Depois de ser adiada, fiscalização sobre cumprimento da carga horária da Lei do Motorista que deveria começar em julho tem início nesta terça-feira com multa. Ministério dos Transportes promete bom senso. Estradas continuam sem estrutura para paradas em várias regiões. Órgão alega que altas jornadas de trabalho sem descanso para caminhoneiros é um dos grandes motivos de acidentes nas estradas.
Motoristas devem parar a cada 4 horas de viagem e o descanso contínuo deve ser de no mínimo 11 horas
ADAMO BAZANI – CBN
A partir desta terça-feira, dia 11 de setembro, começará a fiscalização com multa sobre o cumprimento da lei que regulamenta a profissão de motorista. A multa é de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação.
As verificações nas estradas deveriam ter começado no final de julho, mas depois da greve dos caminhoneiros e protestos da categoria, foram adiadas, tendo início agora.
A lei vale tanto para motoristas de ônibus e caminhões, mas os caminhoneiros se dizem mais prejudicados por não terem condições de parar em postos para descanso e pela legislação limitar a jornada de trabalho, reduzindo os ganhos principalmente de quem trabalha por conta.
A cada quatro horas de viagem, o motorista deve parar meia hora. Ele pode rodar por mais uma hora se não achar parada nestas quatro horas. Além disso, o intervalo de descanso contínuo entre uma jornada e outra deve ser de no mínimo 11 horas.
As fiscalizações serão feitas com bases em aparelhos de GPS de empresas de ônibus e transportadoras, tacógrafos de caminhões e até mesmo pela perícia dos policiais.
A principal queixa dos caminhoneiros é que não há pontos de paradas seguros suficientes espalhados pelo país.
O adiamento da fiscalização de julho para esta terça-feira dia 11 de setembro, teve como condição a flexibilização dos tempos estipulados para descanso e também formas de oferecer os pontos de parada.
Mas pouca coisa avançou neste prazo.
A falta de estrutura nas estradas ainda é grande. Mas também é grande, argumenta o Ministério dos Transportes, o perigo que caminhoneiros e outros motoristas correm por causa do excesso de jornada de trabalho.
Muitos motoristas de caminhão ficam mais de 20 horas sem parar ao volante, dirigem cansados e até sob o efeito de substâncias tóxicas para mantê-los acordados, ocasionando acidentes.
O Ministério dos Transportes, em nota, informou que fará fiscalizações com bom senso. Onde há mais estrutura, como São Paulo, a atuação será mais rigorosa.
Ainda segundo o órgão, nas últimas reuniões, todas as associações de representação de caminhoneiros aceitaram a lei.
Algumas delas, no entanto, contestam e não descartam a possibilidade de novas manifestações.
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