Terminal 1 do aeroporto do Galeão: controladores de Guarulhos e de Viracopos poderão ser impedidos de disputar licitação para concessão do aeroporto do Rio. Fotos: Leo Pinheiro/Valor
Para estimular a concorrência no setor, o governo pretende vetar os atuais controladores de aeroportos privados – Guarulhos, Viracopos e Brasília – de participar da próxima rodada de concessões, que deverá ser anunciada nos próximos dias.
PaA decisão, se confirmada pela presidente Dilma Rousseff, restringirá ainda mais a disputa pelo Galeão (RJ) e por Confins (MG). O assunto foi discutido ontem, em várias reuniões no Palácio do Planalto, comandadas pela própria Dilma.
A presidente já estava perto de bater o martelo na exigência de maior barreira de entrada para as operadoras estrangeiras. Na primeira rodada de concessões aeroportuárias, os consórcios precisavam ter em sua composição uma operadora internacional com experiência em um aeroporto de pelo menos 5 milhões de passageiros por ano. A cláusula agora tende a subir para 35 milhões de passageiros por ano.
Esse corte impedirá a participação no leilão do Galeão e de Confins de operadoras como a sul-africana ACSA, a argentina Corporación América e a francesa Egis. Elas compunham os consórcios vitoriosos na primeira rodada de concessões, quando Dilma ficou insatisfeita com o resultado, por entender que tinham pouca experiência para assumir os maiores aeroportos do país.
Mesmo com o aumento da barreira de entrada, porém, nada impede que a Invepar (controladora de Guarulhos), ou a Triunfo (controladora de Viracopos junto com a UTC), por exemplo, organize um novo consórcio, com a participação de uma operadora de maior porte, para atender às exigências do governo. É isso o que o Planalto pretende evitar.
Dilma estava inclinada, ontem à tarde, a vetar totalmente a participação das atuais concessionárias no próximo leilão de aeroportos. Ainda estudava, no entanto, uma pequena flexibilização.
A alternativa é que os controladores de Guarulhos e de Viracopos fiquem impedidos de disputar o Galeão – esses três aeroportos são considerados pelo governo como os maiores concentradores, no médio prazo, de voos internacionais de longo curso.
Enquanto isso, o grupo que controla o aeroporto de Brasília – a brasileira Engevix e a Corporación América – estaria fora de Confins, pois o governo vê esses dois terminais como grandes “hubs” domésticos. A tendência de Dilma era optar pela restrição total aos três controladores na disputa pelo Galeão e Confins.
O certo é que a presidente resolveu, após idas e vindas, repetir o modelo usado no primeiro leilão e deixar a Infraero com participação de até 49% nas futuras concessionárias.
Foi abandonada, diante da absoluta falta de interesse de grupos estrangeiros, a ideia de manter a estatal como sócia majoritária nos dois aeroportos. Também não vingou a proposta de usar os fundos de pensão do Banco do Brasil e da Petrobras para preservar o controle do Galeão e de Confins com a União.
A Previ e a Petros, bem como a Funcef (fundo da Caixa Econômica Federal) e a OAS, são controladores da Invepar. Dilma se convenceu de que isso criaria um conflito de interesses com a administração de Guarulhos.
Por pressões políticas, auxiliares diretos da presidente discutiam a possibilidade de incluir outros três aeroportos na lista de concessões. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), fez um apelo a Dilma pela privatização do aeroporto de Vitória. Uma demanda semelhante foi feita pelo prefeito reeleito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), para o terminal da cidade. Finalmente, a família Sarney levou ao Planalto um pedido para que o aeroporto de São Luís seja concedido.
Em Vitória e em Goiânia, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades graves nos contratos firmados pela Infraero com empreiteiras responsáveis por obras de ampliação dos terminais de passageiros, em 2008.
Sem acordo para a repactuação dos preços, as obras estão paralisadas há mais de quatro anos e os dois aeroportos ficaram totalmente saturados, mas os contratos não foram rescindidos.
Os assessores presidenciais acreditam que ainda há boa possibilidade de retomar as obras de Goiânia, pela própria Infraero, ainda no início de 2013. Não veem perspectivas, entretanto, de avanços em Vitória. Por isso, o aeroporto tem chances de entrar na lista de privatizações. Mas os técnicos têm dúvidas sobre a viabilidade de uma concessão “pura” e avaliam a hipótese de uma parceria público-privada (PPP). Certamente, se Goiânia e Vitória forem incluídas na próxima rodada, as regras serão muito diferentes das adotadas para Galeão e Confins.
O aeroporto de São Luís tem uma história recente de confusão. Até o término de uma reforma do terminal que durou mais de um ano, em agosto, os passageiros embarcavam e desembarcavam em uma espécie de tenda improvisada.
A reforma também não agradou empresários e políticos locais, que veem na privatização do aeroporto a única solução definitiva. O problema é que ele tem déficit de quase R$ 10 milhões por ano e demanda relativamente baixa, o que complica a equação para concedê-lo à iniciativa privada e reforça a necessidade de uma eventual PPP.
Outros aeroportos de médio porte, como Salvador e Manaus, também tinham alguma chance de entrar na lista de concessões do setor. Grupos privados fizeram chegar ao governo o interesse por Recife e Porto Alegre, mas não nenhum deles foi estudado seriamente pela equipe técnica.
Além das concessões, Dilma quer anunciar um plano de aviação regional, com melhorias e reformas em 70 a 80 aeroportos no interior do país. Assinará ainda um decreto liberando a exploração comercial de aeroportos privados para a aviação executiva.
Fonte: Valor Econômico, Por Daniel Rittner
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