Governo da Bahia não vai mexer nos trens do metrô antes de licitação

Nas estações de trens do metrô de Salvador não há trabalhadores para pôr fim às obras que se arrastam há 14 anos. Hoje, apenas vigilantes tomam conta do patrimônio que já tem muito mato acumulado e poeira. 

Esse cenário deve permanecer assim pelo menos até setembro, mesmo tendo sido anunciada em 5 de abril a transferência da gestão do sistema metroviário da capital para o governo do estado. Essa previsão é da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) que é responsável pelos projetos de mobilidade, incluindo o metrô. 

Segundo o chefe de gabinete da Sedur, Eduardo Copello, para que os trens comecem a funcionar é necessário ainda que seja cumprida uma série de intervenções e avaliações em todo sistema. Mas isso só deve ser feito pela empresa que vencer a licitação para construção e operação do metrô, que terá o edital publicado amanhã.

“Hoje, temos o trecho da Lapa ao Acesso Norte com uma construção concluída, mas que ainda não tem condições de operar. Não existe, por exemplo, sistemas de bilhetagem e os próprios trens precisam passar por uma revitalização, porque estão muito tempo parados”, explicou.

O cronograma do governo do estado prevê a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação no final de setembro, com o início imediato dos trabalhos. “A racionalidade indica que as intervenções sejam feitas pelo próprio concessionário, que vai ser contratado através da licitação de parceria público privada para operar”, diz Copello, destacando que a licitação prevê uma concessão de 30 anos. 

Transferência

O processo de transferência da gestão do metrô da prefeitura para o estado ainda não foi concluído. “Não temos o conhecimento de como vamos receber o sistema, porque ainda não recebemos. Temos apenas informações de reuniões com a prefeitura. Ainda há pendente a transferência das ações para ocorrer a transferência da gestão”, explica Copello. De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte, isso acontecerá hoje. 

Entretanto, a Casa Civil do Estado da Bahia afirmou ontem, através de sua assessoria, que foi concluída uma auditoria na CTS – feita pela empresa Audicont Auditores e Consultores – para identificar os passivos e ativos da empresa antes do estado assumir a gestão. A Casa Civil, porém, informou que não vai divulgar detalhes do resultado do estudo. 

O edital da licitação será detalhado amanhã, às 9h, no Hotel Pestana, em Salvador. “Está previsto que o concessionário faça a conclusão da linha 1 até Pirajá e a implantação da linha 2 até Lauro de Freitas. Incluímos também a obrigatoriedade da empresa de apresentar estudos detalhados e completos para extensão da linha 1 até a região de Cajazeiras”, detalhou Copello. 

Depois do lançamento do edital, empresas interessadas devem apresentar propostas, que serão analisadas por uma comissão do governo estadual. Serão avaliados os aspéctos técnicos e financeiros das propostas. 

“O momento de decisão será feito em sessão aberta na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), onde os interessados que atenderem os requisitos do edital farão seus lances em viva voz e é onde temos a vontade que se tenha uma disputa para o valor máximo da operação”, disse Cícero Monteiro, secretário da Sedur. A sessão será em agosto. 

Monteiro, porém, não informou qual será o valor exigido no edital para a concessão do sistema. “Não podemos dizer ainda os valores. Faz parte da licitação a isonomia das informações”. 

Operação

Para que haja o início da operação da linha 1 do metrô – da Lapa ao Retiro, que tem previsão de ser entregue à população antes da Copa do Mundo de 2014 – os 24 trens precisam ser avaliados. 

“Você tem equipamentos que estão a pelo menos quatro anos parados. Eles precisam ser revisados e revitalizados. Depois, tem a etapa de comissionamento, quando se ajusta os equipamentos à condição operacional do metrô de Salvador”, explica Copello. 

Somente depois de cumpridas as fases de teste que o sistema será liberado para uso. No dia 22 de abril, o CORREIO percorreu as estações e observou que os trilhos estão enferrujados, os trens com poeira e mato crescendo infiltrado nas  paredes. Os trens foram comprados pelo governo do estado  e entregues em 2008 e 2009 à gestão do ex-prefeito João Henrique (PP). 

