Se os grandes eventos como Copa do Mundo reforçam a virulência e a dramaticidade da ação pública e privada sobre o território urbano, os fundamentos privatistas e especulativos da produção da capital baiana atual podem ser encontrados nas dimensões mais cotidianas e rotineiras da complexa engrenagem produtora de espaço. O uso e abuso do Plano Diretor é evidente e Salvador atinge um recorde entre as capitais brasileiras na redefinição dos padrões legais de regulação do espaço urbano. O artigo é de Ana Fernandes.
Ana Fernandes (*)
Do ponto de vista do direito à cidade e da urbanidade, é desastroso atravessar uma conjuntura de crescimento econômico – particularmente aquela ancorada em acelerada expansão da construção civil e da indústria automobilística – sem que se configure como eixo condutor das ações públicas e privadas um aparato de regulação do uso do espaço calcado no interesse público e no descortínio de novas formas de desenvolvimento social.
Assim, embora possam ser comemorados os sinais de vitalidade econômica do país, o seu resultado sobre o território – dimensão que mais uma vez parece ausente na elaboração das políticas anticíclicas – aponta para perspectivas no mínimo inquietantes. Imobilidade urbana, segregação e infraestrutura violenta são marcas que acompanham a velocidade das isenções fiscais e da implantação de empreendimentos nas cidades hoje. O território se refaz sob feroz lógica corporativa, expressa no agigantamento espacial e financeiro das ações privadas, na crescente onda das PPPs e em processos de decisão que clamam por maior transparência, institucionalidade e horizontes sociais e culturais.
A cada cidade, contexto próprio. Salvador, depois de oito anos de uma administração municipal desastrosa, quando (quase) todos os arranjos políticos foram experimentados, vive hoje em meio a um caos de gestão, de produção de espaço e de imobilidade. É um caso exemplar – negativamente – do processo de construção de uma plataforma territorial “amigável” para as corporações dedicadas aos investimentos citadinos nos setores imobiliário, de transportes urbanos, de turismo e de infraestrutura. Ou seja, regula-se caso a caso, a depender da demanda. São três as situações-chave: Plano Diretor, projetos-presente e privatização de áreas públicas.
O uso e abuso do Plano Diretor é evidente e Salvador atinge um recorde entre as capitais brasileiras no que diz respeito à redefinição dos padrões legais de regulação do espaço urbano: por exemplo, o Plano Diretor, aprovado em 2004 e reformulado em 2008, e a modificação da Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), de caráter combativo e simbólico, em 2012. Do que se trata? Da progressiva liberação de terra urbana para empreendimentos verticais de grande dimensão, baseados em altos coeficientes de aproveitamento, em geral condomínios residenciais fechados, integrados ou não a complexos multifuncionais, quase invariavelmente compostos por shopping centers, torres empresariais e hotéis.
Essa permissividade, cujo detalhamento maior ou menor no instrumento legal vai seguir a estrutura da propriedade fundiária que interessa aos principais grupos imobiliários envolvidos, se faz acompanhar pela redução das exigências de recuos entre edificações, uso indiscriminado dos transcons, ausência de participação, desconhecimento de estudos de impacto de vizinhança e aprovação indiscriminada de cidadelas urbanas, segregadas e segregadoras. Os transcons são títulos emitidos pela prefeitura de Salvador para pagar proprietários de áreas desapropriadas. Por meio deles, é possível aumentar a área construída de prédios na cidade.
É evidente que atender a esses interesses imediatistas – e altamente especulativos – significa densificar enormemente o já densificado, concentrar o já concentrado, sem correlação com o suporte de infraestrutura, particularmente de sistema viário, necessário para receber novos moradores e atividades e seus fluxos de deslocamento. Em uma cidade onde a questão do transporte público está totalmente em mãos do sindicato de empresas privadas de ônibus, onde a prefeitura não consegue regular sequer os horários de carga e descarga, e numa conjuntura de crescimento da frota de veículos privados a taxas astronômicas, é também evidente que Salvador vive uma crise de imobilidade, que faz que os percursos mais simplórios atinjam limites insuportáveis de duração.
Mas a interação público-privada vai muito além da regulação dos instrumentos de regulação. Em janeiro de 2010, veio a público, liderado pela prefeitura de Salvador, em associação com o governo estadual, um conjunto de projetos enfeixados sob o título de “Salvador Capital Mundial”. Trata-se, basicamente, de um grande programa de obras públicas, com operações (literais) de renovação urbana, infraestrutura viária e sistema rápido de ônibus, somado a um mix de projetos associados à Copa do Mundo (esses de responsabilidade do estado) e à recuperação de alguns espaços para moradia de camadas médias e de lazer, “para não dizer que não falei de flores”.
