Foto: Divulgação/DNIT
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, sem restrições importantes, os estudos de viabilidade das duas rodovias que vão inaugurar o megaprograma de concessões anunciado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado: a BR-050 (em Goiás e Minas Gerais) e a BR-262 (Minas Gerais e Espírito Santo).
A decisão abriu caminho para a publicação dos editais. O governo, que passou a tratar o pacote de concessões como tábua de salvação da economia, não perdeu tempo. Algumas horas depois, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou os editais e divulgou a data do leilão desses dois lotes: o dia 18 de setembro, em sessão pública na BM&F Bovespa. Se tudo correr como o previsto, os contratos serão assinados no dia 9 de dezembro.
Com elogios à qualidade dos estudos, os ministros do tribunal não fizeram nenhuma mudança nas tarifas-teto de pedágio dos dois primeiros lotes. Na BR-050, a tarifa máxima é de R$ 7,87 por cada 100 quilômetros. Na BR-262, alcança R$ 11,48 por 100 quilômetros. Vence a disputa quem oferecer o maior deságio. As futuras concessionárias só poderão iniciar a cobrança de pedágio quando tiverem feito pelo menos 10% das obras de duplicação.
Um dos poucos pontos de preocupação do TCU é com a qualidade do pavimento usado nos trechos a serem duplicados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Há trechos nas rodovias que já estão com obras a cargo da autarquia federal, mas o padrão de qualidade é diferente do exigido das futuras concessionárias.
Para o tribunal, isso gera dois riscos. De um lado, pode fazer os usuários conviverem com padrões distintos de pavimento na mesma rodovia. De outro, embute a possibilidade de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, diante da eventual necessidade de reparos no pavimento e aumento dos custos futuros de manutenção.
Enquanto isso, às vésperas do primeiro leilão de rodovias do novo programa, o governo se vê diante do reajuste das tarifas de pedágio das estradas que já estão sob administração privada. Os reajustes da Nova Dutra e da Ponte Rio-Niterói, ambas da CCR, devem entrar em vigência hoje.
O ministro dos Transportes, César Borges, disse ontem à noite que as tarifas não vão sofrer variação. Segundo ele, foi encontrada uma fórmula que permitiu a estabilidade das tarifas, sem estender os contratos atuais nem exigir suspensão de obras.
Para isso, haverá mudanças na cobrança da taxa de fiscalização que vai para a ANTT e serão antecipados os efeitos de uma revisão tarifária que ocorre a cada cinco anos – ela seria negativa e equilibra o reajuste de agora. Nas próximas semanas, também seria corrigido o pedágio da BR-040 (Rio-Juiz de Fora), da Concer.
Fonte: Valor Econômico, Por Daniel Rittner
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