Setor avalia que nova lei não reduzirá custos e teme que estrangeiros inibam concorrência.
Foto: Appa
Um grupo de empresários de peso do setor portuário está preocupados com os efeitos da MP 595 e levará ao Palácio do Planalto, esta semana, um alerta. Na avaliação desses empresários, a nova lei não diminuirá o custo do transporte e ainda pode criar um cartel no país.
Representantes de portos públicos e privados, de terminais de contêineres, da indústria de base e de operadores portuários alertarão sobre a possibilidade de as pouquíssimas empresas internacionais de frete tornarem-se donas de portos no Brasil e se juntarem para quebrar concorrentes.
O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, já foi informado do problema. O grupo pretende agora levar essa preocupação à ministra da Casa Civil, Gleisi Roffman. Hoje, o mercado de “armadores” (que fazem frete marítimo no mundo inteiro) é formado por poucas empresas sediadas em paraísos fiscais. Segundo fontes, essas empresas, além de fazerem venda casada do frete com o serviço do porto, cobram mais do cliente do que deveriam.
Uma resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de fevereiro de 2012, diz que a taxa que deve ser paga ao porto tem de ser cobrada pelo armador a título de ressarcimento.
Setor diz que não foi consultado
O medo é que essas empresas entrem no Brasil e construam seus próprios portos. Pois, se isso ocorrer, poderiam estipular o preço, fazer dumping e quebrar concorrentes. Depois, controlariam os preços dos fretes, encarecendo o custo desses serviços. Os empresários querem que a MP 595 proíba armadores internacionais de comprar portos e que a Antaq fiscalize o repasse do dinheiro das taxas portuárias aos portos.
Segundo fontes, na preparação do texto da MP dos Portos, o Palácio do Planalto não ouviu os segmentos envolvidos. Inicialmente foram chamadas 20 pessoas para discutir o assunto, mas o rumo das discussões foi afetado pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal, no fim de novembro, porque o ex-diretor da Antaq Paulo Vieira foi acusado de venda de pareceres relacionados à exploração portuária. Depois disso, a presidente Dilma Rousseff ordenou o esvaziamento do grupo, que passou a contar com meia dúzia de pessoas do alto escalão. O setor deixou de ser consultado sobre o texto.
No dia 5 de dezembro, véspera da publicação da MP 595 no Diário Oficial da União (DOU), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, teve acesso ao texto e o enviou para a área jurídica de sua pasta.
Os técnicos identificaram 54 falhas gerais e 35 específicas no conteúdo e elaboraram um relatório com perguntas e sugestões de ajustes, que foi ignorado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os técnicos da Secretaria de Portos, dizem fontes do governo, só tiveram conhecimento de particularidades do texto final ao lê-lo no DOU.
Fonte: O Globo, Por Gabriela Valente e Cataria Alencastro
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