Custos da primeira habilitação poderão aumentar em 20% caso a resolução seja adotada. Cada simulador tem preço em torno de 40 mil reais.
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A resolução 444/13 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a adoção de simulador na habilitação de motoristas, não foi vista com bons olhos por deputados e representantes de autoescolas. De acordo com o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), a medida passa por cima do poder legislativo e deveria ser avaliada no congresso.
Na última terça-feira (18), os deputados e representantes de autoescolas se manifestaram sobre a resolução, que além de deixar o preço da aquisição da habilitação mais onerosa, ainda questionaram a eficácia do simulador na redução de acidentes de trânsito. Almeida afirmou que não há estudos sobre a eficiência desses aparelhos.
O deputado é autor do Projeto de decreto Legislativo 1263/2013, que susta a resolução do Contran, principalmente por afirmar que o conselho não tem essa autoridade. “Esperamos não ter que chegar ao ponto de ‘proibir’ o Contran de fazer certas exigências, mas o legislador deve estar atento se elas estão dentro da realidade de todo o país”.
O projeto também questiona o fato de só haver apenas um fornecer credenciado no Brasil e que há suspeita de cartel. “Não é crível que Conatran e o Denatran tenham estabelecido critérios técnicos e tecnológicos tão específicos ou tão criteriosos que apenas uma empresa tenha obtido sucesso na homologação do produto para aquilo que se destina”.
A Resolução nº 444 obriga a realização de 5 horas aula de 30 minutos cada, com intervalo de 30 minutos, em simuladores de direção veicular, ministradas após o início das aulas teóricas e, antes da expedição da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular. A resolução deveria entrar em vigor em janeiro deste ano, mas devido aos protestos das autoescolas, o Contran decidiu adiar a adoção do simulador para 30 de junho.
Com informações da Agência Câmara
Agência T1, Por Danielle Sousa
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