Editoria de Arte/Folhapress
O pedágio de R$ 1,50 da BR-101 entre Curitiba e Florianópolis terá que ser reduzido em 15,4% devido a obras atrasadas ou não feitas, segundo decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) na semana passada.
Por problemas semelhantes aos da estrada de Santa Catarina, as concessões de outras seis estradas feitas em 2007 estão sob investigação do órgão de controle.
Cinco anos depois da assinatura dos contratos, a execução das principais obras previstas está muito atrasada ou nem sequer começou.
Entre elas está a rodovia Régis Bittencourt, entre São Paulo e Curitiba, que até hoje não teve completada sua duplicação na chamada serra do Cafezal. Na semana passada, a licença ambiental para a obra foi mais uma vez indeferida pelo Ibama.
O TCU apontou que a empresa responsável pela concessão da BR-101, a OHL, além de atrasar ou não fazer parte das obras determinadas em contrato, fez reformas de baixa qualidade na pista. Mesmo com os problemas, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) subiu o valor do pedágio nos últimos anos além do devido. Ainda cabe recurso da decisão no próprio TCU.
O trecho da BR-101 foi concedido em 2007, na gestão do ex-presidente Lula, com outras seis estradas. Em todas, houve grandes deságios e os preços dos pedágios ficaram próximos de R$ 1. A OHL venceu cinco concorrências.
O leilão foi comemorado na ocasião pelo governo, que creditou o resultado favorável à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Receitas
No caso da BR-101 na região Sul, havia previsão de construção de um contorno em Florianópolis, que não foi iniciado. Segundo o relatório, as justificativas da ANTT e da concessionária para a não realização dessa obra -fazer alteração no traçado- não são razoáveis. Para o órgão, o novo traçado proposto prejudica a população.
Os reajustes permitidos pela ANTT elevariam as receitas da OHL em quase R$ 800 milhões ao longo dos 25 anos de concessão, segundo projeção do TCU.
Para o tribunal, a agência não fiscaliza o contrato de forma adequada. “Aspectos fundamentais para a fiscalização do contrato foram e continuam sendo negligenciados pela ANTT”, aponta um trecho do relatório.
O TCU impediu a agência reguladora de conceder novas postergações para a realização das obras. Decidiu ainda ouvir todos os responsáveis pela agência que aprovaram mudanças ou foram apontados como negligentes na fiscalização.
Entre os que serão ouvidos, está o ex-diretor-geral da agência Bernardo Figueiredo. Figueiredo teve seu nome rejeitado pelo Senado no início do ano para um novo mandato na agência.
A presidente Dilma o nomeou então para a chefia da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), responsável pelos estudos das concessões de nove rodovias.
Concessionária e ANTT vão recorrer da decisão
A OHL informou que pretende recorrer da decisão do TCU. Recentemente, a empresa vendeu todas as concessões de rodovias no Brasil para a Brookfield, que pertence a um fundo do Canadá, e para a espanhola Abertis.
Em nota, o consórcio afirmou que “cumpre os prazos contratuais e empreende todos os esforços para a liberação de licenças e demais burocracias necessárias para a execução das obras”.
Bernardo Figueiredo, ex-diretor-geral da ANTT, afirmou que os leilões de sete rodovias de 2007, feitos antes de sua entrada na agência, foram realizados com base em projetos de má qualidade, preparados ainda no governo Fernando Henrique. Segundo ele, os problemas de projeto não vão se repetir nas novas concessões.
A ANTT informou que vai recorrer da decisão do TCU. A agência afirmou em nota que “tem realizado rotineiramente o acompanhamento das execuções das obras e serviços previstos”.
Fonte: Folha de S. Paulo, Por Dimmi Amora
Nenhum comentário:
Postar um comentário