O relator da CPMI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), e o vice-presidente, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defenderam há pouco que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) prestem esclarecimentos à comissão sobre o aditivo de R$ 264 milhões à obra do Rodoanel, em São Paulo.
Segundo Cunha, é de se estranhar a ação dos órgãos. “Com anuência do MPF, deu-se validade ao aditivo. Creio que é fundamental um questionamento da CPMI ao TCU.”
De acordo com Teixeira, os dois órgãos deram um ar de legalidade ao aditivo. “O procedimento feito pelo TCU e pelo MPF, na minha opinião, são ilegais. Se isso vira moda, podemos gerar um grande prejuízo à sociedade”, afirmou. Para ele, isso gerou um dano ao erário. Teixeira também questionou por que o aditamento da obra do Rodoanel foi de 25%, o limite permitido na Lei 8.666/93, e não de 8%, a média dos aditamentos da Delta nos contratos com o Dnit, segundo o ex-diretor do órgão Luiz Antônio Pagot.
O ex-diretor da empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) Paulo Vieira de Souza disse que também não aceitava o aditivo, uma vez que a obra era feita por empreitada global. Porém, ele declarou ter aceitado a indicação do MP. “Fui pai do TAC[Termo de Ajustamento de Conduta], mas apadrinhado do MP”. Vieira de Souza já deixou a sala da comissão.
A reunião da CPMI do Cachoeira está sendo realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
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