Segundo ele, os proprietários de imóveis a serem removidos são sempre orientados a optarem pela moradia, porém o valor do imóvel à vista é uma opção, e eles não são pressionados para decidirem rapidamente. “Ninguém vai passar com o trator por cima”, disse.
Quanto às distâncias, ele pontuou que “o objetivo da Dersa é deixar a pessoa morar o mais próximo possível de onde está hoje”. Sobre uma eventual fila para as unidades habitacionais, ele afirmou que “é uma determinação do governador para que sejam construídas com urgência”.
Quanto aos aspectos legais e ambientais do Rodoanel, o gerente da área na Dersa, Marcelo Aguirre, refutou a tese de que o empreendimento viole o Plano Diretor da cidade de São Paulo. Segundo ele, por se tratar de uma via que passa por três municípios — São Paulo, Guarulhos e Arujá —, o licenciamento ambiental fica a cargo da Secretaria Ambiental de Meio Ambiente, cabendo aos órgãos municipais apenas a emissão de certidões. De acordo com José Américo, esse documento foi emitido pela Prefeitura, porém consiste em um texto de 15 linhas, e cita uma série de providências que precisariam ser tomadas para o início das obras. Antes disso, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente já tinha elaborado um Estudo Impacto Ambiental com mais de 70 mudanças a serem feitas no projeto original, de acordo com o morador Mario Siqueira.
Apesar disso, Hermes afirmou que “o Trecho Norte do Rodoanel é um fato”. As obras já começaram em São Paulo e Guarulhos, em áreas que não precisaram de desapropriações. “Se tem algo de ilegal é preciso que o Judiciário se manifeste”, colocou. O procurador Mauricio Antônio Ribeiro Lopes sugeriu aos moradores da Zona Norte que se manifestassem em frente ao Tribunal de Justiça, pedindo que as ações sejam julgadas o quanto antes.
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