Apesar de ter recebido aval do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo ainda estuda mudanças importantes para lançar o edital de licitação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que dará partida às novas concessões do setor.
Duas alternativas estão sendo avaliadas para destravar o leilão da Ferrovia da Soja, como é conhecido o trecho de 1.527 quilômetros, entre os municípios de Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO).
Uma das opções é antecipar mais receitas da estatal Valec ao vencedor da concorrência, nos cinco primeiros anos de concessão, do que o anunciado originalmente. Outra possibilidade é aumentar a taxa de retorno do projeto – fixada em 8,5% ao ano.
As duas alternativas têm um propósito claro: jogar para cima a tarifa-base do leilão e torná-la mais atrativa aos investidores privados.
O governo considera que, após as determinações do TCU, essa tarifa ficou “achatada” e ainda coloca em risco o sucesso da disputa.
Em dezembro, ao fazer a primeira análise, o tribunal reduziu de R$ 6,3 bilhões para R$ 4,7 bilhões o valor estimado das obras da Fico.
Para o governo, esse orçamento inviabilizava a concessão da ferrovia. Por isso, houve um pedido de reconsideração ao TCU, que foi acatado parcialmente.
O órgão de controle deixou de falar em valores, mas manteve algumas restrições. Ao refazer suas planilhas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estimou as obras em R$ 5,4 bilhões, para atender às exigências do tribunal.
Para o governo, há dúvidas se esse orçamento é suficiente para bancar a construção. Até agora, o Palácio do Planalto acredita na entrada de um ou dois grupos – formados por empreiteiras e tradings do agronegócio – no leilão da ferrovia.
Esse número está longe dos oito a dez consórcios que se apresentaram para os últimos leilões de rodovias, no fim de 2013, mas é considerado satisfatório para “testar” o novo modelo de concessões.
Às vésperas da campanha eleitoral, no entanto, ninguém quer correr o risco de ficar sem propostas na licitação e dar munição aos críticos da presidente Dilma Rousseff.
Por isso, a ordem no Planalto é redobrar o cuidado e afastar totalmente a hipótese de “vazio” no leilão, antes de lançar a versão definitiva do edital. Quanto mais alto o valor estimado da obra – termo conhecido como “capex” no jargão do mercado -, maior a tarifa-base.
Para viabilizar esse aumento, uma das formas estudadas é mexer na antecipação de recebíveis da Valec pelo grupo que arrematar a concessão.
No novo modelo, a estatal garante a compra de 100% dos direitos de uso da ferrovia, eliminando o risco de demanda da futura operadora.
Quando anunciou as regras das concessões, o governo havia prometido antecipar 15% das receitas da futura concessionária durante as obras, antes mesmo da entrada em operação das novas ferrovias.
Agora, pode-se usar uma brecha do decreto presidencial nº 8.129 – publicado em outubro do ano passado para afastar o chamado “risco Valec” – a fim de incluir os gastos com a operação e a manutenção da ferrovia nos primeiros recebíveis.
Com isso, o governo acha que poderia adiantar entre 20% e 25% do valor total das obras ao vencedor do leilão, dando mais atratividade à disputa.
Parece pouca coisa, mas, como lembra um assessor presidencial, “o dinheiro na mão hoje vale bem mais do que o dinheiro amanhã”.
A outra possibilidade é elevar a taxa interna de retorno (TIR) do projeto. Ela foi calculada em 8,5% ao ano e é superior aos índices fixados para as rodovias (7,2%).
Essa medida seria capaz, em uma canetada e sem risco de objeção no TCU, de aumentar imediatamente os valores envolvidos na concessão.
Ela só tem um inconveniente: pode se tornar uma referência para futuros leilões e trazer novamente à tona uma disputa com a iniciativa privada, em torno desses números, o que gerou bastante desgaste ao Planalto no ano passado e já havia sido superada.
Por isso, ela tem menos chance de prosperar. De qualquer forma, nenhuma decisão será tomada sem consulta à presidente Dilma. Enquanto ela não decidir, o edital continuará na gaveta.
Fonte: Valor Econômico, Por Daniel Rittner
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