Foto: Ministério do Planejamento/Creative Commons
Pressionado por empresários e trabalhadores, o governo deu sinal verde a mudanças na polêmica medida provisória que altera as regras de funcionamento dos portos, em tramitação no Congresso.
Uma das novidades em relação ao texto originalmente enviado pelo Palácio do Planalto será a possibilidade de renovação antecipada dos contratos de arrendamento firmados depois de 1993.
Para diminuir a resistência dos sindicatos, que ameaçam uma greve nacional, a MP poderá incorporar uma proibição explícita à contratação de trabalhadores em regime temporário nos portos públicos.
Em reunião com lideranças sindicais e parlamentares hoje de manhã, no Senado, o governo tentará avançar em um acordo pela aprovação da MP 595. Um dos pontos que serão levados aos trabalhadores é a disposição em incluir um artigo proibindo contratos temporários, normalmente de três a seis meses, com carteira assinada nos terminais localizados em portos públicos. Os órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) exercem monopólio sobre a alocação de trabalhadores nesses terminais.
No entanto, uma série de operadores têm conseguido liminares judiciais que permitem a contratação temporária, via CLT. É o caso de muitos terminais de granéis sólidos nos meses de safra agrícola.
Para atender aos sindicatos, o relator da MP 595, Eduardo Braga (PMDB-AM), deverá incorporar ao texto original, a pedido do governo, um artigo vetando explicitamente essa situação. Por outro lado, foi descartada a hipótese de levar aos portos privados o Ogmo, espécie de agência independente que organiza e fiscaliza o trabalho avulso nos terminais.
Por outro lado, segundo apurou Valor, a tendência é suprimir – ou mudar significativamente – a redação do artigo 4º da medida provisória. “O contrato de concessão poderá abranger, no todo ou em parte, a exploração do porto organizado e sua administração”, diz o parágrafo único do artigo.
Ele foi redigido para viabilizar a concessão de novos portos organizados, como o Porto Sul da Bahia (em Ilhéus) e o Porto de Águas Profundas (ES), mas os sindicatos deram uma interpretação diferente. Para eles, a real intenção por trás do artigo é permitir a futura privatização das companhias docas, o que o governo nega. Por isso, não tem problemas em mudar o texto.
Ontem, após audiência pública na comissão mista que analisa a MP 595, o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, indicou claramente que o governo acatará pelo menos um dos pedidos levados ao Planalto por empresários.
Operadores de terminais em portos públicos arrendados a partir de 1993 querem a renovação antecipada de seus contratos, que geralmente expiram depois de 2020, a fim de liberar investimentos na expansão de suas instalações.
Assim, poderão receber supernavios que hoje têm dificuldades em atracar. A renovação dos contratos por 25 anos já era possível, mas só seria discutida de 24 a 36 meses antes do término da primeira “perna” dos contratos.
“Não vemos problema nenhum em antecipar os investimentos e renovar para a segunda perna”, disse Cristino. A cessão de áreas contíguas aos terminais, para permitir as ampliações, será discutida caso a caso
Fonte: Valor Econômico
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