CBTU

A Companhia

HISTORICO A Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU foi criada em 22 de fevereiro de 1984, pelo Decreto-lei nº 89.396, vinculada à Secretaria Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes e das Comunicações, na forma de uma Sociedade de Economia Mista, subsidiária da Rede Ferroviária Federal – RFFSA, com a missão de modernizar, expandir e implantar sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos, operando aqueles sob administração do Governo Federal, visando a ampliar a mobilidade da população e contribuir para o desenvolvimento dos setores produtivos da sociedade e para a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos. Com a edição da Lei nº 8.693, de 3 de agosto de 1993, dispondo sobre a descentralização dos serviços de transporte ferroviário urbano de passageiros da União para os Estados e Municípios, o controle acionário da CBTU foi transferido, em 10 de março de 1994, da RFFSA para a União. Desde então, a CBTU passou a ser vinculada diretamente ao Ministério dos Transportes, com sua missão, a partir de então, focada na modernização e expansão dos sistemas que operava visando à transferência da administração e gestão daqueles sistemas para os poderes locais de governo. Atualmente, está vinculada ao Ministério das Cidades, desde 1º de janeiro de 2003 (Decreto nº 4.566). Esta seção reúne informações da Companhia abrangendo a história da sua fundação e apresentando a sua visão, a sua missão, os seus objetivos, a sua conduta ética, os seus sistemas de trens e o seu processo de regionalização atualmente em curso. HISTÓRICO A Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU foi criada a partir da junção de uma empresa de projetos ferroviários Empresa de Engenharia Ferroviária S.A. – ENGEFER e de uma das diretorias da RFFSA – Rede Ferroviária Federal S.A., mais precisamente a Diretoria de Transportes Metropolitanos - DTM, responsável pela operação e manutenção do transporte de passageiros em todo o Brasil. No dia 22 de fevereiro de 1984 foi constituída a CBTU com a missão de planejar, realizar estudos, projetos, implantar e construir o transporte de pessoas, operar e explorar comercialmente, ficando sob a responsabilidade da RFFSA, o gerenciamento do transporte de carga sobre trilhos. A CBTU se transforma em uma empresa subsidiária da RFFSA. Os sistemas ferroviários aos poucos são transferidos da RFFSA para a CBTU, que passa a gerenciar primeiramente, em 1984, São Paulo e Rio de Janeiro, e posteriormente, Recife em 1985 e Belo Horizonte no ano de 1986. São Paulo e Rio de Janeiro já vinham passando por um processo de modernização, ocorrendo o mesmo com Recife – Linha Centro e Belo Horizonte. Sendo que os dois últimos sistemas citados receberiam projetos que os transformariam em metrôs de superfície. O Sistema de Recife já era identificado em suas respectivas regiões de operação como METROREC e o de Belo Horizonte como DEMETRÔ. Mais tarde, em 1988, são transferidos os sistemas de Recife - Linha Sul, Fortaleza, Salvador, Natal, João Pessoa e Maceió. Os sistemas ferroviários são denominados então de Sistemas de Transporte Ferroviário Metropolitanos, ficando assim estruturados: Administração Central, com sede na cidade do Rio de Janeiro, seis Superintendências - Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Salvador, e sob a gestão da Superintendência de Recife, três Gerências: João Pessoa, Natal e Maceió. Durante seis anos, desde a criação da CBTU, é implantado o Programa de Modernização da Ferrovia, até que, com a criação do Plano Nacional de Desestatização – PND, em 1990, dá-se o início da implantação do Programa de Estadualização dos Sistemas de Trens Urbanos de Passageiros sobre Trilhos. Este Programa consiste em recuperar e modernizar todos os sistemas operados pela CBTU, para mais tarde serem Estadualizados e futuramente privatizados. Em setembro de 1993, a CBTU deixa de ser subsidiária da RFFSA, tornando-se uma empresa ligada diretamente ao Ministério dos Transportes, com sua missão, a partir de então, focada na modernização e expansão dos sistemas que operava visando à transferência da administração e gestão daqueles sistemas para os poderes locais de governo. No ano de 1994, é iniciada a implantação da Descentralização dos Sistemas, transferindo para os governos dos Estados de São Paulo, representado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, e