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| Piacente, Marcondes, Caldeira e Pauléra na Câmara, terça-feira, 26 |
A Câmara de Rio Preto ingressou na terça-feira, 26, com ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, para impedir o tráfego de composições de trem no município. Os vereadores pedem a proibição até que seja realizada a manutenção dos trilhos, dormentes, dos maquinários, das cancelas em todos os cruzamentos e demais equipamentos de segurança.
Os vereadores decidiram também instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a possível falta de manutenção da malha férrea no município. Acordo entre os parlamentares terminou com a indicação de Fábio Marcondes (PR) como presidente, Maurin Ribeiro (PC do B) foi indicado relator e Marco Rillo (PT) como membro. Os 17 vereadores assinaram o requerimento da abertura da comissão.
Justiça
Na ação consta que no trecho urbano de Rio Preto existem vários problemas na linha férrea, com dormentes apodrecidos, falta de dormentes, trilhos que afundam, bitolas soltas e tortas, falha no alinhamento da via, além da falta de sinalização. "Em caráter de urgência o que se pode pleitear é que não haja mais tráfego de trens enquanto não houver perícia conclusiva das reais causas do acidente do dia 24, e um estudo com laudos realizado por técnicos especializados apontando todas as irregularidades da linha férrea e a total reforma e manutenção com base nesses laudos", consta em trecho da ação.
De acordo ainda com a ação, o governo federal foi notificado sobre a necessidade da retirada dos trilhos da região central do município. "Até o momento, nada foi realizado". Para tentar obter a liminar, a Casa aponta que a ALL teria descumprindo a lei federal número 8.987/95. A lei prevê garantir a segurança de munícipes que possuem casas nas proximidades da linha férrea.
"Não é razoável que moradores ao lado de onde existe a linha férrea aguardem pela solução somente com o provimento jurisdicional definitivo, e continuem na iminência de terem suas vidas ceifadas com a ocorrência de eventual deslizamento ou descarrilamento de alguns vagões, como aconteceu de maneira tão dramática, no dia 24 de novembro de 2013, interrompendo a vida de oito cidadãos por inteira desídia da empresa ALL", consta em trecho da ação.
Prefeitura
O prefeito Valdomiro Lopes encaminhou representação ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo instauração de inquérito civil. Pede ainda para a ANTT ser notificada para não permitir a liberação do tráfego até elaboração de perícia que ateste segurança no local. Na representação, Valdomiro aponta que existe “inércia” da ANTT quanto à sua obrigação de fiscalizar o serviço prestado pela ALL.
Os vereadores decidiram também instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a possível falta de manutenção da malha férrea no município. Acordo entre os parlamentares terminou com a indicação de Fábio Marcondes (PR) como presidente, Maurin Ribeiro (PC do B) foi indicado relator e Marco Rillo (PT) como membro. Os 17 vereadores assinaram o requerimento da abertura da comissão.
Justiça
Na ação consta que no trecho urbano de Rio Preto existem vários problemas na linha férrea, com dormentes apodrecidos, falta de dormentes, trilhos que afundam, bitolas soltas e tortas, falha no alinhamento da via, além da falta de sinalização. "Em caráter de urgência o que se pode pleitear é que não haja mais tráfego de trens enquanto não houver perícia conclusiva das reais causas do acidente do dia 24, e um estudo com laudos realizado por técnicos especializados apontando todas as irregularidades da linha férrea e a total reforma e manutenção com base nesses laudos", consta em trecho da ação.
De acordo ainda com a ação, o governo federal foi notificado sobre a necessidade da retirada dos trilhos da região central do município. "Até o momento, nada foi realizado". Para tentar obter a liminar, a Casa aponta que a ALL teria descumprindo a lei federal número 8.987/95. A lei prevê garantir a segurança de munícipes que possuem casas nas proximidades da linha férrea.