Grande parte desses projetos foi doada à prefeitura por institutos e fundações ligados, resumidamente, a empresas dos setores imobiliários e de transportes. Mesmo considerando e reconhecendo a rigidez e as dificuldades para se operar o fundo público, é evidente que à doação corresponde a obra, cuja licitação, por sua vez, corresponderá às características técnicas, financeiras e operacionais necessárias à execução do projeto doado. Ou seja, quem doou o projeto, em geral, será também o mais qualificado para executar a obra. Mas se esse aspecto, já de per si, é inaceitável, ele levanta ainda outra questão importante.
Salvo raríssimas exceções, esses projetos concebidos na esfera das empresas privadas são de uma indelicadeza urbana sem limites, no sentido de sua concepção ser meramente funcional – ou seja, atende (minimamente) ao uso, mas impacta a cidade de forma violenta. A obra do metrô em curso é exemplar a esse respeito. Já o projeto da Linha Viva, avenida urbana pedagiada – cuja poligonal de desapropriação acaba de ser publicada –, atravessa, indiferente, ocupações populares e áreas de preservação ambiental, pouco se importando em construir articulações ou permeabilidades urbanísticas, fragmentando mais uma vez o território da cidade sobre o qual se assenta e com o qual deveria se relacionar. Em nome de uma pretensa eficiência, produz-se violência no território e desurbanidade.
A privatização de áreas públicas, por fim, corrobora o quadro desolador da atual gestão municipal de Salvador. Talvez o exemplo mais gritante tenha sido a troca, ainda em 2008, de preciosas áreas verdes de propriedade do município – uma, inclusive, localizada no Dique do Tororó, tombado pelo Iphan – por banhos de asfalto no período pré-eleitoral daquele ano. Áreas que deveriam ser de intercurso social transformaram-se em postos de gasolina! Em janeiro passado, a nova LOUOS decretou o fim do Parque Ecológico do Vale Encantado, área de Mata Atlântica litorânea com corpos de água doce, que havia sido criado pela própria prefeitura em 2007! Em seu lugar, a construção de nova avenida, para dar acesso às dezenas de condomínios residenciais de alto padrão que se desenvolvem na região.
Para falar dessa perplexa cidade do Salvador, não foi necessário abordar o urbanismo dos grandes eventos, como Copa do Mundo e quetais. Se estes, sem dúvida, reforçam a virulência e a dramaticidade da ação pública e privada sobre o território urbano, os fundamentos privatistas e especulativos da produção da cidade atual podem ser encontrados nas dimensões mais cotidianas e rotineiras da complexa engrenagem produtora de espaço urbano.
Mas, nessa produção rotineira, não há como deixar de mencionar, como sinais de esperança, a vitalidade da economia popular que, em bairros periféricos ou centrais, retoma e reforma espaços, amplia a densidade econômica, social e cultural, diminui a ociosidade do construído, se esparrama, insurgente, sobre novos espaços. Reforçar essa porosidade como política pública aponta caminhos para uma nova urbanidade. Há, portanto, de se conclamar à realização, imediata, de novas PPPs: é mais que tempo de se construir as parcerias público-populares!
(*) Ana Fernandes é professora da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Assim, embora possam ser comemorados os sinais de vitalidade econômica do país, o seu resultado sobre o território – dimensão que mais uma vez parece ausente na elaboração das políticas anticíclicas – aponta para perspectivas no mínimo inquietantes. Imobilidade urbana, segregação e infraestrutura violenta são marcas que acompanham a velocidade das isenções fiscais e da implantação de empreendimentos nas cidades hoje. O território se refaz sob feroz lógica corporativa, expressa no agigantamento espacial e financeiro das ações privadas, na crescente onda das PPPs e em processos de decisão que clamam por maior transparência, institucionalidade e horizontes sociais e culturais.
A cada cidade, contexto próprio. Salvador, depois de oito anos de uma administração municipal desastrosa, quando (quase) todos os arranjos políticos foram experimentados, vive hoje em meio a um caos de gestão, de produção de espaço e de imobilidade. É um caso exemplar – negativamente – do processo de construção de uma plataforma territorial “amigável” para as corporações dedicadas aos investimentos citadinos nos setores imobiliário, de transportes urbanos, de turismo e de infraestrutura. Ou seja, regula-se caso a caso, a depender da demanda. São três as situações-chave: Plano Diretor, projetos-presente e privatização de áreas públicas.
O uso e abuso do Plano Diretor é evidente e Salvador atinge um recorde entre as capitais brasileiras no que diz respeito à redefinição dos padrões legais de regulação do espaço urbano: por exemplo, o Plano Diretor, aprovado em 2004 e reformulado em 2008, e a modificação da Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), de caráter combativo e simbólico, em 2012. Do que se trata? Da progressiva liberação de terra urbana para empreendimentos verticais de grande dimensão, baseados em altos coeficientes de aproveitamento, em geral condomínios residenciais fechados, integrados ou não a complexos multifuncionais, quase invariavelmente compostos por shopping centers, torres empresariais e hotéis.
