Ponto a Ponto é meio e não fim

Adotar o sistema de cobrança eletrônico exige, antes, a revisão dos contratos de concessão para reformulação da composição das tarifas, a fim de que a mudança não seja mais um benefício a somente uma das partes, no caso as concessionárias das rodovias.

Por Edinho Silva
Algumas questões precedem o debate sobre a proposta de mudança na cobrança de pedágios em São Paulo. Mais uma vez o método é autoritário. Não foi convocada nenhuma apresentação para que a Alesp tomasse conhecimento sobre a iniciativa. Novamente, os parlamentares de São Paulo são subjugados em suas funções e atribuições por parte do Executivo. O mesmo desrespeito se estende à sociedade civil organizada. Nenhuma audiência pública foi convocada para que houvesse diálogo sobre as mudanças.

Cabe ressaltar que é o Legislativo, em especial a Bancada do PT, que mais tem demonstrado preocupação sobre o modelo de concessão de rodovias e seu impacto no desenvolvimento econômico do estado, principalmente do interior. O equívoco se inicia no método e não só no mérito.

A adoção da cobrança de pedágio por km rodado não será a panaceia para os pesados efeitos das tarifas praticadas pelas concessionárias de rodovias do estado. Embora vá promover significativa ampliação da base de pagantes – a própria ARTESP fala em dez vezes mais –, diluindo a arrecadação entre mais usuários, não significará mudança e superação dos equívocos nos contratos com as concessionárias. Em tese, só serão desonerados aqueles que hoje já são vítimas dos altos preços em trechos curtos. Por outro lado, usuários que não pagavam serão no novo modelo onerados principalmente na região metropolitana de São Paulo. O que mostra que o problema não é a forma de cobrança e sim o modelo de concessão.

O pedágio caro em São Paulo, explica-se em parte, pelo fato de que no início do processo, as tarifas foram aumentadas artificialmente, para tornar as rodovias mais atraentes. O indexador utilizado, nos 12 primeiros contratos, IGP-M, variou 224,36% (período de 01/06/1998 a 31/05/2012), enquanto o IPC-A, que foi primeiramente utilizado pelo governo federal em 2007 e posteriormente pelo estadual, depois das comparações entre os dois modelos, variou 136,36%. Se o Governo de São Paulo tivesse optado pelo IPCA os pedágios das rodovias seriam, em média, 36% mais baratos. Os pedágios em São Paulo também encarecem por conta da outorga onerosa ter estipulado uma Taxa Interna de Retorno (TIR) que, nos primeiros contratos ficou em média em 20%. Impossível na realidade da economia brasileira admitir uma remuneração de investimento nesse patamar.

Adotar o sistema de cobrança eletrônico exige, antes, a revisão dos contratos de concessão para reformulação da composição das tarifas, a fim de que a mudança não seja mais um benefício a somente uma das partes, no caso as concessionárias das rodovias. Se o governo paulista não tiver coragem política para repactuar as concessões os problemas do modelo não serão superados.

Existe ainda outro aspecto de alta implicação que deveria estar chamando a atenção da ARTESP. O novo sistema vai eliminar cabines e, consequentemente, provocar demissões de trabalhadores.

A cobrança ponto a ponto é mais justa e adotada na maioria dos países desenvolvidos, porém, aqui em São Paulo o motorista paga um preço aviltante que não pode mais ser tolerado, e a mudança no modelo de cobrança não garante que no todo do sistema o usuário vai deixar de pagar a conta dos erros das concessões das rodovias em São Paulo.

As rodovias paulistas são mais caras do que as da Flórida e de Nova Iorque e um caminhão que trafega pela rodovia Fernão Dias, federal, paga oito vezes menos do que se estivesse em uma rodovia do estado de São Paulo. O pedágio caro impacta na economia da maioria das cidades do interior, pois 93% das cargas são transportadas por caminhão e o estado tem 25% das rodovias estaduais concedidas, todas elas formam as "grandes artérias" para o escoamento da produção.

Portanto, sem a revisão dos valores, qualquer modelo de cobrança colocado em prática se torna paliativo e a conta, no final, continuará a ser paga de forma injusta pelo usuário das rodovias paulistas.


*Edinho Silva é Presidente do PT do estado de São Paulo, Deputado Estadual e ex-prefeito de Araraquara (2001-2008)