"Não é razoável que moradores ao lado de onde existe a linha férrea aguardem pela solução somente com o provimento jurisdicional definitivo, e continuem na iminência de terem suas vidas ceifadas com a ocorrência de eventual deslizamento ou descarrilamento de alguns vagões, como aconteceu de maneira tão dramática, no dia 24 de novembro de 2013, interrompendo a vida de oito cidadãos por inteira desídia da empresa ALL", consta em trecho da ação.
Prefeitura
O prefeito Valdomiro Lopes encaminhou representação ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo instauração de inquérito civil. Pede ainda para a ANTT ser notificada para não permitir a liberação do tráfego até elaboração de perícia que ateste segurança no local. Na representação, Valdomiro aponta que existe “inércia” da ANTT quanto à sua obrigação de fiscalizar o serviço prestado pela ALL.
| Edvaldo Santos |
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| Pedro Almeida, da ALL, diz que uma vez autorizada, recuperação dos trilhos pode ser feita em 24 horas |
ALL recorre à Justiça para garantir tráfego
O diretor jurídico da América Latina Logística (ALL), Pedro Almeida, recorreu à Justiça para retomar imediatamente a operação da linha férrea do trecho urbano de Rio Preto. Ele alega que moradores não estão permitindo a limpeza e a recuperação dos trilhos no local do acidente. “O que a ALL pretende é garantir a integridade física dos trabalhadores. Se não conseguirmos isso através do diálogo, a gente tem de conseguir por meio da polícia e Judiciário o que for de direito da companhia. Não podemos ter 200 trabalhadores que não podem exercer seu trabalho com segurança”, afirmou Almeida.
O representante da ALL, que participou ontem de reunião com o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), disse que a empresa encontra dificuldades para identificar “líderes” e, assim, estabelecer um diálogo com os moradores do bairro Jardim Conceição, onde foi registrado o maior acidente ferroviário da história da cidade e da empresa. “O pior é a perda de vidas humanas. Estamos entristecidos e é o primeiro acidente na nossa história com esse porte em todos esses anos”, afirmou.
Almeida disse que os 200 trabalhadores podem recuperar os trilhos no local do acidente em até 24 horas. “Queremos ter o direito de fazer a limpeza e de restabelecer a linha com segurança, que é nossa responsabilidade. É uma linha que era bastante segura. Não temos ainda a causa do acidente, mas a linha era segura. Nesse mesmo dia passaram sete trens e não tivemos problema”, afirmou. “Se a gente liberar hoje (ontem) retomamos a operação em 24 horas. Para isso conta com 200 homens para trabalhar no local.”
Prejuízo
Os representantes da empresa ainda não calcularam os prejuízos com a paralisação do tráfego de composições, desde o dia da tragédia. As prioridades, informou o representante da concessionária, são dar assistência às vítimas, travar o diálogo com comunidade e restabelecer o transporte. “Fico o tempo necessário para resolver os problemas que temos aqui”, afirmou Almeida. “Nós estamos preocupados em dar assistência às vítimas. Depois disso, dar prosseguimento ao tráfego.”
O diretor jurídico da ALL ressaltou que ainda o milho espalhado pelo local do acidente pode apodrecer e prejudicar a saúde dos moradores em caso de chuva. “Agora queremos restabelecer o diálogo com a comunidade sem nenhum tipo de afrontamento. Queremos o direito de trabalhar para restabelecer o trânsito, dada a importância econômica e nossa responsabilidade de concessionária de serviço público”, disse. Almeida afirmou que nenhuma causa para o acidente está descartada. Até mesmo ato de vandalismo, que teria por exemplo avariado os freios, será apurado por uma comissão de sindicância aberta pela ALL.
Defensoria busca agilizar ações
Em reunião com o defensor público de Rio Preto Júlio Tanone, ontem à tarde, advogados da concessionária América Latina Logística (ALL) aceitaram participar de Câmara de Conciliação. O objetivo é negociar, de forma mais ágil, as indenizações aos familiares de mortos no acidente do descarrilamento de trem, no Jardim Conceição, e às vítimas que estão internadas e perderam suas casas.
