Ministra Gleisi Hoffmann no Palácio do Planalto durante entrevista para a Folha. Foto: Alan Marques/Folhapress
Principal negociadora no governo da medida provisória dos portos, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) diz que defensores de uma reserva de mercado travam o setor portuário no país e dificultam a aprovação da proposta no Congresso Nacional.
“Não podemos permitir que uma reserva de mercado fique em detrimento da eficiência do país”, disse em entrevista à Folha, acrescentando que “interesses setoriais não podem se sobrepor aos interesses nacionais” na votação da medida provisória.
Gleisi se refere aos operadores privados com concessões em portos públicos, que resistem à abertura do setor para os portos privados, principalmente à autorização para que eles movimentem cargas de terceiros.
“É óbvio que quem está estabelecido começa a ter resistência, quer manter o seu mercado e não ter concorrência, mas isso não serve ao Brasil”, afirmou ela.
A ministra não concorda que a articulação política esteja falhando na votação da medida e envia um recado à base aliada que tem se queixado do tratamento do Palácio do Planalto.
“Se a articulação política eficiente é ceder sempre em tudo, não é articulação política. Se compromete o objetivo maior da medida, aí não tem razão de ser da articulação política”, disse.
Apesar do tempo exíguo –a MP perde validade na quinta e tem de ser votada na Câmara e Senado até quarta, Gleisi diz que ainda acredita na sua aprovação.
“É normal enfrentar interesses contrariados, mas eles não podem ser admitidos se não forem compatíveis com o interesse geral. Acreditamos que o Congresso vai se colocar do lado do interesse geral, que é superar os gargalos portuários.”
Folha - No Congresso, criou-se a imagem de que o governo defende um lado do setor privado em detrimento de outro na MP dos portos. O governo defende um dos lados?
Gleisi Hoffmann – O governo defende uma proposta que é boa para o Brasil, que abre os portos brasileiros, dá competitividade ao sistema e condições de trazer respostas a uma logística eficiente.
Mas por que foi criada essa resistência tão forte dos operadores em portos públicos?
Temos hoje um porto público com capacidade de movimentar 370 milhões de toneladas em cargas. Em 2015, nós já estaremos movimentando 375 milhões.
Ou seja, estamos no limite da capacidade. Temos então de aumentar esta capacidade. Para isso, não podemos permitir que uma reserva de mercado fique em detrimento da eficiência do país.
A sra. acha então que há um grupo querendo manter essa reserva de mercado? Qual?
Sim, temos um conflito de interesses, é natural que seja assim, mas temos de enfrentá-los para aprovar a MP.
Afinal, quais são os interesses que estão tentando travar a MP dos Portos?
É óbvio que quem está estabelecido, quem tem terminais em portos públicos, começa a ter resistência, quer manter o seu mercado e não quer concorrência, mas isso não serve ao Brasil.
Por que a base aliada critica e parece rejeitar a MP?
Eu não acho isso. Caso contrário, não teríamos aprovado o relatório do [líder do governo no Senado] Eduardo Braga (PMDB-AM) na comissão mista formada para analisar a medida provisória dos portos. O projeto foi debatido e discutido na comissão.
A MP pode perder validade nesta semana. A articulação política está falhando?
Se a articulação política eficiente é ceder sempre em tudo, não é articulação política. Se compromete o objetivo maior da medida que está em discussão, aí não tem razão de ser da articulação política ou da medida enviada.
Membros da base estão aproveitando a votação da MP para reclamar do tratamento do Planalto dispensado aos aliados. Isso está contaminando a votação?
O governo tem sempre o compromisso de dialogar com o Congresso, que tem sempre demonstrado apoio a matérias importantes ao país enviadas pelo Executivo. Agora, é óbvio que não existe articulação política que possa superar conflito de interesses. Tem um limite.
O que isso significa?
Chega um momento em que a convergência fica quase impossível, porque as partes não conseguem convergir para a mesma proposta. Aí não adianta ter a articulação política como desculpa.
Na hipótese de a MP ser derrotada, o que é uma possibilidade, existe um plano B?
A presidente Dilma não deixará o país sem resposta num tema tão importante como este. Até o dia 16, a hipótese com que trabalhamos é a votação e aprovação da MP.
Na última sessão, a MP foi classificada pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ)) como “MP dos Porcos”, pois estava sendo desfigurada…
Não vou fazer comentários sobre isso, mas só lamento esse nível de debate.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), insinuou que o governo fez a MP dos Portos para beneficiar quatro grupos. Procede?
Não vou fazer comentários acerca desta declaração irresponsável.
Na semana passada, a MP não foi votada por causa de uma emenda defendida pelo líder Eduardo Cunha, que englobava vários interesses. Por que o governo é contra ela?
Ela é restritiva do ponto de vista de competitividade. Tira a possibilidade de ter terminais de uso privado, ao exigir licitação neles independentemente da titularidade do terreno. Define ainda que você só poderia fazer uma licitação ou autorizar um terminal privado depois de esgotada a capacidade do porto público. E também coloca como obrigatória a renovação das concessões.
Os congressistas classificaram a sra. de muito inflexível nas negociações da MP?
Nós temos um limite que é a essência da medida. É importante negociar, ouvir, tivemos várias contribuições para essa MP. Paramos no momento em que as propostas que chegavam desfiguravam a medida, comprometiam a sua essência, que é destravar o setor portuário.
O que é inegociável na MP?
O nosso limite de negociação está dado pelo relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que está em votação e foi aprovado pela comissão mista. Mais do que isso seria desfigurá-la.
Caso a MP seja desfigurada, é melhor que seja rejeitada?
Queremos que ela seja vitoriosa e acredito será.
Mas o prazo é muito exíguo, a MP perde validade na quinta. Tem de votar até quarta no Senado, só três dias úteis.
Tudo depende de vontade política. É normal enfrentar interesses contrariados, mas eles não podem ser admitidos se não forem compatíveis com o interesse geral. Vejo como bom sinal a iniciativa do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de ter chamado sessão para segunda.
Editoria de arte/Folhapress
Fonte: Folha de S. Paulo, Por Valdo Cruz
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