Governo recua e 137 emendas são acolhidas no relatório da MP dos Portos

Parecer sobre a MP dos Portos foi apresentado nesta quarta-feira. Discussão e votação do texto foram marcadas para a próxima semana no Senado.

Foto: Alexandra Martins / Câmara dos Deputados

Após dez reuniões da comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos), o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) leu nesta quarta-feira (17) o relatório final do texto da medida. Ele acolheu 137 das 645 emendas apresentadas à MP, que perde validade no dia 16 de maio.

Trabalhadores

A categoria dos trabalhadores foi a mais atendida. Apesar de relatório não contemplar a contratação de terminais privados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), Eduardo Braga afirmou que os trabalhadores tiveram seus direitos garantidos nessas mudanças da MP. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra , quase 90% das reivindicações dos trabalhadores foram acolhidas. “O que acordamos com o governo está aí na proposta, mas ainda é preciso ser feita algumas “adaptações na redação”. Os representantes dos portuários ainda não entraram em consenso se vão entrar em greve amanhã (18).

Contratos

Os pedidos de renovação ou readequação dos contratos sem a necessidade de novas licitações foram parcialmente atendidos. É permitida a prorrogação antecipada desde que haja compromisso dos empresários por novos investimentos. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, para os contratos que foram licitados após 1993, com a Lei dos Portos (8.630), a MP proporcionará uma segurança jurídica. “O empresário que precisa investir em terminais de contêineres ou graneleiros, que tem esse contrato e está chegando perto do vencimento, pode antecipar essa prorrogação para fazer uma projeção de investimento nos próximos 20 anos. Isso é um avanço.”

Porém, Manteli considerou um retrocesso a renovação, uma única vez, para os contratos anteriores a 1993 vencidos ou próximos a vencer, o relatório permite a renovação por cinco anos, sem contrapartida de investimentos.

Armadores

A possibilidade dos armadores (donos dos navios) construir e operar os Terminais de Uso Privado (TUP) era uma das preocupações dos operadores portuários. No caso dos contêineres, são eles que escolhem os portos de acesso e o preço do frete, o que poderia causar uma competição desigual no setor se o texto final não fosse alterado. Com a mudança, é vedada a participação societária com mais de 5% de empresas de navegação (armadores) na participação em licitação para arrendamento ou a obtenção de autorização para operar TUP. “Com essa proibição, que também ocorre em outros setores regulados, busca-se coibir o domínio da operação portuária e o consequente direcionamento da carga dos armadores a seus próprios portos”, disse Braga.

Porto 24 horas

O relator propôs o funcionamento 24 horas dos serviços de fiscalização em portos para reduzir o tempo no desembaraço de cargas. Para ele, essa foi uma reivindicação de todos os setores. Conforme Braga, com o funcionamento ininterrupto do porto, será possível garantir ganhos de produtividade das instalações portuárias, aumentando a sua capacidade de movimentação, além de permitir a redução de custos operacionais.

Agência T1, Por Bruna Yunes