Comissão de Transporte e Comunicação: Deputado Gerson Bittencourt (PT) questiona o superfaturamento das obras do Metrô

Hoje, 06 de agosto, na Comissão de Saúde e Comunicação da Assembleia Legislativa, o Deputado Gerson Bittencourt (PT) falou sobre o papel que a comissão deve desenvolver investigando as denúncias de superfaturamento das obras do Metrô e ressaltou, ainda, a importância de instaurar a CPI que terá a responsabilidade de investigar a omissão de agentes públicos e políticos nas denúncias de formação de cartel entre empresas, pagamento de propinas e fraude nas licitações e contratos no período de 1997 a 2013 firmados entre a Companhia do Metropolitano – Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, com as empresas Alstom e Siemens, ou consórcio do qual tenham feito parte, bem como investigar a relação entre esses fatos e o incêndio e a destruição de documentos da Companhia do Metropolitano – Metrô armazenados pela empresa PA Arquivos Ltda, em incêndio criminoso ocorrido no dia 09 de julho de 2012.

Gerson Bittencourt, em conjunto com os Deputados do PT, apresentou requerimentos convocando as pessoas envolvidas nessas denúncias para prestarem esclarecimentos.

Entenda  melhor as denúncias de superfaturamento na seguir reportagem publicada pela revista Isto É, edição de 2/8/13.
O Ministério Público espera a chegada de uma nova leva de documentos da Suíça para avançar nas investigações de superfaturamento e outras irregularidades cometidas por autoridades e servidores públicos no esquema montado por empresas da área de transporte sobre trilhos durante os sucessivos governos do PSDB em São Paulo. Havia mais de três anos que o MP paulista tentava obter esses documentos. Para conseguir a autorização para receber a papelada, foram necessários um pedido da Justiça Estadual, outro do governo federal, por meio do Ministério da Justiça, e do aval das autoridades suíças.

Na última semana, a empresa alemã Siemens forneceu às autoridades brasileiras papéis em que afirma que o governo de São Paulo teve conhecimento e deu sinal verde para a formação do cartel para licitações de obras do Metrô e dos trens metropolitanos. De acordo com a multinacional, o governo avalizou o conluio entre as empresas para a partilha da Linha 5 do Metrô. As provas da negociação seriam os diários apresentados pela Siemens, uma das empresas participantes do cartel, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Siemens também confirmou, conforme antecipou ISTOÉ, que os acertos começaram em 2000, durante o governo de Mário Covas, e que acordos permitiram ampliar em 30% o preço pago por licitações para manutenção de trens da CPTM.

As investigações tendem a avançar ainda mais nos próximos dias. No material aguardado pelos promotores encontram-se documentos sigilosos relativos ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Marinho, ex-chefe da Casa Civil do governo Covas. O MP espera ter mais elementos sobre suas movimentações financeiras no país europeu e os rastros que comprovam os caminhos percorridos pelo dinheiro detido na Suíça – que soma mais de US$ 1 milhão e foi congelado a pedido das autoridades do Brasil e da Suíça. Marinho já é alvo de denúncia judicial do MP paulista. Munido de um primeiro lote de documentos enviados pela Suíça, o Ministério Público não tem dúvidas de que os valores movimentados por Robson Marinho são fruto de propina paga pela Alstom. Segundo o MP, ele recebia o dinheiro ilegal em uma conta facilmente identificada antes de transferi-lo a uma empresa de fachada. Os documentos que chegarão nos próximos dias às mãos do MP poderão comprovar e reforçar essa versão.

Outro fato que o Ministério Público tentará esclarecer por meio dos novos documentos vindos da Suíça é se a Alstom usou, além de empresas em paraísos fiscais, fundações em Liechtenstein para ocultar os rastros da propina paga a servidores, autoridades e políticos do PSDB paulista. Essa prática já foi identificada em subornos a autoridades de outras nações pelo mundo. Segundo especialistas em crime financeiro, ela consiste, num primeiro momento, em abrir no Principado de Liechtenstein, localizado no centro da Europa, encravado nos Alpes, entre a Áustria e a Suíça, uma fundação filantrópica ou de sucessão familiar. Depois, na condição de procurador da fundação, o responsável pela lavagem do dinheiro cria uma conta na Suíça para receber doações de consultorias de fachada e repassar as quantias aos destinatários da propina.

A documentação prestes a desembarcar no País envolve transações financeiras e depoimentos prestados por executivos da companhia francesa Alstom, flagrada ao usar a Suíça para movimentar valores e efetuar pagamentos de propina a políticos, servidores e lobistas de diferentes regiões do mundo para ganhar licitações, como as concorrências das linhas de trem e metrô no Estado de São Paulo. Além de ajudar nas investigações em andamento, as informações vindas da Suíça ganham mais peso no momento em que a multinacional alemã Siemens – em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos – denuncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e ao Ministério Público como ela e outras gigantes do setor, como também a Alstom, formaram uma máfia para vencer, com preços superfaturados, certames para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo. Para isso, contavam com a anuência de servidores e políticos do PSDB paulista, há quase duas décadas no poder.

Também na última semana, as denúncias sobre a formação de cartel para vencer licitações na área de transportes sobre trilhos no Brasil fizeram uma nova vítima no alto escalão da Siemens. O executivo Peter Löscher, que assumiu a presidência mundial da empresa há seis anos para moralizá-la, foi demitido na quarta-feira 31. De acordo com o jornal alemão “Deutsche Welle”, a queda dele, oficialmente creditada aos resultados fracos da empresa, tem como pano de fundo as denúncias no Brasil. Segundo revelou ISTOÉ, apenas em 16 contratos relativos a seis projetos, o cartel que operava nos trilhos paulistas deixou um prejuízo de RS 425,1 milhões ao erário. Para vencer licitações em São Paulo, multinacionais integrantes do esquema teriam pago propinas entre 5% e 7,5% do valor total dos contratos.

As revelações publicadas por ISTOÉ levaram o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a sair da inércia. Na terça-feira, segundo fontes próximas a ele, Alckmin reuniu-se com dirigentes do Metrô e da CPTM. No encontro, exigiu que eles dessem respostas públicas sobre irregularidades nas licitações. Na quinta-feira 1º, a pedido de Alckmin, funcionários citados nas denúncias de ISTOÉ foram chamados para dar explicações na Corregedoria-Geral do governo de São Paulo. Na segunda-feira 5, dirigentes das duas estatais também devem prestar esclarecimentos aos promotores. Na Assembleia Legislativa paulista, o pedido para a abertura de CPI já contabilizava 25 assinaturas na sexta-feira 2. São necessárias 32. “Precisamos saber os nomes dos agentes públicos envolvidos no esquema e quanto, de fato, foi desviado. Por isso, justifica-se uma CPI”, defende o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT).

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