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A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, descartou a possibilidade de o governo federal abrir exceção para que a Companhia Docas de Pernambuco seja responsável pela licitação do porto de Suape, como deseja o governador do Estado, Eduardo Campos (PSB).
“A lei tem de valer para todos. É um planejamento integrado, pensando na modernização e na eficiência do sistema portuário, pensando no funcionamento dos portos do País como um todo, de forma integrada”, disse a ministra Gleisi ao Estado. “Não cabem exceções em um sistema planejado para funcionar de forma integrada”, afirmou a ministra.
O governador pernambucano, possível adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014, é um dos principais opositores ao texto da MP no capítulo que trata das licitações dos portos hoje comandados pelas Docas. A ministra Gleisi tem dito que a autonomia dada às Companhias Docas para realizar licitações se mostrou um modelo fracassado, já que em dez anos apenas 11 licitações para arrendamento de novas áreas foram realizadas.
“Precisamos que o sistema se torne eficiente. Precisamos de terminais com escala, eficientes, que possam dar vazão ao escoamento da produção do País”, declarou Gleisi. “Não queremos mais ver cena de fila nos portos, causando prejuízos para todos”, prosseguiu.
Prazo
A partir de hoje, o governo vai intensificar as negociações para tentar chegar a um entendimento que permita a votação da MP 595, que regula o setor portuário, o quanto antes, já que o texto tem validade até 16 de maio, o que dá ao governo um mês de prazo, praticamente.
Embora a ministra Gleisi tenha afirmado que o governo federal está disposto a negociar para aprovar a MP, incorporando sugestões do Congresso, como já vem fazendo, alguns pontos não são aceitos pelo Planalto. É o caso, por exemplo, da prorrogação de concessão de terminais cujos contratos estão em vigor e que só vencem em 2017 ou 2022.
Fonte: O Estado de S. Paulo, Por Tânia Monteiro
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