Os futuros gestores do metrô podem não falar português. Quando anunciou a criação da linha 2, o governo do estado fez eventos para  atração de investidores na Espanha, Emirados Árabes e em países da Ásia. “Recebemos inúmeros questionamentos que demonstram o interesse de várias empresas, tanto nacionais quanto de empresas do exterior, principalmente asiáticos, como da Coreia. Os coreanos têm muitas empresas nessa área”, disse Copello, referindo-se a audiências públicas realizadas após eventos no exterior.

CTS opera com déficit de R$ 5 milhões por mês

Ao assumir a Companhia de Transporte de Salvador (CTS), o governo do estado recebe uma empresa com déficit mensal de  que R$ 5 milhões mensais, segundo informou ontem o atual presidente da CTS, Jorge Khoury. “Havia um déficit de R$ 2 milhões da gestão passada. Esse débito cresceu porque este ano terminou o contrato da CTS com a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), que representava um incremento de R$ 1,5 milhão por mês. 

Como isso foi perdido no orçamento e os débitos aumentaram, hoje soma-se R$ 5 milhões”, detalhou. Os funcionários da CTS estão em greve e os trens que ligam a Calçada ao Subúrbio estão com as atividades paradas. “Desde o dia 22 de abril, quando foi assinado o acordo da transferência entre o governador Jaques Wagner e o prefeito ACM Neto, que a responsabilidade da gestão do sistema já é do governo, segundo consta na clausula 3 do 2º parágrafo do acordo. Por isso, os salários são de responsabilidade do estado”, disse Khoury. 

Tanto a Sedur quanto a Casa Civil do Governo do Estado dizem que a transferência ainda não aconteceu formalmente e, por isso, não iriam se pronunciar. Além do débito, segundo Khoury, o governo estadual vai receber um patrimônio de R$ 2,5 bilhões. “Nesse montante estão incluídos cerca de R$ 800 milhões de patrimônio da empresa, além de áreas que foram desapropriadas para a instalação do metrô e a desoneração de impostos. Nisso ainda se somam R$ 283 milhões que estão em caixa para execução das obras”, completou o gestor. 

O ex-secretário da fazenda do estado, Carlos Martins, vai assumir a CTS quando ela passar para a gestão estadual e diz ainda não saber a situação da empresa. “Ainda não sabemos ao certo como vamos receber a CTS. O que sei é que são 129 funcionários contratados e outros 29 comissionados, que terão a permanência avaliada”.

Investigações sobre irregularidades estão paradas

As investigações que apuram denúncias de irregularidades na construção do metrô estão sem decisão. O Tribunal de Contas da União (TCU), em janeiro deste ano, identificou superfaturamento de R$ 166 milhões na obra. O TCU determinou a elaboração de orçamento detalhado por parte da CTS e do Consórcio Metrosal, responsável pelo que foi construído até agora.

O caso está sendo analisado pelo ministro do TCU Augusto Cavalcanti. Outra investigação é comandada pelo Ministério Público Federal, que move ação de improbidade administrativa contra o Metrosal. Desde 29 de janeiro deste ano, o MPF tenta reverter decisão do  desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal,  que impede o andamento da investigação por suspeita de  irregularidade na obtenção de provas. O Metrosal  foi procurado, mas nenhum representante foi localizado para falar sobre as apurações.

Por Jorge Gauthier

Informações: Correio 24 Horas


COMENTÁRIO SETORIAL

Esse caso do metrô de Salvador é a prova mais cabal de que os municípios não estão capacitados nem tem recursos financeiros e técnicos para gerir qualquer sistema metroferroviário. Quem deve se incumbir disso são os Estados que junto com financiamento da União podem implantar e operar sistemas desse porte. As cidades de Porto Alegre e Curitiba estão tentando implantar metrô. Deveriam se juntar aos estados do Rio Grande do Sul e do Paraná para tal empreitada.