Do Zero Hora
Governador assinou termos de notificação para encerrar as concessões Foto: Caco Argemi / Palácio Piratini/Divulgação
Em uma cerimônia simples, mas repleta de recados políticos, o governador Tarso Genro assinou a notificação extrajudicial que ratifica a decisão do Piratini de não prorrogar os atuais contratos do programa gaúcho de concessões rodoviárias.
Durante a solenidade, não faltaram ataques às concessionárias e ao governo Antônio Britto, responsável por ter assinado os contratos em 1998. As alegações majoritárias são de que as concessões se mostraram lesivas ao interesse da população ao prever tarifas altas e investimentos parcos.
— As empresas fizeram bem em pegar esse serviço. Quem não gostaria de pegar aquela mamata? — questionou Tarso, em tom de deboche.
Também foi confirmado o entendimento de que o término dos contratos das sete concessionárias que hoje exploram praças no Estado se dará no primeiro semestre de 2013. Antes, a previsão é de que o encerramento ocorreria somente no segundo semestre do próximo ano.
O governador criticou a “dramaticidade promovida pelos meios de comunicação” diante do tema dos pedágios. Ele afirmou que as decisões foram tomadas com segurança jurídica e garantiu não temer a guerra judicial que se avizinha com as concessionárias. O presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior, alega que a antecipação do término dos contratos é ilegal. Ele entende que a referência é ordem de início dos serviços, o que levaria a extinção dos contratos no segundo semestre. O governo, no entanto, se baseou na assinatura dos contratos e na ordem de início de obras, fator que antecipou o prazo de permanência das empresas nas praças.
— Tudo está sendo feito dentro da legalidade. Vamos discutir quando for oportuno para ver se há alguma resíduo de pagamento. Eu acredito que não tem nada — disse Tarso, referindo-se ao suposto passivo cobrado pelas concessionárias, baseado principalmente por reajustes de tarifas não concedidos, questão que também irá parar na Justiça.
Entre março e junho de 2013, as sete concessionárias que hoje controlam os polos deixarão de ter essa prerrogativa. No lugar delas, assumirá a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que ainda precisa ter diretoria constituída, além do cumprimento de outras etapas, como a contratação de servidores pelo regime CLT, a instalação física da entidade e a sua composição estatutária. Tarso desautorizou o diretor de Operações Rodoviárias do Daer, Cleber Domingues, que afirmou que a antecipação do término das concessões estrangula o prazo de estruturação da EGR, que poderá não estar pronta para assumir as praças de pedágio em março de 2013.
— Esse servidor não tem autorização para falar sobre a questão. A EGR vai estar pronta para assumir — garantiu.
Tarso ainda negou que a consultoria Dynatest-SD, que será responsável por estudos acerca dos pedágios, não foi contratada até o momento, quase dois meses após ter vencido licitação, porque a Fazenda não empenhou os R$ 7,4 milhões cobrados pelo serviço.
— O contrato com a consultoria será assinado nos próximos dias — assegurou, que reafirmou os compromissos de extinguir a praça de pedágio de Farroupilha e de reduzir tarifas, hoje fixadas em R$ 6,70.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, foi outro a assegurar que a EGR estará apta para assumir o comando das praças, com a instalação de pedágios comunitários, até março de 2013. Ele disse que os investimentos iniciais da empresa em duplicação de estradas poderão ser feitos com empréstimos obtidos pela EGR junto ao BNDES. Ele citou os polos de Santa Cruz e de Gramado como os mais carentes de obras, assim como a ERS-040.
Beto acredita que a tarifa poderá ser reduzida em até 30%, baixando a taxa para cerca de R$ 4,70, valor acima das expectativas iniciais do governo, que chegou a falar em R$ 4,00. Beto assegurou que a consultoria será contratada em tempo de estudar itens como o valor ideal da tarifa.
— Falta apenas um detalhe do empenho. Poderemos assinar o contrato até o final dessa semana — afirmou.
No entanto, o Piratini já admite que a consultoria não poderá contar com de oito meses, previsto no edital de licitação, para encerrar os estudos. Devido à proximidade com o término dos contratos, o cronograma precisará ser revisto, com previsão de conclusão acelerada. Por enquanto, o governo mantém a convicção de que poderá assumir as 11 praças de pedágio em março sem correr o risco de levantar as cancelas por conta de eventuais atrasos na estruturação da EGR.
No caso das 16 praças de pedágio que são integrados por estradas federais, o Ministério dos Transportes já anunciou a decisão de erguer as cancelas e de fazer a manutenção das estradas por meio de investimentos do DNIT.
Beto disse que, nas semanas subsequentes, a EGR abrirá editais de licitação para contratar as empresas que prestarão serviços nas futuras praças de pedágio comunitário. Entre as necessidades, estão empreiteiras que farão a manutenção e obras de ampliação das estradas e empresas que fornecerão funcionários para a cobrança de tarifas nas cancelas, por exemplo.
Em tom irônico, Tarso afirmou que as atuais concessionárias que exploram as praças podem se credenciar nos processos da EGR para ganhar as licitações de manutenção e alargamento das pistas. O governador disse que as concessionárias, assim, poderão “continuar trabalhando”.
O calendário de encerramento das concessões antecipado para o primeiro semestre de 2013, baseado na data de assinatura dos contratos e de ordem de início de obras, conforme o entendimento jurídico da PGE.
6 de março de 2013: Polo de Carazinho
16 de abril de 2013: Polos Metropolitano, Lajeado e Caxias do Sul
25 de maio de 2013: Polo de Gramado
29 de maio de 2013: Polo de Santa Cruz
22 de junho de 2013: Polo de Vacaria
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