A delação premiada relacionada à defesa econômica é um instrumento recente no Brasil e, muitas vezes, passa despercebida por conta de acordos sigilosos e reduções de pena que não costumam ser noticiados. O instrumento veio à tona com a divulgação do caso de propina ( a empresa chama de cartel, por que é corrupção do PSDB), das empresas responsáveis pela manutenção dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal (Arruda e Roriz), com a participação da multinacional de tecnologia Siemens, como colaboradora do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Grandes empresas participantes de licitações do metrô de São Paulo se unido para obter vantagens econômicas. A propina teve um pacto de que cada uma das multinacionais participaria de um tipo de certame. Também está sendo apurada a possibilidade de todas as participantes da licitação se unirem para formar um único consórcio. A Siemens cedeu documentos ao Cade, comprovando que o governo tucano de São Paulo foi conivente com a situação e, inclusive, teria dado o aval para o esquema.
ACORDO ENFRAQUECIDO
Quando se trata de casos onde um dos envolvidos coopera com o Cade, o termo jurídico é leniência, que pode atenuar a punição de empresas e administradores. O mecanismo é aplicado no Brasil desde 2000 e, nos Estados Unidos, acordos semelhantes são feitos desde os anos 1970.
Segundo o advogado e consultor empresarial Ruy Coutinho do Nascimento, ex-presidente do Cade, acordos de leniência se beneficiam do enfraquecimento dos carteis e a mudança nos interesses comerciais. "Cartel é uma das coisas mais difíceis de serem identificadas, porque roda em absoluto segredo, não pode ter muitos participantes, mas acontece bastante é que ele se torne instável com o tempo. Ou seja, os próprios participantes começam a brigar entre si", disse. "Chega um momento que os interesses co-meçam a incomodar e essas com-binações deixam de ser tão uniformes assim e é muito difícil um cartel sobreviver muito tempo", acrescentou.
Saiba mais
No início de sua existência, o Cade teve atuação discreta, já que sua missão era inversa à de outros órgãos de regulação de preços .
O órgão ganhou mais poder em 1992 e se tornou responsável por apurar e combater abusos de poder econômico.
Sem a delação, punição pode pesar no bolso
Para que a empresa se beneficie com a leniência, são levados em conta aspectos, como o fim do envolvimento do grupo no esquema. Também se espera que o Cade não tenha provas suficientes para condenar administradores ou a própria empresa.
Com isso, os participantes podem ter as penas diminuídas de um a dois terços ou até extintas. Sem a delação premiada, os envolvidos no cartel podem ser obrigados a arcar com pesadas multas, de 1% a 20% do faturamento bruto da em-presa. Para pessoas físicas e associações, a multa pode chegar até a R$ 2 bilhões. Quando se trata de reincidência, a multa pode ser dobrada.
LEIS PRA O CRIME
A regulação é indispensável, já que os carteis podem ser inúmeros. Além disso, o maior prejudicado é o consumidor, que se submete às condições impostas pelas grandes empresas.
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