Evaristo Almeida*
Apresentação
A rápida expansão urbana do Brasil na segunda metade do
século XX, o dinamismo da economia e o aumento da motorização da população na
primeira década do século XXI fizeram
com o tema da mobilidade urbana viesse para o centro do debate político.
Até o início do governo Lula, o governo federal
desenvolveu poucas políticas públicas para tratar do tema, principalmente
porque a Constituição Federal atribui esta competência aos governos estaduais e
municipais. Com os PACs da mobilidade urbana, em implantação pela presidenta
Dilma Rousseff, a questão da infraestrutura avançará bastante no país
inteiro.
Cabe agora tratar da modicidade tarifária para incentivar
o uso do transporte público e diminuir o impacto no orçamento da população, que
segundo o IPEA, gasta, em média, 15% da sua renda com transporte. O governo
federal já tomou várias medidas que vão reduzir o custo dos sistemas de
transportes, entre elas a desoneração da folha de pagamento das empresas do
setor e a redução das tarifas de energia elétrica.
Ainda estão em
estudo a redução do PIS/COFINS das operadoras de transportes e dos impostos
federais no diesel, principal insumo do ônibus, modal atende a maioria da população.
Recentemente se cogita criar um tributo sobre a gasolina
para constituir um fundo para reduzir as passagens.
O aumento da tarifa de transporte público tem mobilizado
uma parcela da sociedade que se organizou principalmente no Movimento Passe Livre
- MPL, que luta pela gratuidade do transporte público nas cidades. Segundo
proposta do MPL a idéia é custear o transporte através do aumento do Imposto
Predial Territorial Urbano – IPTU.
Porém há resistência a aumento de impostos na sociedade. É
nesse sentido que deve ser aberto o debate para que a população, principalmente
a mais beneficiada, saiba do que se trata e possa se posicionar.
O trabalho não é conclusivo e pretende abrir a discussão
sobre o tema. A responsabilidade pelo texto é exclusivamente minha.
Mobilidade
Urbana
A mobilidade urbana no Brasil entrou de vez na
preocupação cotidiana dos brasileiros. Nos anos 1960, apenas 44,7% da população
brasileira estavam nas cidades. No censo de 2010 essa taxa atingiu 85% das pessoas
nas áreas urbanas. Esse movimento nos países europeus levou centenas de anos
para ser efetivado.
Isso se traduziu em problemas na mobilidade urbana em
função do aumento taxa de motorização. É um processo natural à medida que as
economias vão se desenvolvendo e com aumento da renda da população, como
aconteceu no Brasil após 2003, ela vai comprando mais automóveis. Na Holanda no
início da década de 1970 aconteceu processo similar o que levou o governo local
a implantar um amplo sistema de ciclovias.
No Brasil, a mobilidade urbana, segundo a Constituição
Federal, é de competência dos governos estaduais e municipais. O artigo 21° da
Constituição, no inciso XVI , alínea “e” estabelece que a competência da União
é sobre os transportes interestaduais e internacionais e no inciso XX cabe ao
governo federal estabelecer diretrizes para o transporte urbano. Houve inércia
de vários governos federais.
A situação só mudou a partir do governo Lula com a
criação do Ministério das Cidades que trouxe o governo federal para tratar do
tema. Com a Lei 12.587 de 2012, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana a União
deu início ao estabelecimento de diretrizes para o transporte urbano como reza
a Constituição.
No governo da presidenta Dilma Rousseff, dois programas
importantes foram implantados, um deles o PAC de Mobilidade Urbana Grandes
Cidades, que atende municípios com população acima de 700 mil pessoas. Foi o
primeiro programa de mobilidade urbana implantado nacionalmente. Os valores são
da ordem de R$ 32 bilhões que beneficiarão 24, beneficiando 51 municípios em 18
estados, ou 53 milhões de pessoas.
A segunda ação de grande envergadura foi o PAC Mobilidade
Médias Cidades para municípios entre 250 mil e 700 mil habitantes. Serão
investidos R$ 7 bilhões em 64 municípios do país inteiro. A soma dos recursos
para mobilidade urbana, somando o que os estados vão investir passa dos R$ 100
bilhões no Brasil.
Assim, do ponto de vista da infraestrutura o tema da
mobilidade urbana está bem encaminhado.