do Rio de Janeiro, representado pela Companhia Fluminense de Trens Urbanos – FLUMITRENS, os respectivos sistemas ferroviários. No ano de 1997, é criada a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, com a finalidade de projetar o metrô da Região Metropolitana de Fortaleza e futuramente operá-lo, ficando , na ocasião, para a Superintendência de Fortaleza, a missão de operar e manter o transporte de passageiros sobre trilhos. No ano de 2002, é transferida para o Governo do Estado do Ceará, representado pelo METROFOR, a Superintendência de Fortaleza – STU-FOR, com a função de implantar, operar e manter o sistema metrô. Hoje a CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, gerencia a operação de São Paulo, a SUPERVIA, formada pelo consórcio de empresas BANCO PACTUAL, RENFE e CAF, tem a concessão para operar e manter o sistema de bitola larga do Rio de Janeiro, assim como o trecho de bitola estreita que vai da estação Japeri até a estação de Paracambi e o trecho entre as estações de Gramacho até Vila Inhomirim. A Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, criada em 2001, opera o sistema de bitola métrica do Fundo da Baía de Guanabara, ou seja, os ramais ferroviários de Niterói / São Gonçalo / Visconde de Itaboraí, Saracuruna / Magé / Guapimirim e o sistema de Bondes que liga o centro da cidade do Rio de Janeiro ao bairro de Santa Teresa. O Programa de Descentralização para o Sistema de Salvador está amparado na união dos governos Estadual e Municipal e da Iniciativa Privada, representados pela Companhia de Transportes de Salvador – CTS, empresa criada no ano de 2000, para implantar e operar o metrô da Região Metropolitana de Salvador. Em 2005, o Sistema de Trens Urbanos da cidade (trecho ferroviário entre as estações de Calçada e Paripe) foi transferido para a Prefeitura de Salvador. Atualmente, a CBTU opera os trens de passageiros nas cidades de Recife, Belo Horizonte, João Pessoa, Natal e Maceió. A CBTU é uma empresa vinculada desde 2003 ao Ministério das Cidades, assim como o DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito e a Trensurb - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. VISÃO Os desafios assumidos pela Companhia configuram a possibilidade de um novo modelo de atuação para a CBTU, evoluindo em termos de planejamento, estudos e projetos, do enfoque estritamente ferroviário para uma visão de sistemas de transporte associados ao desenvolvimento urbano e social. MISSÃO Atender às necessidades de deslocamento da população, integrando o transporte no contexto do desenvolvimento urbano, social e econômico, melhorando a qualidade de vida e reduzindo as desigualdades sociais. OBJETIVOS A CBTU, de acordo com seu Estatuto Social, Cap. II – art. 4º, tem por objeto: a execução dos planos e programas aprovados pelo Ministério das Cidades em consonância com o Plano Nacional de Viação e destinados a reger os serviços de transporte ferroviário urbano constantes do Sistema Nacional de Transportes Urbanos; planejamento, o estudo, os projetos, a construção e a implantação de serviços de transporte de pessoas, por trem de superfície nas Regiões Metropolitanas, cidades e aglomerados urbanos que justifiquem a existência desses serviços, em estreita consonância com a política de transporte e desenvolvimento urbano; a operação e a exploração comercial dos serviços de transporte ferroviário urbano e suburbano; o gerenciamento das participações societárias da União e da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA em empresas de transporte ferroviário metropolitano e urbano de pessoas; a execução de atividades conexas que lhe permitam melhor atender seu objeto social. Em 2005, no contexto dos objetivos setoriais do Ministério das Cidades, a CBTU teve definidas como macro ações ou atividades finalísticas: implantar e modernizar sistemas de trens urbanos; manter e operar os sistemas de trens urbanos sob administração da CBTU até sua regionalização; viabilizar novo modelo de transferência da gestão dos sistemas de trens urbanos para os governos locais. Suas principais ações específicas, incluídas no Plano Plurianual 2004 – 2007 no Programa 1295 – Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros, detalham aquelas atividades finalísticas, tendo como público alvo a população, em especial de baixa renda, dos aglomerados urbanos e regiões metropolitanas onde atua.