São Paulo oficializa CPI para investigar contratos do transporte público

Oposição a Fernando Haddad na Câmara Municipal protesta contra vitória de proposta do PT entre as três em avaliação. Trabalhos começam nesta sexta-feira

por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 27/06/2013 

JAILTON GARCIA. ARQUIVO RBA

Os contratos do transporte público entraram em foco com as manifestações das últimas semanas

São Paulo – Os vereadores paulistanos aprovaram na tarde de hoje (27) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar as contas do sistema de transporte coletivo na capital paulista. Entre três propostas, a aprovada foi a do vereador Paulo Fiorilo (PT).

A bancada do prefeito Fernando Haddad (PT) considera que os outros dois requerimentos em debate, dos vereadores Paulo Frange (PTB) e Ricardo Young (PPS), eram muito genéricas. A decisão que provocou protestos das bancadas do PSDB e do PPS, afirmando que a comissão será "chapa branca". A reunião de instalação da CPI será amanhã (28), às 10h, no plenário.

• Haddad cancela licitação de ônibus e promete abrir planilha dos transportes

Para Paulo Fiorilo, a acusação significa desrespeitar a integridade dos membros da Casa. "A grande diferença é que a nossa proposta tem um objeto claro. Vamos analisar as planilhas de custos. A proposta do Ricardo Young não tinha clareza no objeto de investigação. Acusar de chapa branca antes de se iniciarem os trabalhos é depor contra a integridade dos vereadores", afirmou.

O vereador Floriano Pesaro (PSDB) afirmou que a gestão Haddad agiu para controlar a comissão, que deve investigar contratos firmados durante as administrações de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD). "O governo conseguiu aprovar uma CPI chapa branca, em que colocou o presidente e provavelmente fará o relator.Caberá a nós garantir que ocorra alguma investigação", afirmou. "Vamos denunciar cada passo que afaste a comissão de esclarecer o funcionamento do sistema de transporte na capital."

Para Pesaro, o governo teme a investigação porque os contratos atuais foram estabelecidos na gestão de Marta Suplicy (PT) na prefeitura da capital, em 2004, que tinha o mesmo secretário da administração atual: Jilmar Tatto. “O receio do prefeito Haddad é do que pode aparecer nesta investigação. Teme tanto que revogou a nova licitação elaborada por este mesmo secretário”, afirmou. Para o vereador, não há clareza se os parâmetros do número de ônibus nas ruas, do valor pago por passageiro transportado e dos custos do sistema estão de acordo com os estabelecidos nos contratos.

Ontem, Haddad cancelou a licitação do sistema de transportes, afirmando que irá discutir o modelo de gestão com a sociedade a partir da instalação do Conselho Municipal de Transportes, e afirmou que vai abrir as planilhas de custos dar transparência à  administração.

O vereador Ricardo Young (PPS), que teve a proposta abandonada a partir da aprovação da proposta do vereador Fiorillo, minimizou a mudança afirmando ser um avanço o fato de haver a investigação. “Até terça-feira, sequer a ideia de abrir a CPI era aceita pelo governo. Mas a pressão popular e a nossa atuação forçaram o governo a voltar atrás e aprovar a comissão”, ponderou.

Questionado sobre a decisão da base aliada de dispensar as outras duas propostas, Fiorilo defendeu que foi preciso aprofundar o debate. "O que ocorreu foi um amadurecimento. Nós nos reunimos algumas vezes para discutir o tema. A bancada percebeu que é possível realizar um debate sobre o transporte a partir de uma CPI", afirmou.

O PSDB e o PPS se opuseram à aprovação da CPI proposta por Fiorilo. A votação teve 40 votos favoráveis, 11 contrários e 2 abstenções, de Aurélio Miguel (PR) e Roberto Tripoli (PV). A comissão terá a presidência de Paulo Fiorilo e a composição, provisoriamente, dos vereadores Nelo Rodolfo (PMDB), Eduardo Tuma (PSDB), Edir Sales (PSD), Dalton Silvano (PV), Adilson Amadeu (PTB) e Milton Leite (bancada DEM/PR). Os partidos ainda podem alterar seus membros.

Com esta formação, a CPI tem 6 membros da bancada governista e um da oposição.

Amanhã deverá ser definido o relator da comissão, eleito pelos membros indicados pelos partidos. O PSDB reivindica a relatoria, com a justificativa de equilibrar a comissão. Porém, nos corredores, os parlamentares acreditam que o indicado será o vereador Milton Leite.