Modicidade
Tarifária
Falta agora abordar o barateamento das tarifas de
transportes coletivos para diminuir o impacto do custo das tarifas para as
famílias de menor renda e para incentivar uso do transporte público.
A pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
- IPEA, Gastos das famílias das regiões metropolitanas brasileiras com
transporte urbano mostra que as famílias gastam em média 15% da renda para se
locomover, e houve aumento do gasto com transporte individual, pela facilidade
da aquisição do automóvel e pelo preço da gasolina ter subido abaixo da
inflação no período 2003 e 2009.
Nesse período o IPCA medido foi de 41,8%, enquanto o
preço da gasolina variou 27,5% e os automóveis 19%. Na contramão as tarifas de
ônibus urbano subiram 63,2%.
Isso levou ao aumento exponencial do transporte privado
individual o que fez por exemplo, na
cidade de São Paulo apenas 56% das viagens motorizadas serem feitas por
transporte coletivo.
Segundo a pesquisa do IPEA, Tempo de Deslocamento
Casa-Trabalho (1992-2009); Diferenças entre regiões metropolitanas, níveis de
renda e sexo, mostra que no período compreendido da pesquisa houve aumento
médio no deslocamento casa-trabalho em todas as regiões metropolitanas do país,
principalmente as de São Paulo e Rio de Janeiro. Quem é penalizado com essa
situação é a população mais pobre que gasta em média 20% de tempo a mais no
deslocamento do que as mais ricas. Cerca de 19% das pessoas mais pobres gastam
mais de uma hora nos seus deslocamentos, enquanto nas classes mais ricas esse índice
é de 11%.
A única solução possível para o deslocamento é o
transporte coletivo e para isso além dos investimentos já anunciados na
infraestrutura, a exemplo dos países europeus, é preciso subsidiar as tarifas.
Na França o usuário paga apenas cerca de 30% da tarifa técnica (a que mede o
custo do sistema), enquanto no Brasil, com exceção de alguns sistemas
metroferroviários e de ônibus das grandes capitais, o passageiro arca com 100%,
pagando inclusive as gratuidades que acertadamente beneficiam estudantes,
pessoas idosas e com deficiências.
A presidenta Dilma Rousseff já tomou algumas medidas para
desonerar o transporte público coletivo. Uma delas é a desoneração da folha de
pagamento, visto que é um dos itens que mais oneram o custo do sistema. A outra
medida é a redução de em média 32% para os custos de energia elétrica, que vai
beneficiar principalmente o sistema metroferroviário. Cabe aos governos exigir
o reequilíbrio econômico-financeiro em favor do usuário.
Sistemas privados de metrôs como o do Rio de Janeiro e o
da linha 4 – Amarela de São Paulo e a Supervia fluminense terão um redução
substancial dos seus custos, pois a energia representa em média 30% dos custos
operacionais do sistema metroferroviário. A lei 8666/93 garante que quando há
fato relevante nos custos, as empresas ou o poder concedente podem solicitar a
revisão tarifária. Cabe aos governos de São Paulo e do Rio de Janeiro fazerem
isso.
O mesmo acontece com os sistemas de ônibus, com a redução
dos custos trabalhistas, em que os municípios e os estados deverão rever as
tarifas.
Ainda em estudo pelo governo federal a desoneração do
óleo diesel, outro componente importante na planilha de custo do transporte
sobre pneus, que atende a maioria da população brasileira e o seu barateamento
deve ser repassado para as passagens de ônibus.
Também em estudo a redução das contribuições ao
Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS) sobre o faturamento das empresas que também está sendo debatida no
Ministério da Fazenda a partir do Projeto Lei do Deputado Federal Carlos
Zarattini.