Essa permissividade, cujo detalhamento maior ou menor no instrumento legal vai seguir a estrutura da propriedade fundiária que interessa aos principais grupos imobiliários envolvidos, se faz acompanhar pela redução das exigências de recuos entre edificações, uso indiscriminado dos transcons, ausência de participação, desconhecimento de estudos de impacto de vizinhança e aprovação indiscriminada de cidadelas urbanas, segregadas e segregadoras. Os transcons são títulos emitidos pela prefeitura de Salvador para pagar proprietários de áreas desapropriadas. Por meio deles, é possível aumentar a área construída de prédios na cidade.
É evidente que atender a esses interesses imediatistas – e altamente especulativos – significa densificar enormemente o já densificado, concentrar o já concentrado, sem correlação com o suporte de infraestrutura, particularmente de sistema viário, necessário para receber novos moradores e atividades e seus fluxos de deslocamento. Em uma cidade onde a questão do transporte público está totalmente em mãos do sindicato de empresas privadas de ônibus, onde a prefeitura não consegue regular sequer os horários de carga e descarga, e numa conjuntura de crescimento da frota de veículos privados a taxas astronômicas, é também evidente que Salvador vive uma crise de imobilidade, que faz que os percursos mais simplórios atinjam limites insuportáveis de duração.
Mas a interação público-privada vai muito além da regulação dos instrumentos de regulação. Em janeiro de 2010, veio a público, liderado pela prefeitura de Salvador, em associação com o governo estadual, um conjunto de projetos enfeixados sob o título de “Salvador Capital Mundial”. Trata-se, basicamente, de um grande programa de obras públicas, com operações (literais) de renovação urbana, infraestrutura viária e sistema rápido de ônibus, somado a um mix de projetos associados à Copa do Mundo (esses de responsabilidade do estado) e à recuperação de alguns espaços para moradia de camadas médias e de lazer, “para não dizer que não falei de flores”.
Grande parte desses projetos foi doada à prefeitura por institutos e fundações ligados, resumidamente, a empresas dos setores imobiliários e de transportes. Mesmo considerando e reconhecendo a rigidez e as dificuldades para se operar o fundo público, é evidente que à doação corresponde a obra, cuja licitação, por sua vez, corresponderá às características técnicas, financeiras e operacionais necessárias à execução do projeto doado. Ou seja, quem doou o projeto, em geral, será também o mais qualificado para executar a obra. Mas se esse aspecto, já de per si, é inaceitável, ele levanta ainda outra questão importante.
Salvo raríssimas exceções, esses projetos concebidos na esfera das empresas privadas são de uma indelicadeza urbana sem limites, no sentido de sua concepção ser meramente funcional – ou seja, atende (minimamente) ao uso, mas impacta a cidade de forma violenta. A obra do metrô em curso é exemplar a esse respeito. Já o projeto da Linha Viva, avenida urbana pedagiada – cuja poligonal de desapropriação acaba de ser publicada –, atravessa, indiferente, ocupações populares e áreas de preservação ambiental, pouco se importando em construir articulações ou permeabilidades urbanísticas, fragmentando mais uma vez o território da cidade sobre o qual se assenta e com o qual deveria se relacionar. Em nome de uma pretensa eficiência, produz-se violência no território e desurbanidade.
A privatização de áreas públicas, por fim, corrobora o quadro desolador da atual gestão municipal de Salvador. Talvez o exemplo mais gritante tenha sido a troca, ainda em 2008, de preciosas áreas verdes de propriedade do município – uma, inclusive, localizada no Dique do Tororó, tombado pelo Iphan – por banhos de asfalto no período pré-eleitoral daquele ano. Áreas que deveriam ser de intercurso social transformaram-se em postos de gasolina! Em janeiro passado, a nova LOUOS decretou o fim do Parque Ecológico do Vale Encantado, área de Mata Atlântica litorânea com corpos de água doce, que havia sido criado pela própria prefeitura em 2007! Em seu lugar, a construção de nova avenida, para dar acesso às dezenas de condomínios residenciais de alto padrão que se desenvolvem na região.
Para falar dessa perplexa cidade do Salvador, não foi necessário abordar o urbanismo dos grandes eventos, como Copa do Mundo e quetais. Se estes, sem dúvida, reforçam a virulência e a dramaticidade da ação pública e privada sobre o território urbano, os fundamentos privatistas e especulativos da produção da cidade atual podem ser encontrados nas dimensões mais cotidianas e rotineiras da complexa engrenagem produtora de espaço urbano.
Mas, nessa produção rotineira, não há como deixar de mencionar, como sinais de esperança, a vitalidade da economia popular que, em bairros periféricos ou centrais, retoma e reforma espaços, amplia a densidade econômica, social e cultural, diminui a ociosidade do construído, se esparrama, insurgente, sobre novos espaços. Reforçar essa porosidade como política pública aponta caminhos para uma nova urbanidade. Há, portanto, de se conclamar à realização, imediata, de novas PPPs: é mais que tempo de se construir as parcerias público-populares!
(*) Ana Fernandes é professora da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
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