Decisão tem objetivo de garantir eventual devolução de desvios apontados em denúncia
A Justiça Federal decretou o sequestro de R$ 32,5 milhões de 5 dos 11 réus do caso Alstom, um esquema de pagamento de propinas que, segundo a investigação, funcionou na área de energia do Estado de São Paulo entre 1998 e 2003, durante os governos Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.
O bloqueio tem caráter cautelar e atinge exclusivamente valores em aplicações financeiras. Na prática, o dinheiro não pode ser resgatado por seus titulares.
Tiveram peso na decisão judicial dois fatores: indícios da prática de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro e a demonstração de que o valor interceptado efetivamente é produto de crime. O sequestro tem por objetivo garantir a eventual reparação e devolução aos cofres públicos dos recursos desviados em caso de condenação.
O juiz Marcelo Costenaro Cavali amparou sua decisão na lei da lavagem de dinheiro e no Código de Processo Penal.
O lobista Romeu Pinto Junior, controlador da offshore MCA Uruguay, sofreu o mais pesado bloqueio, no total de R$ 26,34 milhões, dos quais R$ 8 milhões já foram rastreados e congelados na rede bancária.
A MCA recebeu da Alstom na Suíça e em Luxemburgo 2,23 milhões, mais US$ 5,57 milhões e, ainda, 4,64 milhões de francos franceses, entre outubro de 1998 e dezembro de 2001, por consultoria fictícia, segundo a Procuradoria da República.
Parte do montante a MCA repassou para funcionários públicos que protagonizaram o contrato Gisel (Grupo Industrial para o Sistema Eletropaulo) da Alstom com a estatal em seu décimo aditivo, sem licitação para extensão de garantia de equipamentos.
Foram sequestrados R$ 2,47 milhões do empresário Sabino Indelicato, que, entre 1998 e 2005, transferiu US$ 953,69 mil para a conta secreta na Suíça do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho, ex-chefe da Casa Civil de Covas. Marinho não é réu na ação porque é investigado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Indelicato, denunciado por corrupção ativa e lavagem, controla a Acqua-Lux Empreendimentos, e fez 8 transferências para o conselheiro do TCE, no total de R$ 2,47 milhões - correspondentes a US$ 953,69 mil.
De José Geraldo Villas Boas, apontado como intermediário do pagamento de propinas, a Justiça capturou R$ 2,65 milhões. O engenheiro Jean Pierre Courtadon, ex-diretor da Cegelec (subsidiária da multinacional francesa), que teria sido usada para pagamentos ilícitos, teve bloqueados R$ 460,28 mil.
O quinto alvo do sequestro (R$ 557,4 mil) é Jorge Fagali Neto. Ele é acusado de ocultação de dinheiro, fazendo uso de contas e investimentos em nome de seus filhos.
A ordem judicial acolhe pedido dos procuradores Rodrigo De Grandis e Andrey Borges de Mendonça, autores da denúncia criminal no caso Alstom. Eles requereram o arresto de bens móveis e imóveis dos acusados sob argumento de que a finalidade é "garantir a reparação dos danos causados".
Foram excluídos do sequestro 6 acusados, entre eles o ex-presidente da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) José Sidnei Colombo Martini e o ex-diretor de Operações da antiga estatal Celso Cerchiari, denunciados por corrupção passiva - teriam recebido R$ 4 milhões. A Justiça considerou que o valor de "vantagens indevidas" não ficou suficientemente determinado a ponto de autorizar o sequestro.
"Não tenho esse dinheiro, é muito estranho", disse Jean Pierre Courtadon. "Tenho pequena caderneta de poupança. Sou inocente." O advogado Henrique Fagundes Filho, que defende Pinto Junior, não se manifestou. Os defensores de Indelicato, Fagali e Villas Boas não foram localizados.
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