Essas medidas conjugadas representarão um passo
importante para obtenção da modicidade tarifária, que precisarão vir
acompanhadas por contrapartidas pelos governos estaduais e municipais, como:
a) Exigência
de que os municípios acima de 20 mil habitantes tenham o plano de mobilidade
urbana, como já consta na Lei de Mobilidade Urbana;
b) Licitação
para todos os sistemas de ônibus de transportes coletivos públicos, fato que
atualmente não ocorre na maioria dos casos;
c) Racionalização
e integração física e tarifária dos sistemas de transportes públicos;
d) Constituição
de conselhos municipais de mobilidade urbana para ter controle social sobre as
planilhas e a qualidade do serviço;
e) Bilhetagem eletrônica para todos os grandes
sistemas municipais e estaduais, com preferência ao Bilhete Único, com passagem
temporal.
f) Criação
de Autoridades Metropolitanas de Transportes - AMTs com participação de todas
as esferas de governo, sociedade civil, sindicatos, empresários e estudantes
para formatação de projetos, implantação e operação de sistemas de transportes
públicos, com controle social e transparência, nas regiões metropolitanas
brasileiras.
g) Exigência
de contrapartida dos Estados e Municípios para desonerar o ICMS e o ISS da
cadeia produtiva dos transportes.
Imposto sobre a gasolina para desoneração do transporte público
Recentemente o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad
levantou a bandeira, que achamos acertadamente com a volta da Contribuição de
Domínio do Domínio Econômico – CIDE oriundo da gasolina para financiar as
passagens de ônibus na capital.
Em artigo publicado pelo jornal Folha de São Paulo no dia
12 de abril de 2013, o economista Samuel Pessoa, a partir da idéia apresentada
por Haddad, defende que uma alíquota adicional na gasolina para desonerar o
transporte público seja cobrada nas regiões metropolitanas. Na visão do autor a
proposta tem duas justificativas, a primeira, distributiva, visto que é a
população mais pobre que utiliza o transporte público. E a outra é o pagamento,
pelo transporte individual, do congestionamento que causa nas vias públicas o
que prejudica a mobilidade de todos indistintamente e pela poluição do ar, um
bem comum.
É bom lembrar que para transportar 35 pessoas um ônibus
comum utiliza 15 metros de espaço viário, enquanto são necessários 25
automóveis que usam 150 metros das vias públicas.
Conclusão
O problema da mobilidade urbana no Brasil não atinge
unicamente as regiões metropolitanas. Médias e pequenas cidades também já
começam a apresentá-lo. É importante inclusive se pensar também na mobilidade
rural, visto que cerca de 30 milhões de brasileiros, quase uma Argentina, vivem
nessas áreas e necessitam de mobilidade para usufruir de serviços que somente
as cidades lindeiras oferecem. Dessa
forma prefeitos poderiam comprar micro e mini-ônibus para atender regiões
rurais.
Através do PAC mobilidade ora em implantação o governo
federal tem ampliado a solução financeira para a implantação física de sistemas
de transportes no Brasil inteiro.
Um desafio que agora se coloca é a modicidade tarifária,
sendo que decisões importantes já foram tomadas para desonerar o setor de
transporte público e com isso diminuir o preço das passagens.
Outras medidas já estão em estudo que somadas diminuirão
o impacto das tarifas na renda da população e conseqüentemente incentivará a
utilização do transporte público,
tornando as cidades brasileiras mais sustentáveis.
Um imposto adicional sobre a gasolina para desoneração da
tarifa de transporte é uma das formas estudadas para redução das tarifas. Além do mais, beneficia a todos, pois vai incentivar
o uso do transporte coletivo, reduzindo os congestionamentos e a poluição
ambiental, aumento da velocidade dos ônibus o que torna as viagens mais rápidas
e os sistemas de ônibus mais baratos. O trânsito lento encarece a passagem.
A aquisição de um automóvel pela população é bem vinda,
visto que é um sonho de consumo da maioria das pessoas. Graças à política
econômica exitosa implantada a partir do governo Lula, isso é possível. Nos
países desenvolvidos ocorreu o mesmo quando houve um processo distributivo de
renda.
Devemos construir um sistema de mobilidade urbana com
qualidade e modicidade tarifária para que assim como em outros países, os
deslocamentos para o trabalho, escola, entre outros, sejam feitos por
transporte coletivo e não individual.
Em Estocolmo, 96% das viagens-trabalho são por transporte
público.
Entendo que é um debate que deve ser feito pela população
brasileira. Essa é a proposta deste texto para discussão.
*Evaristo Almeida – Mestre
em Economia Política, Assessor Técnico de Transportes da Bancada do PT na Alesp
e Coordenador do Setorial Nacional dos Transportes
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