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Relatório feito por uma Comissão Técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) constatou que deveriam ser revistos para baixo os planos de atendimento de transporte de cargas para a Rumo Logística na ferrovia da América Latina Logística (ALL). O documento foi mantido sob sigilo pela agência, mesmo após reiterados pedidos da própria ALL para que fosse fornecida uma cópia. As conclusões do relatório também não foram implementadas pela ANTT. Na prática, o que a agência fez foi requisitar um relatório técnico de uma comissão para não segui-lo.
O texto da comissão técnica diz que, após incêndio nos terminais da Copersucar, em 18 de outubro de 2013, foram reduzidas as capacidades máximas para a descarga de açúcar requeridas pela Rumo, empresa do grupo Cosan. Mesmo assim, a Rumo fez requisições para aumentar o espaço de transporte de açúcar na ferrovia da ALL e foi atendida pela direção da ANTT.
No mesmo dia do incêndio, as empresas do grupo ALL pediram à agência a reavaliação da capacidade de recepção de cargas nas instalações portuárias da Rumo. Técnicos da ANTT fizeram uma inspeção na área atingida pelo incêndio no dia 19 e constataram que ele teve impacto sobre o complexo açucareiro do porto de Santos.
A ALL reclamou que, no dia seguinte ao incêndio, a Rumo apresentou demanda enorme de transporte de carga. Para outubro de 2013, a Rumo pediu reserva de 864 mil toneladas, enquanto a quantidade fixada pela ANTT para aquele mês era de 290 mil.
“Em suma, ficou patente, mais uma vez, que a Rumo vem abusando da parceria e transformando as demandas de transporte em verdadeiras ferramentas para a fabricação de supostos créditos a multas por descumprimento e para o cerceamento de outros usuários e de usuários investidores seja do segmento de açúcar, seja de soja ou de outras mercadorias vitais para o desenvolvimento do país”, acusa a ALL, em documento entregue à ANTT.
No texto, a ALL diz que suas empresas estão sendo demandadas em “quantidades fictícias, hipertrofiadas, absurdas, que a Rumo despudoradamente transformava em cobrança de multas ‘por não atendimento’”.
A ALL ainda se queixou de que a comissão da ANTT instalada para discutir o assunto, em 30 dias, deveria ter concluído os trabalhos em 21 de novembro, mas optou por estender as apurações por mais 120 dias. “Simultaneamente, iniciando o último decêndio de novembro de 2013, as empresas do grupo ALL também tomaram conhecimento de que, apesar da inesperada prorrogação de prazo, a referida Comissão Técnica havia concluído seus exames e emitido seu relatório final, sem data.”
O grupo pediu cópia integral do processo administrativo na ANTT, mas não conseguiu obtê-la. A agência alegou que não foi cumprida norma que exigia o preenchimento de um formulário para o envio de cópias do relatório da comissão técnica.
Toda a documentação será enviada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que, em dezembro, abriu inquérito para investigar supostos privilégios da Rumo e da Cosan na ferrovia da ALL. O órgão antitruste recebeu denúncia de uma empresa que não acha espaço na ferrovia da ALL para escoar cargas – a TCA. A partir disso, o Cade pode baixar medida preventiva para suspender a execução dos contratos da Rumo com a ALL. O Cade também tem poderes para fixar isonomia na contratação de outras empresas que querem utilizar a via da ALL para escoar cargas até Santos.
Representantes da ALL disseram que a empresa não está satisfeita com o “comportamento contratual da Rumo” e pretende apresentar esclarecimentos para o Cade tomar a melhor decisão. “A ALL está comprometida com o desenvolvimento da política do governo para o escoamento da produção agrícola em geral e já tomou medidas contra o comportamento contratual da Rumo”, informaram. As medidas foram: uma ação cautelar na Justiça e um pedido de arbitragem para rediscutir o contrato.
Fonte: Valor Econômico, Por Juliano Basile
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