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A Prefeitura de Porto Alegre estuda fazer alterações na forma de cálculo da tarifa de ônibus na cidade no edital de licitação do serviço que será lançado em dezembro para substituir o atual sistema de permissão pelo de concessão. Até agora o reajuste do preço das passagens é definido a partir da variação dos custos operacionais e do volume de passageiros pagantes, mas o novo modelo poderá adotar como metodologia uma “cesta” de índices de preços, como ocorre em São Paulo.
Segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana e diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, a decisão será tomada em julho pelo prefeito José Fortunati (PDT). Para ele, a cesta de índices torna o cálculo mais “transparente” e elimina a possibilidade de manipulação de custos pelas empresas, como no caso dos preços das carrocerias de ônibus, por exemplo.
No sistema atual, a tarifa única cobrada em Porto Alegre passou de R$ 1,85 em 2006 para R$ 2,85 no ano passado, com alta acumulada de 54% ante a variação de 42,1% no IPCA no mesmo período. Em 2013 a passagem foi reajustada para R$ 3,05, mas voltou ao preço anterior devido a uma liminar da Justiça e a uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado, que apontaram falhas na definição do índice de correção.
Considerando os benefícios como a isenção para idosos e portadores de necessidades especiais, o passe escolar e a bilhetagem eletrônica que permite a segunda viagem gratuita desde que iniciada até 30 minutos depois do desembarque da anterior, a receita média efetiva por passageiro recebida pelas empresas do setor avançou 35,7% de 2006 a 2012, de R$ 1,43 para R$ 1,94. Por isso, o edital de licitação deverá incluir critérios mais rigorosos para a concessão dos descontos e isenções.
Conforme a EPTC, os benefícios atuais correspondem a um índice de “gratuidade” de 32% sobre o total de 27,4 milhões de passageiros transportados por mês na cidade. Isto significa que um contingente equivalente a 18,7 milhões de pessoas paga a tarifa integral todos os meses. Em 2006, 20,4 milhões de passageiros por mês pagavam o preço integral, pois a gratuidade era de 22,4% sobre 26,3 milhões de usuários mensais.
Mesmo com o crescimento menor da receita média por passageiro, a rentabilidade das empresas do setor apresenta tendência de alta nos últimos anos. Em 2006, a remuneração média do capital das operadoras, que representa a taxa de retorno sobre o investimento na frota (de 12% ao ano, descontadas as depreciações), foi de 5,2%. Em 2012 foi de 6,33% e neste ano seria de 7,47%, se não fosse a suspensão do reajuste.
A EPTC explica que o aumento da remuneração do capital deve-se ao maior investimento informado pelas empresas na aquisição de ônibus mais sofisticados e caros. O índice compõe o custo da frota, que por sua vez contribui com 28,8% da formação das despesas operacionais das permissionárias. O maior peso vem dos gastos com pessoal e diretoria (42,1%), seguido de combustíveis e lubrificantes (16,11%), pneus (1,7%) e seguros (0,14%).
Antes dos recentes benefícios fiscais para o setor, os tributos representavam 11,15% dos custos totais. Em 2012, porém, o governo federal incluiu as empresas de ônibus entre as beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento e em maio deste ano a Medida Provisória 617 isentou de PIS e Cofins (que somam 3,65%) as receitas das operadoras. Nesta semana o prefeito também enviou à Câmara de Vereadores projeto que isenta o setor do ISSQN de 2,5%, o que permitirá a redução da tarifa de R$ 2,85 para R$ 2,80.
O sistema de transporte coletivo em Porto Alegre é operado 14 empresas privadas, divididas em três consórcios que atuam em regiões específicas da cidade, mais a Carris, controlada pela prefeitura. O edital de licitação para as futuras concessões vai manter este modelo de distribuição das linhas, informa Cappellari.
Fonte: Valor Econômico, Por Sérgio Bueno
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