Plano de Aviação Regional está em fase final de elaboração

“A carga tributária é o ponto mais sensível dessa discussão. O ICMS é o imposto que mais se sobressai sobre esses custos e só pode ser discutido na esfera do Confaz”, disse representante do Ministério da Fazenda.

Foto: Reprodução

Previsto para ser lançado no final do primeiro semestre desse ano, o Plano de Aviação Regional está em sua fase final de elaboração, de acordo com o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira.

O plano tem o objetivo de incentivar a aviação regional nos próximos três anos com investimentos em infraestrutura, desoneração da folha de pagamento (para que as empresas passem a pagar menos sobre o faturamento, em vez dos 20% para Previdência Social) e redução dos tributos no querosene de aviação (QAV), que corresponde em média a 29% dos gastos totais das empresas aéreas. “Os custos com combustíveis, com mão de obra e tarifas são os principais responsáveis pelos gastos das empresas aéreas”, afirmou.

A meta é atender de 150 a 200 cidades que têm potencial para receber voos regulares. Nos últimos anos, a redução de localidades atendidas pela aviação regional caiu de 232 para 127 localidades. “Não podemos cometer erros do passado, quando foram criados alguns fundos para estimular essa viação e esses investimentos foram mal empregados, com situações em que alguns aviões viajavam vazios, por falta de planejamento.”

Segundo o professor de Direito Aeronáutico da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO), Georges Ferreira, o plano precisa ampliar de 71% para 94% o número de brasileiros atendidos por aeroportos com até 100 km de distância. Em 2003, 17,5 milhões de passageiros desembarcaram em voos domésticos no país, a tendência é que até o final desse ano, o número chegue a 50 milhões.

Para agilizar os trabalhos, o secretário afirmou que o governo federal negocia com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o preço do QAV.  “A carga tributária é o ponto mais sensível dessa discussão. O ICMS é o imposto que mais se sobressai sobre esses custos e só pode ser discutido na esfera do Confaz”, disse.

Concessões

Conforme o secretário do Ministério da Fazenda, as concessões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Viracopos (SP) foram importantes para acabar com o monopólio da Infraero, que “não estava prestando a devida atenção a todos os aeroportos que detêm a administração”.

“Com o projeto, que está em fase final de elaboração, e as atuais concessões, o governo federal pretende construir uma rede de aeroportos grandes e médios para alavancar a aviação civil”, disse.

Atualmente, a empresa pública administra 66 aeroportos em todo o país, o que corresponde a 97% do movimento do transporte aéreo regular do Brasil. Em números, isso equivale a 2,88 milhões de pousos e decolagens de aeronaves nacionais e estrangeiras, transportando cerca de 178,8 milhões de passageiros, por ano, segundo a própria Infraero. “A perspectiva do governo com as concessões é de melhoria e qualidade no serviço, e agilidade para contratação de serviços e obras.”

Agência T1, Por Bruna Yunes