Além do fato de haver investidores interessados nos empreendimentos, o governo da presidente Dilma Rousseff pode comemorar um outro aspecto das licitações de rodovias que estão em curso: o preço do pedágio. Mesmo com obrigação de investimentos mais rápidos, as tarifas estão ficando abaixo às de concessões feitas durante o governo Fernando Henrique Cardoso e até de algumas da era Lula.
A concorrência entre os grupos especializados fez com que os deságios (descontos) das tarifas deste ano alcançassem números entre 42% e 52% em relação ao teto fixado pelo governo.
Isso resultou em um valor de tarifa entre R$ 0,028 e R$ 0,048 por quilômetro em 2013 (valores atualizados pelo IPCA desde o lançamento dos estudos, de maio de 2012). As rodovias foram vencidas pelo Consórcio Planalto e por Odebrecht e Triunfo.
Nas rodovias concedidas na primeira etapa de concessões (anos 90, os números estão com valor mais alto, entre R$ 0,072 e R$ 0,133 por quilômetro (considerando os números em vigência hoje). São rodovias operadas por Triunfo, CCR, Invepar e EcoRodovias.
A grande reclamação da iniciativa privada era que as regras criadas no governo Dilma para o novo pacote de concessões (licitado a partir de 2013) iriam encarecer as tarifas.
Uma das exigências é que a tarifa só poderá ser cobrada depois que 10% da duplicação fique pronta. Outra é que a empresa faça todas as duplicações pendentes em até cinco anos de contrato.
Para a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que representa os investidores do setor, são vários os motivos que levaram à redução de preços observada nos últimos anos.
O principal deles é o momento econômico distinto de cada época. Hoje, na avaliação da ABCR, o ambiente para investimentos é beneficiado com juros mais baratos de mercado e também por aqueles subsidiados de instituições públicas.
Além disso, a ABCR acredita que hoje o investimento nas rodovias é mais conhecido e isso também contribuiu para criar várias empresas que concorrem pelos projetos. Só de capital aberto, existem hoje a CCR, a EcoRodovias, a Triunfo e a Arteris. Ainda há empresas como Invepar, Odebrecht TransPort, Queiroz Galvão e outras.
Outro aspecto gera a redução dos preços no setor: a segurança proporcionada pelos contratos de rodovia. “A equação é muito simples. Quanto menor meu risco, menor minha exigência”, afirma Fernando Marcondes, especialista em infraestrutura do escritório de advocacia L.O. Baptista-SVMFA.
“Quando começaram as concessões, era um campo novo. Não existia ainda uma massa crítica para que esses produtos fossem feitos. Então isso custava mais caro. Hoje, isso já está mais estabelecido. Temos muitas rodovias sendo privatizadas, mais profissionais, as empresas estão mais equipadas e mais eficientes”, diz.
No caso das rodovias que passaram às mãos da iniciativa privada durante gestão do presidente Lula, a partir de 2007, as tarifas estão bem mais baratas – entre R$ 0,02 e R$ 0,069. Mas, nesse caso, o mercado acredita que os preços tenham ficado baixos demais e atrapalhado a execução dos investimentos.
Um exemplo são os empreendimentos da OHL (atual Arteris), que não conclui até hoje obras importantes como a da Serra do Cafezal, que liga São Paulo ao Sul do país. A empresa culpa a burocracia do país na obtenção de licenciamentos.
Fonte: Valor Econômico
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