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O governo decidiu recorrer à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) para preparar os estudos técnicos que vão balizar as novas concessões de rodovias do país, o maior pacote de estradas já planejado pelo governo para migrar para as mãos do setor privado.
O Ministério dos Transportes deu 150 dias para que a EBP – empresa privada de engenharia que tem entre os seus sócios o Banco do Brasil e o BNDES – apresente um relatório aprofundado sobre a concessão de cada um dos sete trechos de estradas que, pela avaliação preliminar do ministério, são viáveis para serem concedidos.
Os leilões envolverão 5,7 mil km de estradas federais, conforme adiantado pelo Valor na semana passada. O maior trecho, de 1.423 km, fará a ligação de três rodovias do Mato Grosso do Sul (BRs 163, 267 e 262), até chegar à divisa com o Mato Grosso e São Paulo.
A EBP tem se firmado como opção do governo para realizar estudos sobre viabilidade ambiental, técnica e econômica de novas concessões. No transporte rodoviário, a companhia já foi responsável pelos projetos de concessão da BR-101, entre Espírito Santo e Bahia, e da BR-470, em Santa Catarina.
No setor aéreo, respondeu pelos estudos que suportaram a concessão dos aeroportos de Campinas, Guarulhos e Brasília, uma atuação que causou ruídos no mercado.
A EBP presta serviços para o governo federal sem a necessidade de ter de passar por processo de licitação. Criada em 2008 com o propósito de apoiar projetos de infraestrutura do governo, a companhia executa seus serviços apenas por meio de uma “autorização” dada pelo órgão interessado.
A partir daí, a EBP assume, por sua conta e risco, o financiamento dos estudos que vai realizar. O governo não faz um repasse direto para bancar esses relatórios. Tudo é financiado com o próprio caixa da EBP.
A companhia só recebe pelo trabalho prestado se aquele projeto que estudou for, efetivamente, concedido pelo governo. Além disso, quem paga a conta pelos serviços prestados é o concessionário que vencer o leilão e não o setor público.
“Não temos nenhum contrato com o governo, trata-se de uma autorização. Por conta do interesse comum entre o governo e a companhia, nos dispomos a investir parte de nosso capital para realizar esses estudos”, diz Helcio Tokeshi, diretor-geral da EBP.
No leilão dos aeroportos, a EBP faturou R$ 17 milhões com as empresas que venceram os leilões. “Não temos o lucro como meta. Temos a missão de viabilizar projetos de infraestrutura do governo e criar oportunidades de investimento privado”, diz Tokeshi.
Para atender o prazo de 150 dias estipulado pelo governo, a EBP deverá montar uma “força-tarefa”, o que significa subcontratar uma série de empresas que vão a campo coletar informações para os estudos. Como é uma empresa privada, essas contratações também são feitas sem licitação.
A estimativa é de que algo entre 150 e 200 profissionais sejam contratados para levantar as informações. Estão previstas operações como o levantamento detalhado do fluxo de veículos em cada quilômetro das estradas, um processo em que a contagem de tráfego é feita durante uma semana, 24 horas por dia. Recolhida as informações, tudo é consolidado internamente pela EBP, que tem apenas 14 funcionários em seu quadro fixo.
A autorização dos estudos de rodovias dada à companhia pelo Ministério dos Transportes estipula um repasse com teto de R$ 40 milhões para seus acionistas, caso as concessões tenham sucesso.
Além das estatais Banco do Brasil e BNDES, a EBP tem outros sete bancos privados entre os sócios Bradesco, Citibank, Espírito Santo, Itaú BBA, HSBC, Santander e Votorantim.
O prazo de 150 dias poderá ser prorrogado, se necessário. “Apesar dessa possibilidade, não trabalhamos com ela, queremos cumprir o cronograma”, diz Tokeshi. No caso dos estudos realizados para os aeroportos, por exemplo, o trabalho foi concluído em 120 dias.
A previsão é que os relatórios das rodovias fiquem prontos em janeiro de 2013 para, a partir daí, terem seus editais submetidos ao Tribunal de Contas da União. O leilão das rodovias teria condições, portanto, de ser realizada ainda no primeiro semestre do ano que vem.
As concessões rodoviárias fazem parte do pacote de infraestrutura que o governo pretende passar para o setor privado. Outros 5 mil km de malha ferroviária estão nos planos.
Fonte: Valor Econômico, Por André Borges
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