Foto: Divulgação
Conforme previsto no decreto Nº 7.755, que cria a Etav – estatal que fará o gerenciamento do projeto do TAV Rio-São Paulo-Campinas –, será realizada nesta quarta-feira (04/07) a assembleia-geral de acionistas para constituição da empresa.
A assembleia, convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, irá definir o Estatuto Social da Etav, bem como o conselho administrativo, fiscal e a composição da diretoria.
O decreto que constitui a Etav foi publicado em junho. A empresa pública foi constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério dos Transportes.
Seu capital inicial é de R$ 50 milhões, dividido em cinquenta mil ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.
Entre os nomes cotados para a diretoria da estatal estão Hélio Mauro França, superintendente-executivo da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e Hederverton Andrade Santos, que era superintendente de Marcos Regulatórios da agência e deixou o cargo no final de junho.
O ex-diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, já foi convidado pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para assumir a presidência da empresa.
A Etav ainda não tem endereço definido, mas deverá ser alocada no anexo da antiga sede da ANTT, em Brasília. Criada para representar os interesses do governo no projeto, a empresa terá como principal meta cuidar do projeto executivo e do licenciamento do TAV, evitando mais atrasos no cronograma das obras – já abalado por sucessivos adiamentos do leilão. Até o momento, o governo prevê o aporte de R$ 3,4 bilhões ao projeto, orçado em R$ 35 bilhões.
Fonte: Revista Ferroviária
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