A ação tem como objetivo evitar processos judiciais de danos morais, o que demoraria anos para ter trânsito em julgado. “Advogados se comprometeram a integrar medida alternativa à ação judicial. O procedimento dura no máximo 60 dias. Agora, o próximo passo é formular documentação”, disse Tanone.
Assista abaixo videorreportagens sobre o acidente:
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O diretor jurídico da América Latina Logística (ALL), Pedro Almeida, recorreu à Justiça para retomar imediatamente a operação da linha férrea do trecho urbano de Rio Preto. Ele alega que moradores não estão permitindo a limpeza e a recuperação dos trilhos no local do acidente. “O que a ALL pretende é garantir a integridade física dos trabalhadores. Se não conseguirmos isso através do diálogo, a gente tem de conseguir por meio da polícia e Judiciário o que for de direito da companhia. Não podemos ter 200 trabalhadores que não podem exercer seu trabalho com segurança”, afirmou Almeida.
O representante da ALL, que participou ontem de reunião com o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), disse que a empresa encontra dificuldades para identificar “líderes” e, assim, estabelecer um diálogo com os moradores do bairro Jardim Conceição, onde foi registrado o maior acidente ferroviário da história da cidade e da empresa. “O pior é a perda de vidas humanas. Estamos entristecidos e é o primeiro acidente na nossa história com esse porte em todos esses anos”, afirmou.
Almeida disse que os 200 trabalhadores podem recuperar os trilhos no local do acidente em até 24 horas. “Queremos ter o direito de fazer a limpeza e de restabelecer a linha com segurança, que é nossa responsabilidade. É uma linha que era bastante segura. Não temos ainda a causa do acidente, mas a linha era segura. Nesse mesmo dia passaram sete trens e não tivemos problema”, afirmou. “Se a gente liberar hoje (ontem) retomamos a operação em 24 horas. Para isso conta com 200 homens para trabalhar no local.”
Prejuízo
Os representantes da empresa ainda não calcularam os prejuízos com a paralisação do tráfego de composições, desde o dia da tragédia. As prioridades, informou o representante da concessionária, são dar assistência às vítimas, travar o diálogo com comunidade e restabelecer o transporte. “Fico o tempo necessário para resolver os problemas que temos aqui”, afirmou Almeida. “Nós estamos preocupados em dar assistência às vítimas. Depois disso, dar prosseguimento ao tráfego.”
O diretor jurídico da ALL ressaltou que ainda o milho espalhado pelo local do acidente pode apodrecer e prejudicar a saúde dos moradores em caso de chuva. “Agora queremos restabelecer o diálogo com a comunidade sem nenhum tipo de afrontamento. Queremos o direito de trabalhar para restabelecer o trânsito, dada a importância econômica e nossa responsabilidade de concessionária de serviço público”, disse. Almeida afirmou que nenhuma causa para o acidente está descartada. Até mesmo ato de vandalismo, que teria por exemplo avariado os freios, será apurado por uma comissão de sindicância aberta pela ALL.
Defensoria busca agilizar ações
Em reunião com o defensor público de Rio Preto Júlio Tanone, ontem à tarde, advogados da concessionária América Latina Logística (ALL) aceitaram participar de Câmara de Conciliação. O objetivo é negociar, de forma mais ágil, as indenizações aos familiares de mortos no acidente do descarrilamento de trem, no Jardim Conceição, e às vítimas que estão internadas e perderam suas casas.
A ação tem como objetivo evitar processos judiciais de danos morais, o que demoraria anos para ter trânsito em julgado. “Advogados se comprometeram a integrar medida alternativa à ação judicial. O procedimento dura no máximo 60 dias. Agora, o próximo passo é formular documentação”, disse Tanone.
Assista abaixo videorreportagens sobre o acidente:
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Fonte: Colaborou Heitor Mazzoco |
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