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As companhias aéreas comerciais exigem mais de mil horas de experiência para contratar um piloto. “E como se faz para adquirir essa experiência? Com a aviação geral, que é a principal formadora da mão de obra, não apenas de pilotos, como também de mecânicos”, informou o o vice-presidente da Associação Brasileira de Táxis Aéreos (ABTAer), Rui Thomaz Aquino, nesta terça-feira, em audiência pública no Senado.
Aquino disse que as aéreas TAM e Gol oferecem serviços em apenas 45 cidades. “A TAM cobre 42 cidades, a Gol 45, que são as mesmas cidades. Temos quase 4 mil aeroportos em todo o país, mais de 5 mil municípios. O que seriam deles sem o táxi aéreo?”
De acordo com ele, o governo “concentra os seus esforços” na aviação comercial e “esquece a importância da aviação geral, que fornece diversos tipos de serviços para a sociedade”. Entre elas estão o transporte de passageiros e cargas em lugares em que a aviação comercial não atende, serviços de ambulância aérea, transporte de passageiros às plataformas offshore (petróleo), serviços de inspeção de linhas elétricas, transporte de malotes bancários e, ainda, oferecem helicópteros para apoio a repórter aéreo, jornalismo e cobertura de eventos.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Ricardo Nogueira, as empresas de aviação regular internacional e regional representam apenas 1,93% do mercado de aviação aéreo, que são 280 aeronaves. “Quem faz o Brasil ter asas é a aviação geral e não a regular.”
No Brasil, atuam 184 empresas de táxi aéreo, são 1.237 aviões, 325 helicópteros. Juntas transportam mais de 1,5 milhão de passageiros por ano, pagando aproximadamente R$ 1 bilhão de impostos. “Conforme o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) a cada emprego direto são gerados 10 empregos indiretos. Hoje a aviação geral emprega 33 mil pessoas.”
Resolução 113
A Resolução N° 113 de 22/09/2009, que estabelece critérios e procedimentos para a alocação de áreas aeroportuárias, junto com o Ato Administrativo 3139/12 da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), têm sido alvo de críticas pelos segmentos da aviação geral, pois exige licitação dos espaços aeroportuários para os táxis aéreos.
Para o presidente da Abag, as medidas são truculentas, pelo aumento abusivo das tarifas aeroportuárias, revisão de contratos a cada cinco anos, o que acaba gerando uma insegurança jurídica no setor.
O diretor jurídico da Infraero, Francisco Siqueira, defendeu o ato administrativo que, segundo ele, segue as regras do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986).
Agência T1, Por Bruna Yunes
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