Leilão da BR-163, no Mato Grosso, recebeu pelo menos seis propostas

Leilão será realizado na quarta-feira, na sede da BM&FBovespa

25 de novembro de 2013

Luciana Collet - Agência Estado

SÃO PAULO - Após o sucesso do leilão dos aeroportos de Galeão e Confins, na última sexta-feira, 22, o governo federal terá hoje mais um teste de atração de investidores em seus projetos de infraestrutura, agora para a BR-163, no trecho que corta o Mato Grosso.

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) recebeu hoje pelo menos seis propostas para o leilão da BR-163, que será realizado depois de amanhã na sede da BM&FBovespa. Foram identificadas sete empresas que estiveram na Bolsa na manhã de hoje para a entrega de documentos. Não se sabe, no entanto, se elas vão para o leilão separadamente ou em consórcio.

A única certeza de consócio é o formado pela Fidens com a Via Engenharia, Construtora Aterpa, Carioca Engenharia e Construtora Barbosa Mello. Essa, aliás, foi a mesma formação para o leilão da BR-050 (GO/MG).

As outras empresas que fizeram ofertas pela rodovia foram Odebrecht, CCR, EcoRodovias, Triunfo, Galvão Engenharia e Invepar. A abertura dos envelopes será feita na quarta-feira, às 10h, também na sede Bolsa.

Contexto. Embora o modelo de concessões de rodovias seja o mais conhecido do mercado, o atual governo tem enfrentado dificuldade para entregar à iniciativa privada os lotes previstos para serem concedidos. Sob a ameaça de não receber propostas, adiou, em janeiro deste ano, o leilão das BRs-040/DF/GO/MG e 116/MG, e, em setembro, terminou o que se tornou o primeiro certame após o anúncio do Programa de Investimentos em Logística (PIL), com vencedor para apenas uma das duas rodovias ofertadas, a BR-050/GO/MG. Para a BR-262/MG/ES não foram apresentadas propostas.

O resultado frustrante levou o governo a fazer uma revisão geral nos projetos, que passa agora pelo seu teste. Entre as mudanças feitas está a redução da taxa média anual de crescimento do tráfego, o que resultou na elevação da tarifa-teto. Para a BR-163 (MT), o teto para o valor do pedágio a cada 100 km passou para R$ 5,50, um aumento de 31,89% em relação ao previsto na minuta de edital, de R$ 4,17. A receita prevista, que era de R$ 17,421 bilhões, passou para R$ 14,749 bilhões.

Outra mudança feita para essa concessão é que o governo passou a considerar que a rodovia vai perder parte do fluxo dos veículos de carga que hoje levam a produção agrícola a portos do Sul e Sudeste do País para outra estrada até o Porto de Santarém.

Em relatório sobre os resultados do leilão de Galeão e Confins, a equipe de análise do Itaú BBA destacou que o sucesso na concessão de aeroportos não está relacionado com benefícios dados a este setor em relação a outras concessões. "Na nossa opinião, no caso dos aeroportos, o governo tem menos conhecimento sobre crescimento do tráfego e receitas que não sejam de tarifas aeronáuticas; por isso, suas projeções tendem a ser mais conservadoras, tornando os leilões mais atrativos", disse. A casa também avalia que do ponto de vista dos investimentos, o risco é menor nos aeroportos, onde a construção é realizada apenas em um local, no sítio aeroportuário, do que nas rodovias, onde as companhias são responsáveis por muitas frentes de construção ao longo da estrada.

No caso da BR-163/MT, que tem 850,9 quilômetros de extensão, passando por 19 municípios, o total de investimentos é estimado em R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 2,4 bilhões nos primeiros cinco anos. Entre as exigências do contrato estão a de que o pedágio só pode ser cobrado após a conclusão de 10% das obras previstas e a de que toda a duplicação (que na BR-163/MT totaliza 453,6 quilômetros) deve ser feita em cinco anos, duas questões que não agradam muito os investidores. A taxa interna de retorno desalavancada estimada pelo governo é de 7,2%.

No entanto, com mais duas concessões rodoviárias de peso a serem leiloadas ainda este ano e uma fila de projetos de infraestrutura e mobilidade urbana para o ano que vem, não está descartada uma competição mais branda, com algum fôlego sendo guardado especialmente para o lote com as BRs 060, 153 e 262, localizadas entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, que irá a leilão na semana que vem e considerado o mais atrativo dos três lançados pelo governo federal - o terceiro deles, da BR-163/MS, tem leilão marcado para 17 de dezembro.