Foto: Abratec
Com o fim das restrições à construção de portos privados anunciado na semana passada, grandes grupos já levaram ao governo 23 projetos novos. Somados, esses terminais exigirão investimentos de R$ 21,1 bilhões até o biênio 2016/17, segundo estimativas do Palácio do Planalto.
A principal novidade das medidas foi a liberação dos terminais privados para movimentar qualquer quantidade de carga de terceiros. Com isso, já saíram do papel projetos de grande porte. A Gerdau prepara investimento de R$ 2 bilhões nas imediações de Itaguaí (RJ). Uma cifra semelhante será investida pela Bahia Mineração, em Ilhéus (BA). Em Porto Velho (RO), a Hermasa tem projeto de R$ 120 milhões para movimentar granéis sólidos. Duas instalações para grãos, que somam pouco menos de R$ 150 milhões, poderão ser construídas em Santarém (PA), por Bunge e Cargill.
Leônidas Cristino, da SEP: Antaq fará análise “caso a caso” da depreciação de investimentos feitos pelos terminais
Diante do protesto de operadores portuários contra a decisão da presidente Dilma Rousseff de relicitar 53 terminais públicos, arrendados à iniciativa privada antes de 1993, o ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, já avisa: o governo, além de rejeitar a renovação desses contratos, provavelmente não pagará indenizações às empresas. “É provável que não haja ressarcimento.”
Cristino disse, em entrevista ao Valor, que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fará uma análise “caso a caso” sobre a depreciação de investimentos feitos pelos terminais. “Mas, se contrato já venceu e a Antaq não havia autorizado nenhum investimento, entendo que não cabe indenização”, antecipou.
De acordo com o ministro, a agência reguladora foi encarregada de fazer os estudos de viabilidade técnica e econômica para as novas licitações, a partir de janeiro. A intenção do governo é fazer os leilões em até 180 dias.
Para ele, os contratos anteriores à Lei dos Portos – de 1993 – eram “precários” e não davam a possibilidade jurídica de prorrogação. “Estamos dando garantias legais, a quem ganhar os novos arrendamentos, para que façam investimentos. Vamos eliminar as dúvidas jurídicas, com contratos de 25 anos, sem prejudicar ninguém”, afirmou Cristino.
Após passar um pente-fino nos contratos anteriores a 1993, o governo chegou a uma lista de 53 arrendamentos – dois a menos do que o anunciado na semana passada. Desses, 42 já estão vencidos e outros 11 expiram até 2015. Os portos de Recife e de Vitória têm o maior número de terminais com contratos vencidos – são seis em cada um. Santos tem apenas um arrendamento vencido, mas outros cinco expiram até 2015.
No Nordeste, a maioria dos terminais é operada por subsidiárias da Petrobras ou por distribuidoras privadas de combustíveis, que usam as instalações para armazenar gasolina e diesel na região. As empresas temem que haja desorganização do mercado com as relicitações.
O prazo para a apresentação de emendas parlamentares à Medida Provisória 595, que mudou o marco regulatório dos portos e foi assinada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, terminou ontem à noite. No Congresso, a expectativa era que houvesse mais de cem emendas.
O setor tem conversado com senadores, como Armando Monteiro (PTB-PE) e Lídice da Mata (PSB-BA), e deputados, como Milton Monti (PR-SP), Márcio França (PSB-SP) e Geraldo Simões (PT-BA), para articular mudanças na MP que foi enviada pelo governo. A tendência é haver uma reedição, embora os valores envolvidos sejam menores, do embate entre governo e concessionárias de energia elétrica em torno dos valores de indenizações.
Um operador portuário ouvido pelo Valor demonstrou indignação ao tomar conhecimento das declarações de Cristino. Segundo ele, que pediu para não ser identificado, sua empresa acabou de investir de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões em novos sistemas de informática e na compra de scanners para a inspeção de cargas em um terminal portuário do Nordeste. Isso foi necessário para atender a uma exigência da Receita Federal, a partir de janeiro de 2013, e o empresário se diz preocupado com o pagamento de indenizações pelo governo.
O operador dá outros exemplos de equipamentos adquiridos recentemente: um guindaste do tipo “mobile” custa até € 3 milhões e um lote de empilhadeiras do modelo “reach stacker”, para a movimentação de contêineres, tem custo médio de R$ 1,5 milhão cada. Ambos os equipamentos têm vida útil de aproximadamente cinco anos, segundo ele.
A Cargill, por exemplo, já tem um processo judicial na 22ª Vara Federal de Brasília, em que cobra ressarcimento da Codesp – estatal que administra o porto de Santos – por benfeitorias feitas em um terminal de grãos arrendado pela primeira vez em 1985 e relicitado em 2009. Uma perícia judicial avaliou os ativos não amortizados em R$ 68,6 milhões à multinacional americana. O valor é questionado pela Codesp.
A decisão do governo de relicitar os terminais arrendados antes de 1993 provocou uma controvérsia. Os operadores pleiteavam o direito de renovar seus contratos, adequando-os à Lei dos Portos. Eles chegaram a propor, em reuniões na Casa Civil, um novo prazo de dez anos em troca de compromissos de investimentos de R$ 10,3 bilhões.
O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, disse que ainda tem esperança de alterar o conteúdo da medida provisória. “O Congresso tem que respeitar a Lei dos Portos que ele mesmo aprovou, após dois anos de discussões, em 1993″, defendeu Manteli. “Mas, se ele não acolher os nossos argumentos, vamos ao Poder Judiciário. Isso é ruim para todo mundo, inclusive para o governo, que não verá os investimentos pretendidos.”
O Valor apurou que as primeiras ações judiciais contra a MP já estão praticamente prontas e deverão chegar aos tribunais nas próximas semanas. Manteli não confirmou a existência dos processos, mas informou que a associação apoia as ações. “É uma decisão subjetiva de cada empresa e não posso falar por elas, mas estamos dando o nosso apoio”, disse.
Fonte: Valor Econômico, Por Daniel Rittner
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