Concessão da BR-163 em MS poderá ter praça de pedágio de até R$ 10,30

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O governo decidiu aumentar a tarifa-teto do pedágio previsto para a concessão da BR-163, no trecho que corta todo o Estado do Mato Grosso do Sul, com o propósito de aumentar a atratividade da iniciativa privada para o leilão da rodovia, marcado para o dia 17 de dezembro.

Pelas regras do edital, as nove praças de pedágio previstas para serem instaladas na estrada poderão chegar a um custo total de R$ 78,70, preço 17% acima do que foi inicialmente proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estimava um teto de até R$ 67,10 para quem cruzasse todo o traçado da rodovia. Entre as nove praças de pedágio, duas tiveram o preço-teto de R$ 10,30.

Com o aumento pesado nas tarifas de pedágio, o governo acredita que atrairá mais concorrentes para a BR-163 em Mato Grosso do Sul, trecho que é parte importante do corredor de exportação de grãos do país. A mudança no valor deve-se, basicamente, à adoção de um cenário de crescimento de demanda e de PIB mais conservador ao longo dos 30 anos da concessão.

Para o Movimento Pró-Logística, organização que representa grandes produtores rurais da região do Mato Grosso, a tarifa-teto fixada pelo governo é alta e, caso o leilão não apresente um forte deságio sobre a tabela de preços da ANTT, haverá impacto no custo do frete de grãos da região.

“É muito caro, um peso muito grande para o empreendedor. Isso pode ter reflexo no valor do frete, sem dúvida, reduzindo a nossa competitividade e, claro, aumentando o valor do produto na prateleira”, diz o diretor-executivo do movimento, Edeon Vaz Ferreira.

Pelas regras do leilão, o preço estipulado pelo governo sinaliza valor máximo que será pago para a concessionária assumir a rodovia. Ganha o leilão a empresa que apresentar o menor valor em relação ao teto dado pelo governo.

Segundo Ferreira, o projeto da BR-163 deveria seguir um modelo parecido ao que será implementado no trecho da BR-163 que corta o Mato Grosso, onde o governo assumiu os custos de parte da duplicação da estrada. No caso do percurso no Mato Grosso do Sul, a exigência é duplicar quase todo o traçado de 847,2 km da estrada, já que apenas 28,6 km já têm pista dupla.

“Não somos contra o pedágio, mas entendemos que isso é uma transferência de responsabilidade”, diz Ferreira. “O pedágio deveria ser uma condição para que o usuário assumisse o custo de manutenção do trecho, e não a sua construção.”

O pedágio é a única fonte de receita da concessionária. A cobrança só pode começar depois que a empresa concluir 10% das obras de duplicação. Pelos cálculos da ANTT, a receita tarifária estimada nos 30 anos da concessão chega a R$ 18,8 bilhões. Os investimentos previstos na rodovia são estimados em R$ 5,6 bilhões e os custos operacionais em R$ 2,7 bilhões.

Em setembro, quando o governo anunciou as tarifas-teto de quatro concessões rodoviárias, os preços variavam entre R$ 4,05 a R$ 8,68 para cada cem quilômetros rodados. No caso da BR-163 MS, esse custo médio é de 9,27.

Apesar do aumento no preço, o governo acredita em uma boa disputa pelo lote, já que a BR-163 MS é parte de um dos principais corredores de escoamento de grãos do país, com destino aos portos do Sul e Sudeste. Há receio, porém, que a conclusão da pavimentação do trecho da BR-163 que segue do Mato Grosso para o Pará, possa fazer com que boa parte desse tráfego migre rumo ao Norte do país, mexendo com a demanda.

O Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou e aprovou a minuta do edital da BR-163 MS, fez críticas em relação às mudanças de parâmetros econômicos, situação que tem afetado o desenho final das propostas de concessão. Segundo o relatório de auditoria do tribunal, o governo baseia seus estudos em diferentes taxas de PIB, dependendo do tipo de empreendimento que será concedido.

As rodovias, que tinham suas estimativas de tráfego apoiadas em um PIB com taxa anual de 3,5%, passaram a se basear em um crescimento mais conservador, de 2,5% ao ano.

No caso das concessões dos aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ), no entanto, aponta o tribunal, a taxa que suporta os estudos econômicos leva em conta um crescimento do PIB de mais de 3,5%, índice que também orienta as concessões dos portos.

Fonte: Valor Econômico, Por André Borges