Gerdau: empresário foi incentivado pelo Planalto a costurar uma solução de consenso do lado empresarial, diminuindo a tensão que envolve a MP 595. Foto: Leonardo Rodrigues/Valor
Seis grandes entidades empresariais praticamente fecharam um documento de consenso para levar, ao Palácio do Planalto, propostas de mudanças na medida provisória que altera as regras de funcionamento dos portos.
Os pedidos do setor privado deverão incluir a criação de terminais-indústria, a renovação antecipada de contratos de terminais de contêineres com vencimento apenas na próxima década e a desistência do governo de relicitar mais de 50 terminais com contratos anteriores a 1993.
Os contornos finais do documento serão dados hoje, numa reunião em Brasília, sob comando direto do empresário Jorge Gerdau. Ele mesmo entregará as propostas, provavelmente amanhã, à Casa Civil.
Um de seus auxiliares mais próximos, o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, comandou ontem a última de uma série de três reuniões com o empresariado. O próprio Gerdau passará um pente-fino hoje na lista de reivindicações.
Gerdau foi incentivado pelo Planalto a costurar uma solução de consenso do lado empresarial, diminuindo a tensão que envolve a MP 595 e construindo um ambiente favorável à sua aprovação no Congresso.
Para viabilizar a tarefa quase impossível de atender aos pedidos do setor privado, mas sem prejudicar a essência da MP dos Portos e nem afetar o aumento de competitividade previsto, fez uma exigência.
Ele ponderou às entidades que era inviável levar ao Planalto uma lista com dezenas de reivindicações e pediu que cada associação se concentrasse em um único pedido.
Participaram das reuniões os principais atores com interesse direto na MP 595: a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), a Federação Nacional de Operadores Portuários (Fenop), a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) e a Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec).
Ao fim das discussões, que começaram em janeiro, quatro propostas estavam muito próximas de obter consenso. Para não ficar apenas em conceitos, os empresários trataram de mobilizar bancas de advogados para redigir sugestões de novos artigos que possam ser aproveitadas pelo relator da MP no Congresso, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
A primeira proposta teve origem na Abratec, que representa operadores de terminais de contêineires em portos públicos, cujos contratos de arrendamento foram celebrados depois de 1993 e têm 25 anos de duração.
Quase todos vencem na próxima década. Esses operadores veem com apreensão a abertura do setor a portos privados, que não pagam nada à União e nem estão submetidos às amarras dos órgãos gestores de mão de obra.
Por isso, querem antecipar a renovação por mais 25 anos de seus contratos, o que é permitido. Dessa forma, eles prometem destravar investimentos necessários para receber supernavios, que não existiam duas décadas atrás.
Também querem ganhar o direito de explorar áreas contíguas às suas instalações, justamente para ampliar berços e pontos de apoio. A segunda proposta é uma prioridade da ABTP e busca reverter a decisão, anunciada pelo governo em dezembro, de relicitar mais de 50 terminais – de granéis, cargas gerais e contêineres – com contratos anteriores a 1993.
Esse ano representa um paradigma para o setor porque nele entrou em vigência a Lei 8.630, principal peça do marco regulatório dos portos até a MP 595. Para o governo, faltava base legal para adaptar esses contratos à legislação de 1993, como queriam os arrendatários.
Eles se comprometem a investir cerca de R$ 10 bilhões caso obtenham mais dez anos para seus contratos e contam com a pressão do “relatório Gerdau” para forçar uma mudança de última hora na MP.
A terceira proposta envolve a introdução da figura dos terminais-indústria na medida provisória. São instalações nos portos de empresas que vão usá-las apenas para movimentar cargas próprias e dependem delas para escoar sua produção.
Por isso, a indústria quer que esses terminais sejam autorizados diretamente pelo governo, sem a necessidade de passar pelo processo de chamada pública.
Companhias siderúrgicas, de papel e celulose, a Vale e a Petrobras têm interesse nisso. A Abdib resistia à mudança e ela dependia de um sinal verde de Gerdau para entrar na versão definitiva do documento, embora a tendência fosse essa.
A quarta proposta do empresariado é tirar da MP a previsão de “livre acesso” a terminais portuários que estejam operando com ociosidade. Inspirada na regra do direito de passagem nas ferrovias, essa norma visa garantir que empresas com a necessidade de escoar seus produtos ou trazer mercadorias do exterior possam usar os portos que não estiverem operando com capacidade plena, mesmo se os donos dos terminais preferirem não abrir espaço.
Os operadores viram na medida uma janela para eventuais intervenções da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e querem que ela seja excluída da MP.
Uma quinta proposta estava sendo debatida: a volta do poder deliberativo dos conselhos de autoridade portuária, conhecidos pela sigla CAP, que passaram a ter caráter meramente consultivo após a MP 595.
Eles perderam o poder de definir tarifas e novas áreas de portos públicos para arrendamento. “Essa reivindicação é consenso, mas não é cláusula pétrea para ninguém”, diz um representante da iniciativa privada, que pondera: não há interesse em gastar cartuchos com isso.
Fonte: Valor Econômico, Por Daniel Rittner
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