20 julho de 2012 |
O Ministério das Cidades publicou nesta sexta-feira no “Diário Oficial da União” portaria com as regras para a candidatura de 75 municípios ao PAC 2 Mobilidade Médias Cidades. O governo prometeu liberar R$ 7 bilhões para o programa, lançado ontem.
Os recursos sairão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e devem ajudar a elevar a demanda no setor da construção civil e a gerar empregos. As prefeituras terão que dar contrapartida de, pelo menos, 5% do valor dos empreendimentos.
A portaria 328 estabelece que o processo de seleção das propostas ocorra em quatro etapas: cadastramento das propostas por meio de cartas-consulta eletrônicas; enquadramento e hierarquização das propostas cadastradas; reunião presencial com os proponentes e publicação das propostas selecionadas.
Terão prioridade as propostas para implantação de infraestrutura de transporte público coletivo e melhoria de equipamentos dessa área.
Cada município listado poderá enviar até dois projetos, no período entre segunda-feira e 31 de agosto. O resultado da seleção será divulgado em 14 de dezembro.
O pacote beneficiará 75 municípios de 18 Estados com população de 250 mil a 700 mil habitantes. Em abril, o governo federal lançou o PAC Mobilidade Urbana voltado às grandes cidades com mais de 700 mil habitantes.
O lançamento ontem desta nova edição do programa, disse a presidente, completa o processo de intervenção do governo na “questão urbana”.
Fonte: Valor Online, Por Azelma Rodrigues
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