O governo federal publicou ontem, no Diário Oficial da União, o novo teto de tarifas a serem cobradas pelas concessionárias de ferrovias. Em média, a redução é de 25% em relação aos preços anteriores, e passam de 50% em alguns casos.
A medida, esperada há um bom tempo, é o primeiro passo de uma série de intervenções no setor para redução de tarifas e quebra de monopólios.
Os novos preços passam a valer em 15 dias e irão afetar as 11 concessionárias existentes. Entre elas, estão as quatro subsidiárias de ferrovia da holding América Latina Logística (ALL), que teve a segunda maior queda da ação na Bovespa devido à medida.
Outras três estradas de ferro estão sob controle da Vale, além das malhas operadas pela MRS Logística, Transnordestina e outros grupos.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que conduziu os estudos, a modificação tem o respaldo jurídico proporcionado pelos contratos assinados com as concessionárias nos anos 90.
O texto diz: “(…) as tarifas de referência poderão ser revistas, para mais ou para menos, caso ocorra alteração justificada de mercado e/ou de custos (…) que modifique o equilíbrio econômico-financeiro deste contrato”.
Segundo os técnicos da ANTT, os preços dos produtos estavam defasados e as novas tabelas irão trazer valores “mais atuais e justos” para as estradas de ferro. A intenção também é pressionar as tarifas de forma que as concessionárias procurem investir mais para aumentar sua produtividade.
Para transportar trigo, por exemplo, a MRS Logística deve cobrar uma tarifa fixa de no máximo R$ 9,49 por tonelada – 47% menos que o valor anterior, de R$ 18,10.
No item “escória do aço”, o teto passou de R$ 9,44 para R$ 4,04 (menos 57%). A concessionária cobra, além da tarifa fixa, a tarifa variável (multiplicada pela quantidade de quilômetros percorridos).
A ALL, que sempre defendia já praticar tarifas médias 10% menores em relação ao teto da ANTT, enviou fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em que informa que as resoluções reduzem em média o teto das subsidiárias ALL Malha Sul, ALL Malha Paulista e ALL Malha Oeste em 15%, 29% e 47% respectivamente – o que deve causar redução efetiva no preço cobrado pelo frete. Procurada, a companhia não quis detalhar os efeitos da medida.
As novas tabelas de preços são mais simplificadas em relação ao antigo modelo. Cada produto a ser transportado tem um preço-teto, como anteriormente, mas somente os de maior movimentação foram tabelados. Com isso, produtos como “animais em vagão gaiola”, por exemplo, são agora enquadrados no item “Demais produtos”.
O cálculo da tarifa variável também teve simplificação. Antes, havia um preço diferente, em grande parte dos casos, a cada 25 quilômetros para cada produto – o que implicava em 120 preços de tarifa variável para cada produto (como açúcar, adubo e álcool, por exemplo).
Agora, o preço muda a cada 400 quilômetros em todos os casos – o que proporciona somente quatro faixas de cobrança.
As principais companhias disseram que ainda estão analisando o impacto das resoluções da ANTT. A Vale, assim como a controlada Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), enviou texto informando que está estudando as implicações da medida.
A Transnordestina Logística disse que “está avaliando seus efeitos”. A MRS Logística informou que ainda está calculando a média da redução e o impacto em seus preços.
Após ser procurada sobre o assunto, a Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF), que representa as concessionárias, divulgou um texto dizendo estar “avaliando os reflexos das resoluções” e que irá analisar a viabilidade das novas regras, “levando em consideração seus aspectos técnicos, jurídicos e econômicos” para emitir uma opinião. A entidade disse ainda que para manter o “nível de eficiência” das ferrovias sob concessão, as empresas precisam garantir o equilíbrio financeiro de suas operações.
Em entrevista ao Valor no último mês, o presidente da ANTF, Rodrigo Vilaça, disse que não tinha ideia de que a queda nos preços poderia chegar a 25% em média.
“Certamente essa redução coloca uma pressão muito forte sobre as empresas. Nós estamos falando de um setor que já investe pesado, todos os anos, e que trabalha com margens razoavelmente estreitas”, afirmou ele na época.
As resoluções publicadas ontem ocorrem paralelamente às diretrizes do novo marco regulatório das ferrovias, publicado em julho de 2011 para atualizar um modelo criado há 15 anos – na época em que foi iniciada a desestatização do setor.
No marco, publicado há mais de um ano, foram estabelecidas às concessionárias metas de operação a serem cumpridas em cada trecho concedido. No modelo atual, as concessionárias têm uma obrigação de produtividade pelo cômputo geral da malha – o que pode “disfarçar” trechos com baixa produtividade e, em casos mais graves, levar ao “abandono” de trechos.
Também ficou estabelecido o direito de passagem e tráfego mútuo, para que as demais concessionárias possam compartilhar a malha mediante pagamento de uma taxa – o que, na prática, já ocorre em alguns casos. Por último, a resolução prevê a defesa do usuário do transporte de carga, oficializando os direitos dos clientes.
Paralelamente às diretrizes publicadas, o governo está retomando trechos das concessionárias atuais para, então, relicitá-los sob um mecanismo diferente.
O governo comprará do vencedor do leilão toda a capacidade de transporte da malha (depois das melhorias necessárias) e revenderá a diferentes operadoras. O objetivo é acelerar investimentos ao mesmo tempo em que acaba com o monopólio sob determinado trecho.
Fonte: Valor Econômico, Por Fábio Pupo
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