Foto: Eduardo Zappia / Valor
A presidente Dilma Rousseff já bateu o martelo na lista final de rodovias e ferrovias que vão entrar no pacote de novas concessões de infraestrutura. Nesse pacote, apelidado por auxiliares da presidente de “PAC das Concessões”, serão oferecidos à iniciativa privada cerca de 5,7 mil quilômetros de rodovias e 5 mil quilômetros de ferrovias.
Apesar da falta de definição sobre concessões em algumas áreas, como a de aeroportos, o governo trabalha para fazer esses anúncios até o fim de agosto. Na área de rodovias, o modelo de leilão por menor tarifa de pedágio será mantido, sem o pagamento de outorga.
A malha a ser concedida engloba corredores como o Brasília-Goiânia-Palmas, formado pela BR-060 e pela BR-153.
Outro trecho, a BR-050, sai de Brasília e atravessa todo o Triângulo Mineiro, até a divisa com São Paulo. A partir dali, integra-se à Via Anhanguera, privatizada pelo governo paulista nos anos 90.
Em todas as estradas, além de intervenções previamente definidas na ampliação e na manutenção da malha, o governo pretende acionar “gatilhos” de investimento, por meio dos quais as futuras concessionárias precisarão acelerar obras como duplicação de pistas e construção de viadutos, caso o volume de tráfego supere as previsões inicialmente apontadas nos estudos.
Outras rodovias com forte movimentação de cargas devem constar da nova rodada de concessões rodoviárias: a BR-101 na Bahia, a BR-262 (Belo Horizonte-Vitória), a BR-163 (entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e dois trechos dentro do Mato Grosso do Sul (a BR-262 e a BR-267). O plano é que todas as concessões tenham prazo de 25 anos.
O governo também decidiu buscar na iniciativa privada a expansão da malha ferroviária do país, um papel que, com todos os atropelos e atrasos, tem sido protagonizado pela estatal Valec.
Com o apoio de empresas, a União pretende tocar a construção de novos trechos. Entre os 5 mil km de estradas de ferro planejadas está a construção de uma linha entre o Rio de Janeiro e Vitória (ES).
Da cidade de Campos dos Goytacazes (RJ) sairá outro ramal com destino a Corinto, em Minas Gerais. Parte da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), até então sob alçada da Valec, também deverá ser repassada para o setor privado.
O plano é leiloar o trecho de 901 km de malha que sai de Campinorte (GO), na Ferrovia Norte-Sul, e avança até Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso. Só as obras desse percurso são estimadas em R$ 4,1 bilhões.
O plano das concessões ferroviárias inclui ainda a ligação de Belo Horizonte a Aratu, na Bahia, além do Ferroanel de São Paulo. Todas as obras deverão ser construídas com bitola larga, uma estrutura mais moderna e capaz de suportar grandes volumes de carga, e seguir o modelo de “via aberta” – qualquer transportador ferroviário tem acesso à malha, mediante pagamento de pedágio à operadora dos trilhos.
No pacote das concessões de infraestrutura, o governo também chegou a uma definição sobre a execução de obras de ampliação nas primeiras concessões de rodovias, repassadas na década de 90 para o setor privado.
O que está em jogo é um conjunto de intervenções em rodovias como a Nova Dutra, a Ponte Rio-Niterói e a BR-040 (Rio de Janeiro-Juiz de Fora), que não estava previsto nos contratos originais.
A possibilidade de prorrogar os contratos dessas concessões seria uma saída para que as empresas executassem essas obras, que passaram a ser necessárias por conta do aumento de tráfego.
Com a dilatação dos prazos, o governo poderia diluir o pagamento dessa despesa nova e, assim, evitar que o custo extra fosse repassado para a tarifa de pedágio, que é a forma de remuneração da concessionária.
Essa possibilidade, no entanto, está praticamente descartada. O governo também decidiu que as obras extras terão de ser feitas sem o aumento do preço do pedágio.
A União, dessa forma, irá indenizar as concessionárias pela construção de estruturas que não estavam previstas, ou seja, sem repasse direto para o usuário da rodovia. Uma das obras de maior dimensão é o aumento do número de pistas da Serra das Araras, trecho bastante crítico da Nova Dutra, a rodovia que conecta São Paulo ao Rio de Janeiro.
Os empresários esperam com ansiedade o anúncio dos projetos para concessões. Para o presidente do Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas, o governo está sendo “realista” e entendeu a importância de se aliar ao capital privado para superar os gargalos logísticos do país.
“Não só o governo não tem recursos suficientes para atender às demandas crescentes de infraestrutura, como enfrenta dificuldades institucionais para gastar o orçamento de que já dispõe”, afirma Mascarenhas.
Apesar da pressa em definir o que será objeto de concessões, o governo ainda deverá percorrer um longo caminho até leiloar os projetos e assinar os contratos. A advogada Letícia Queiroz de Andrade, especialista em direito regulatório do escritório Siqueira Castro, lembra que existe uma série de procedimentos necessários: realização de estudos de viabilidade econômica (com projeções de demanda e necessidade de investimentos), apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), audiências públicas e publicação dos editais.
“Tudo isso varia de projeto para projeto, mas pode levar facilmente de nove a 12 meses”, diz Letícia. Se o governo iniciar os trâmites em agosto, os primeiros investimentos podem sair no fim de 2013, segundo ela. Uma forma de ganhar tempo é com um processo seletivo simplificado para a contratação dos estudos, com posterior pagamento pelo vencedor dos leilões, dispensando os mecanismos da Lei de Licitações. Isso já ocorreu no leilão de aeroportos, lembrou a advogada.
Fonte: Valor Econômico, Por Daniel Rittner e André Borges
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