Pedágio menor não afetará investimentos em rodovias, avaliam empresários e especialista

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O oferecimento da menor tarifa como critério de escolha nos leilões que concederão 7,5 mil quilômetros de rodovias à iniciativa privada não comprometerá a capacidade das empresas de fazer os investimentos necessários. Segundo especialistas e empresários, o modelo de concessões anunciado pela presidenta Dilma Rousseff recompensará os empresários mais eficientes, capazes de modernizar as estradas cobrando o menor pedágio possível.

Pelo plano, os investimentos em rodovias e ferrovias, nos próximos 25 anos, vão somar R$ 133 bilhões, sendo que R$ 79,5 bilhões serão gastos apenas nos primeiros cinco anos. Para as rodovias, o total investido será R$ 42 bilhões, dos quais R$ 23,5 bilhões deverão ser aplicados em cinco anos. Mesmo com a exigência de desembolsos iniciais altos, o novo modelo entusiasmou os empresários.

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, o sistema anunciado pelo governo conseguiu aliar as melhorias na infraestrutura de transporte sem onerar o cidadão. “O grande diferencial desse modelo é permitir que se ofereça um serviço de melhor qualidade pelo menor preço possível”, destaca.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, não há contradição entre o alto volume inicial exigido e o critério de menor tarifa. “O prazo [para os investimentos] e a tarifa de pedágio são resultado de um plano detalhado de negócios. Esse é um modelo de competição. O empresário deve ser realista do ponto de vista econômico, senão não tem investidor”, diz.

Especialista em estruturas financeiras de investimentos da Fundação Getulio Vargas (FGV), o professor Rogério Sobreira explica que o modelo foi concebido para beneficiar os empresários mais otimistas, que pedirão taxas de retorno mais baixas e, portanto, cobrarão as menores tarifas. Ele, no entanto, ressalta que a ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá financiar até 80% dos investimentos em até 20 anos, será indispensável para diminuir as tarifas.

“Com investimentos tão altos em curto prazo, a tendência seria que as menores tarifas [nos futuros leilões] fossem mais altas que a dos pedágios atuais. Mas a entrada do BNDES muda bastante esse cenário porque reduz os riscos e melhora as expectativas dos empresários”, analisa o professor.

O consumidor sente a diferença no bolso entre os modelos de concessão de rodovias. Um carro de passeio que viaja pela Rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte e foi concedida a um consórcio espanhol em 2007 pelo critério da menor tarifa, paga R$ 11,20. O mesmo veículo gasta R$ 39,70 para ir do Rio de Janeiro a São Paulo pela Via Dutra, leiloada no fim dos anos 1990 pelo critério do maior lance.

Para as ferrovias, o governo optou por outro modelo, de parcerias público-privadas (PPP). A construção de cerca de 10 mil quilômetros de trilhos caberá à iniciativa privada. Posteriormente, a estatal Valec comprará a capacidade de transporte das linhas férreas e as revenderá ao mercado em ofertas públicas.

De acordo com Sobreira, a opção pela PPP foi necessária porque o transporte ferroviário exige investimentos iniciais altos, que não podem ser totalmente cobertos pela iniciativa privada. “Isso não ocorre apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Como o volume inicial exigido é maior, o governo precisa entrar, de alguma forma, para compensar a necessidade de investimentos”, explica.

Edição: Graça Adjuto

Comentário Setorial

A imprensa paulista que inventou esse falso dilema para justificar o pedágio extorsivo cobrado em nas rodovias estaduais de São Paulo implantados pelo PSDB. Os governos tucanos nunca se preocuparam com o usuário. Cobraram outorgas para fazer caixa e impuseram tarifas altas que só beneficiam as concessionárias de rodovias. As rodovias paulistas foram construídas com dinheiro dos contribuintes que pagaram para fazê-las e agora pagam para usá-las, pois o cobrado pela outorga onerosa está embutido no pedágio. Nas concessões federais feitas a partir de 2007 só se paga pelo serviço de manutenção e atendimento ao usuário. Assim se pode ter modicidade tarifária e rodovia boa, como é a federal Fernão Dias, que é 8 vezes mais barata do que a estaduais paulistas, com mesmo padrão de serviço.