Moreira Franco, ministro da Aviação Civil: “Mais consistência ao programa”. Foto: Luis Ushirobira/Valor
Para evitar pequenos “elefantes brancos” nos municípios do interior, o governo resolveu mexer na forma de contratação das obras em 270 aeroportos que entraram no programa de aviação regional lançado pela presidente Dilma Rousseff, no fim de 2012.
Nos últimos dias, Dilma se dedicou pessoalmente à recalibragem do plano, que prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões. Ela reuniu ministros e técnicos do governo na semana passada, em reuniões no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada, e vetou a ideia de abrir licitações, até dezembro, somente para a ampliação e a modernização dos primeiros 50 terminais de passageiros do programa. Municípios como Angra dos Reis (RJ), Marília (SP), Rio Grande (RS), Rio Verde (GO) e Ariquemes (RO) estavam na lista.
A relação inicial abrangia aeroportos que já têm pistas em boas condições técnicas de pouso e com interesse declarado das companhias aéreas em estabelecer voos regulares.
Dilma e o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, detectaram um problema: muitos aeroportos poderiam apresentar gargalos imediatos nos seus acessos viários e nos pátios usados pelas aeronaves. Havia o risco de correr com obras de terminais de passageiros que, pouco depois de construídos, sofreriam restrições para plena utilização.
Dilma aprovou, então, ajustes no programa. Até 15 de novembro, o governo pretende assinar contratos para elaboração de estudos de viabilidade econômica e projetos básicos de engenharia dos 270 aeroportos regionais.
Divididos em quatro lotes, eles já estavam previstos e vão definir exatamente a dimensão das obras necessárias. A diferença em relação ao planejamento anterior é que, com base no que for apontado pelos projetos, o governo pretende contratar para cada aeroporto, de uma só vez, todas as intervenções necessárias: terminais de passageiros, reformas de pistas, ampliações de pátios de aviões e acessos viários.
Com isso, elimina-se o risco de estruturas pequenas para municípios com muita demanda ou terminais grandes para aeroportos com outros tipos restrições em sua infraestrutura como um todo. “Estamos dando ainda mais consistência ao programa”, afirmou Moreira Franco ao Valor.
Mesmo com a contratação dos estudos e projetos em meados deste mês, o ministro garante que as primeiras licitações de obras, já em um formato mais amplo, deverão sair até o fim de dezembro.
Ele lembrou que os próprios técnicos da Secretaria de Aviação Civil e do Banco do Brasil, a quem foi delegada a responsabilidade pelas contratações, têm visitado cada um dos 270 aeroportos nos últimos meses e reúnem condições suficientes de estruturar os primeiros editais enquanto os projetos de engenharia são concluídos.
Não está definida a relação dos municípios que serão inicialmente contemplados e a lista anterior do primeiro bloco de 50 aeroportos não serve mais de referência.
Moreira Franco assegura que o programa estará “a todo vapor” em 2014. Para ele, o investimento nos aeroportos regionais é fundamental para permitir o crescimento da aviação no interior do país.
Projeções oficiais indicam que o número de passageiros nesses 270 aeroportos deverá saltar dos atuais 15,8 milhões por ano para 65,5 milhões em 2025 e 113 milhões em 2035. É um aumento de 9% ao ano em passageiros – quase o dobro dos 5,2% de crescimento anual projetados para o restante do sistema aeroportuário.
Para dar conta do movimento, os novos terminais terão quatro tamanhos diferentes, mas sempre com estruturas padronizadas, desde 680 m2 até 3.700 m2.
O plano de aviação regional é bem recebido por companhias como a Azul, que já expôs uma relação de 61 destinos para os quais têm interesse em abrir novos voos, tão logo haja infraestrutura disponível. Empresas de consultoria em engenharia, no entanto, questionam a forma como o governo pretende iniciar a contratação de projetos básicos (não as obras em si).
A principal crítica é quanto ao uso do regime diferenciado de contratações públicas (RDC), em vez da tradicional Lei de Licitações (8.666/93), com pesos iguais (50%) para a proposta técnica e o preço no resultado final das concorrências. O RDC será usado nos contratos de cada um dos lotes de projetos de engenharia e do gerenciamento do pacote como um todo.
“É um mecanismo que valoriza a contratação rápida, em curto prazo e por menor preço”, diz o presidente da seção paulista do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Bernasconi. “Mas a pressa não é boa conselheira, muito menos em contratos que não envolvem obras, e sim produção intelectual”, acrescenta.
O temor dele é que haja projetistas dispostos a afundar os preços para arrematar contratos, entregando trabalhos de má qualidade.
Fonte: Valor Econômico, Por Daniel Rittner
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