Uma queda de braço entre o governo do Estado e a indústria ferroviária provocou mais um atraso na licitação para a compra de 65 trens para a CPTM, a maior da história da empresa e a maior do mundo no momento – cujas primeiras composições deveriam ser entregues no início de 2014.
O processo se arrasta desde agosto de 2012. A licitação, que antes era apenas nacional, chegou a ser suspensa no ano passado e refeita – aberta à participação de empresas estrangeiras – porque o preço proposto pelas fabricantes brasileiras têm ficado acima do que o Estado acha correto.
A compra é estimada em R$ 2 bilhões. Enquanto os trens não chegam, a lotação da CPTM aumentou 9% só no ano passado, chegando a 2,8 milhões de passageiros por dia. O novo atraso ocorreu anteontem, quando deveriam ter sido abertos os envelopes com os preços das fabricantes – vence quem oferecer menor preço.
Um mandado de segurança obtido pela CAF, empresa espanhola com fábrica no Brasil (fabricante nacional, portanto), permitiu que ela apresentasse propostas “com a consideração dos favores fiscais conferidos às empresas estrangeiras, para nivelar (caso exista desnível) a situação entre as concorrentes nacionais e internacionais”, segundo decisão do desembargador Venício Salles, do Tribunal de Justiça da São Paulo.
A vantagem para as estrangeiras, segundo o advogado Anivaldo dos Anjos Filho, que representa a CAF, está nos impostos de importação. “Dão uma vantagem de 15% para as empresas estrangeiras”, afirma.
A CPTM diz que aceitou os envelopes da CAF, mas que a data da abertura dos envelopes ainda será divulgada. “A CPTM está recorrendo na Justiça para derrubar a liminar concedida às empresas, mantendo as regras estabelecidas pelo edital”, diz a empresa, em nota.
Enquanto isso, os envelopes com o preço dos trens vão continuar lacrados. A CAF é a única empresa que continua no processo, contra três fabricantes de trens da Ásia.
‘Prejuízo’
A CPTM, entretanto, rebate as acusações de favorecimento. Diz que benefícios de importação previstos em lei estão sendo usados “indevidamente por algumas empresas nacionais para difundir a falsa impressão de que a licitação é direcionada”. Diz ainda que “lamenta que argumentações sem fundamento legal acabem por atrasar o processo licitatório e a aquisição dos trens, o que causa prejuízo à população”.
Fonte: O Estado de S.Paulo, Por Bruno Ribeiro
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